Antes de completar um ano de seu novo mandato como presidente dos Estados Unidos da América Anglo-Saxã (EUAAS), o empresário nova-iorquino Donald Trump deu translúcidas mostras do que pretende. O ataque de 3 de janeiro de 2026 à Venezuela, sequestrando seu presidente Nicolás Maduro e a primeira-combatente, a deputada Cilia Adela Gavidia Flores de Maduro, faz todo o espectro político latino-americano (e mesmo mundial) — não só à esquerda! — voltar a discutir sobre o imperialismo, característica ianque que o governo faz questão de deixar às claras.
Desde 20 de janeiro de 2025, quando reassumiu o comando da Casa Branca, Trump e seu grupo impôs aos EUAAS e, por extensão, ao mundo, sua interpretação da estratégia imperialista que foi ganhando contornos mais bem definidos conforme o ano passou. Por isso, espreitar, como quem faz uma ronda clandestina, alguns documentos públicos da administração trumpista e mesmo de seus momentos eleitorais precedentes, torna-se instrutivo, elucidativo e interessante para compreender os anseios atualizados do imperialismo ianque. Um pouco ao gosto, mas sobretudo sarcasticamente, dos analistas que olham para a conjuntura internacional como se apreensível por uma teoria dos jogos, utilizaremos essa metáfora para acompanhar os movimentos do carteado imperialista.
É o que faremos a seguir, labirintando a eloquente documentação disponível, sem pretender esgotá-la, para compreender os acontecimentos que se sucederam na Venezuela, antecipando alguns dos fatos e buscando prospectar o que está por vir. Aliás, a questão venezuelana não resume a atuação imperialista de Trump, uma vez que ataques à Síria, ao Iraque, ao Irã, à Nigéria, ao Iêmen e à Somália também se deram no último ano. Ainda assim, o lugar da América Latina (do que a Venezuela é o exemplo apoteótico) nesse tabuleiro é significativo pois revela um redirecionamento.
Imperialismo, base material do jogo de sinais: petróleo, Estados Unidos e Venezuela
Muito se tem dito e escrito sobre as razões estadunidenses para a ação estatal terrorista contra Caracas e outras cidades do país sul-americano. Em geral, um argumento parece repetir-se em todas as análises: o petróleo. Já não são poucos, porém, os que advertem não se tratar “apenas do petróleo”, uma vez que, no mínimo, o ataque a Maduro representa um alerta a todos os governantes e grupos políticos com força social que questionarem a ordem capitalista estabelecida, especialmente se tal questionamento estiver conectado a projetos nacionais bem definidos.
Ainda assim, as condições petrolíferas venezuelanas são atrativo suficiente para mobilizar a sanha imperialista de maneira aberta e, no contexto da revolução bolivariana inaugurada por Hugo Chávez, a situação escalou para uma intervenção direta que não deixou de embasbacar o mundo, embora não devesse ser tão inesperada. Afinal, este é um dos expedientes mais tradicionais do imperialismo, cuja base material condiciona seu jogo, emanando sempre seus sinais.
Já Lênin, em livro publicado em 1917, destacava a importância do papel do petróleo para o imperialismo e sua disputa pela economia mundial. Na obra clássica Imperialismo, estágio superior do capitalismo, ele fundamenta a categoria que entende deveria ser dominada por todos os analistas da realidade capitalista de então, mormente os que se dedicam a criticá-la, ou seja, os marxistas. Para Lênin, imperialismo é “o estágio monopolista do capitalismo”, cuja lógica é regida pelo capital financeiro (resultado da fusão dos capitais bancário e industrial) e cuja perspectiva é a da “partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes”.
É o próprio Lênin quem faz menção ao que nominou de “famoso truste do petróleo dos Estados Unidos (Standard Oil Company)”, que data de 1900, e, no capítulo quinto, dedicado a “A partilha do mundo entre as associações capitalistas”, ele comenta: “A partilha do mundo entre dois trustes fortes não exclui, naturalmente, uma nova partilha, no caso de se modificar a correlação de forças em consequência da desigualdade do desenvolvimento, das guerras, dos cracks etc.”. E cita justamente a “indústria do petróleo” como “um exemplo elucidativo de uma tentativa de nova partilha deste gênero”.
Não é o caso, aqui, de remontar toda a disputa entre estadunidenses e holandeses, de um lado, ou alemães, russos e romenos, de outro, narrada pela pena de Lênin. Serve apenas de rememoração de que o ocorrido na reunião de 9 de janeiro (nem uma semana depois do ato terrorista de estado cometido contra o presidente da Venezuela) entre Trump, membros de seu governo e executivos das petrolíferas (como Exxon, ConocoPhillips, Shell, Chevron, Halliburton, Valero e Marathon) é uma tétrica, de tão transparente, ilustração atualizada do imperialismo.
