Por Sarah Lúcia Alves França*
O Observatório das Metrópoles, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), constitui uma rede nacional de pesquisa que investiga o tema das metrópoles e regiões metropolitanas há mais de 20 anos. Atento aos desafios da defesa do direito à cidade em tempos de metrópoles alvo do capitalismo financeirizado, que tem como objetivo transformá-las em cidades mercadoria, a rede fomentou o projeto nacional intitulado Reforma Urbana e o Direito à Cidade, para publicação de uma coletânea de 17 livros, oriundo do esforço coletivo de mais de 400 pesquisadores nacionais. Estes, que integram os núcleos regionais e estudam regiões metropolitanas do país, se uniram com o intuito de contribuir na percepção dos impactos das transformações urbanas, sociais, econômicas e ambientais, colocando-os a serviço dos atores sociais e governamentais envolvidos com as políticas públicas. A iniciativa recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Assim, os livros reúnem experiências e estudos de pesquisadores a fim de fomentar uma reflexão científica coletiva sobre desafios e propostas concretas de políticas públicas e metropolitanas, visando à reconstrução de um novo movimento nacional de Reforma Urbana e Direito à Cidade nas metrópoles brasileiras. A construção de uma narrativa com legitimidade e poder acadêmico e político tem como objetivo contribuir no impulsionamento das dinâmicas de enfrentamento dos efeitos das crises social e econômica.
A Região Metropolitana de Aracaju (RMA), composta pelos quatro municípios Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, definida pela Lei Complementar no. 25 de 1995, é tema de um dos 17 livros da coletânea. A obra, que apresenta um balanço crítico sobre diagnóstico, caminhos e desafios na metrópole, foi elaborada pelo recém-criado Núcleo Aracaju, coordenado pela profa. dra. Sarah França, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe. É um espaço de interlocução de estudos sobre a questão urbana e metropolitana, unindo um arcabouço de pesquisas a fim de contribuir com a sociedade e a gestão pública, na condução de políticas públicas.
Resultado de um trabalho de 20 pesquisadores autores, o livro Reforma Urbana e Direito à Cidade – Aracaju conta com 9 capítulos e 4 boxes, com informações e proposições no cenário de crise urbana e social, apontando caminhos a serem percorridos na luta pela efetivação do direito à cidade. Com isso, tem o intuito de enfatizar a relevância de democratização do debate referente ao direito à cidade, como um direito coletivo e que representa as oportunidades e "experiências urbanas" que devem ser oferecidas para a reprodução da vida em sociedade no meio urbano.
Apesar de estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado no Estatuto da Cidade, esse direito está cada vez mais distante de sua real efetividade, ante os processos históricos e a movimentação de urbanização capitalista da terra como mercadoria, que tem transformado a configuração metropolitana e fortalecido desigualdades socioespaciais nas metrópoles. Por sua vez, o Estado, que deveria assegurar o acesso à cidade a todos e garantir a "ordem urbana", tem oferecido bases para a reprodução imobiliária e a financeirização urbana, em detrimento das coalizões ultraliberais, expressando no território a organização social da metrópole através de processos como segregação, diferenciação, periferização, dispersão e outros.
Essas questões, apesar de latentes da RMA, têm estado ausentes nos últimos anos no debate na esfera estadual sobre a política urbana metropolitana, apesar de há quase 30 anos ter sido institucionalizada, e algumas experiências sedimentarem a existência de integração entre esses municípios, como o sistema de transporte metropolitano. Diante disso, é fundamental a participação e contribuição do Núcleo Aracaju nesse debate, fomentando o olhar urgente para essa escala, fundamentando a gestão e a sociedade com estudos técnicos, para a conquista da efetivação de políticas integradas, com foco no acesso democrático à cidade a todos cidadãos, reduzindo as desigualdades sociais e espaciais marcadas nesses municípios.
Com isso, o livro se propõe a explorar as diversas crises que a RMA tem enfrentado nos aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, políticos, institucionais, oriundos da escala metropolitana, somadas à sanitária da pandemia da covid-19, na tentativa de contribuir com uma visão técnico-narrativa sobre uma nova agenda da reforma urbana na luta pelo direito à cidade na metrópole aracajuana, onde vivem 42% dos 2.338.017 sergipanos (estimativa do IBGE para 2021). Além disso, a RMA destaca-se economicamente por concentrar cerca de 60% das empresas de Sergipe e 64,44% do pessoal assalariado (IBGE, 2019). Contraditoriamente, é também nesses quatro municípios que estão 49 mil domicílios precários dos 53 mil totais no estado, sendo, portanto, urgente a efetivação de políticas de erradicação da pobreza e extrema pobreza e de melhorias habitacionais e urbanização de ocupações precárias.
Diante deste panorama, o livro traz temáticas sobre a reestruturação da metrópole nos âmbitos sociais e econômicos, produção habitacional de mercado e de interesse social, mobilidade urbana, planos diretores e governança metropolitana, impactos da covid-19, atuação dos movimentos sociais urbanos, direito à cidade e, por fim, um apanhado de proposições para o enfrentamento dos desafios na gestão da metrópole sergipana, como a constituição de um espaço institucional participativo de planejamento e gestão metropolitana.
Em formato digital (e-book), todos os livros da coletânea estão disponíveis gratuitamente para download em: reformaurbanadireitoacidade.net/livros
*Coordenadora do Núcleo Aracaju, docente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e líder do grupo de pesquisa (CNPq) Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas e Regionais (CEPUR).
** As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