O problema do petróleo venezuelano acaba sendo peça-chave da nova lubrificação do motor imperialista ianque. Não por acaso a situação da Venezuela foi chamada de “vitrina ianque” por Darcy Ribeiro (no livro “As américas e a civilização: formação histórica e causas do desenvolvimento desigual dos povos americanos”, de 1970), por a indústria petrolífera produzir “uma economia altamente rendosa para o investidor estrangeiro, mas extorsiva para o povo venezuelano”, gerando inevitável “dependência econômica externa”, que é o outro lado da moeda imperialista. Ou seja, do ponto de vista dos países centrais o que há é imperialismo; o imperialismo traduzido pelas lentes dos países periféricos é dependência.
Pois bem, a “vitrina ianque”, nas últimas duas décadas, foi se desfazendo. Se Darcy Ribeiro cita o movimento insurrecional militar e guerrilheiro venezuelano entre 1961 e 1964, é impossível deixar de registrar que o que fora derrotado na década de 1960 revivesceu após a eleição de Chávez e sua assunção presidencial, em 1999. Agora, a águia-de-cabeça-branca vem cobrar o preço da franquia perdida. Por isso, o assédio contra a Venezuela bolivariana não deu trégua desde então, com agressivas viradas de mesa, como perceberemos adiante.
A crise venezuelana é a crise do (sempre em crise) direito internacional
Em texto escrito em 2019, Moisés Alves Soares e eu escrevíamos sobre o contexto venezuelano, a propósito, entre outras situações, do caso Guaidó, que se autoproclamara presidente da república. À luz de nossa leitura crítica marxista sobre o direito, a partir das contribuições do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, refletíamos: “com a nova eleição presidencial de Maduro para o ciclo 2019-2025, acabou a possibilidade de uma solução pactuada pelo alto – muitas vezes tentada, aliás, pela oposição.
Não que não estivessem presentes antes, pois sempre pairavam pelas negociações, em fundos de financiamento a ‘ajudas humanitárias’, mas as forças do capital transnacional e o interesse político dos Estados Unidos saem da coxia e colocam em marcha uma operação imperialista de derrubada do governo bolivariano da Venezuela sem disfarces. Se, em boa parte da América Latina, a estratégia de criminalização dos líderes políticos da “década ganada” e manobras parlamentares para golpear a vontade popular tiveram sucesso (Honduras, Paraguai, Brasil, Argentina, Peru, Equador etc.), as trincheiras institucionais impostas pelo governo bolivariano minaram essa capacidade de atuação”.
Intitulamos o texto de Pachukanis em Caracas: o direito internacional entre a forma jurídica e a guerra (neo)colonial e, com a imaginada visita caraquenha do jurista soviético, chegávamos a uma conclusão sobre o frágil papel do direito internacional naquele tipo de contexto: “o direito internacional mostra, no caso venezuelano, toda a sua potencialidade que, por óbvio, é negativa, seguindo a interpretação de Pachukanis.
A sanha imperialista, com suas duas grandes fomes – a partilha econômica e a partilha territorial do mundo –, aparece com vigor a partir do caso crítico da Venezuela por pretender assenhorear-se de recursos naturais nobilíssimos nos tempos de hoje (petróleo e ouro, sobretudo), mas também para pôr um termo na contestação representada pelos bolivarianos em nível internacional”.
No final das contas, a sentença pachukaniana (que extraíamos de um verbete sobre Direito internacional, datado dos anos de 1920) estava mais acertada que nunca e era de uma coetaneidade absurda: “Toda troca é a continuação de um conflito armado e o prelúdio do próximo”. Hoje, ela se mostrou integralmente verdadeira.
Códigos falsos: o pretexto do narcotráfico
Seguindo sugestão do historiador indiano Vijay Prashad, em entrevista para Frank Barat, ativista francês, é possível consultarmos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) e do EUAAS sobre o tráfico de drogas em nível global. Os resultados são loquazes: a Venezuela não figura, nem de longe, como país relevante de produção, circulação, distribuição ou mesmo consumo de narcóticos. Contudo, a justificativa ianque para investidas sobre o território venezuelano, em ações por ar, mar ou terra, resultando na prisão ilegal do presidente Maduro e sua esposa, é de que seu governo era agente central para o narcotráfico em âmbito internacional.
No Relatório Mundial sobre Drogas de 2025, divulgado pelo Departamento de Pesquisa e Análise de Tendências, do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC), a Venezuela praticamente não aparece, a não ser no registro de apreensão de 15 quilogramas de anfetamina, entre 2020 e 2023. Para o mesmo o período, os Estados Unidos aparecem registrando 10 mil quilos do mesmo psicotrópico.
Ilustra-o bem o Mapa de apreensões individuais significativas de cocaína na América Latina e no Caribe, 2023-2022.
Voltando-nos a outro documento, também indicado por Prashad, vemos que não há nem uma menção sequer à Venezuela, nas 26 páginas do Relatório Anual sobre Cocaína de 2024, produzido pelo Escritório de Ciências Forenses da Administração de Combate às Drogas dos Estados Unidos (DEA). Se buscarmos por outros países sul-americanos, vamos encontrar a Colômbia 122 vezes; o Peru, 103; a Bolívia, 42; e o Brasil, 9 vezes.
Evidentemente, as aparições desses países se referem a várias situações distintas e a não presença da Venezuela pode-se dever à falta de acesso de dados. Ainda assim é curioso notar que uma realidade tão mal documentada pudesse ensejar uma intervenção tão ostensiva quando a de 3 de janeiro último. Inapelavelmente, tratando-se esta dos códigos falsos emitidos pelo império.
A disputa pelas regras do jogo 1: o projeto de transição conservador no debate pré-eleitoral presidencial estadunidense de 2024
Agora, se voltamos os olhos para a segunda eleição de Trump, em especial para os seus preparativos no seio do Partido Republicano e para sua plataforma de campanha, o depoimento imperialista ganha em vivacidade. Como já dissemos, não é nossa pretensão esgotar a análise dos documentos citados nem dizer que estas são as fontes únicas para aprofundar tal interpretação. Ocorre, porém, que basta verificar o discurso explícito que fundamenta o trumpismo para perceber que o surpreendente mesmo é o quanto o imperialismo está negligenciado por estudiosos e analistas da conjuntura (para não falar da voz corporativa da grande mídia).
Uma publicação de 2023 que prepara o debate republicano para as eleições do ano seguinte é suficientemente elucidativa. Trata-se de Mandato para a liderança 2025: a promessa conservadora, livro organizado por The Heritage Foundation como “projeto de transição presidencial”, tal como descrito no texto, para 2025. É bastante significativo fazer uma busca simples em seu arquivo e encontrar, por exemplo, 654 menções à China em um livro de 920 páginas — em média, uma aparição a cada página e meia! — sobre a eleição presidencial estadunidense.
Para indicar outra curiosidade, a publicação está salpicada com 138 usos do adjetivo “comunista”, em geral para falar dos chineses e seu partido, mas também em eventuais referências a Coreia do Norte, Venezuela e Cuba, além da antiga União Soviética, seu antigo bloco geopolítico e a guerra fria.
No prefácio intitulado Uma promessa para a América, escrito pelo presidente da Heritage Foundation, Kevin D. Roberts, lemos sobre o que ele denomina de quatro promessas do movimento conservador como um todo (do qual sua fundação busca ser a porta-voz). A terceira das promessas diz respeito a “defender a soberania, as fronteiras e os recursos naturais de nossa nação contra ameaças globais” e já na quarta delas, ao falar sobre a necessidade de “garantir nosso direito individual, dado por Deus, de desfrutar das “bênçãos da liberdade”, a Venezuela é citada (ao lado dos soviéticos, norte-coreanos e cubanos) como exemplo de corrupção, pobreza e fracasso, o que seria o contrário de uma sociedade com plena “liberdade econômica” onde “as elites não estão no comando porque todos estão no comando” (elites are not in charge because everyone is in charge). O caminho está palmilhado, portanto, para justificar a ação civilizacional e salvacionista do império contra elites aterrorizantes que impedem o povo de ser “livre”.
Embora a maior preocupação dos conservadores nessa publicação seja em face dos chineses, a Venezuela já tem o seu lugar, como era de se esperar. Em um de seus trinta capítulos, que propõe um projeto para o Departamento de Estado, Kiron Kanina Skinner, cientista política e ex-diretora de Planejamento de Políticas do primeiro mandato de Trump, apresenta “os cinco países nos quais o próximo governo deve concentrar sua atenção e energia”: China, Irã, Rússia, Coréia do Norte e… Venezuela. A “atenção redobrada” é devido a “ameaças” sentidas em vários níveis e por todos os lados: “econômicas”, “existenciais à segurança” e mesmo “incógnitas, cujo alcance total da ameaça é desconhecido, mas, ainda assim, preocupante”. Venezuela e Irã sentiram, no primeiro ano do novo mandato de Trump, a força dessa preocupação.
A proposta de Kiron Skinner passa por uma avaliação do que ela chama de “uma disputa de poder entre os presidentes e as burocracias”, sendo que estas adotam postura de “resistência” que “é muito mais acentuada sob presidentes conservadores, em grande parte devido ao fato de que grandes parcelas dos funcionários do Departamento de Estado são de esquerda e predispostas a discordar da agenda política e da visão de um presidente conservador”. Para ela, “o povo americano precisa e merece uma máquina diplomática totalmente focada no interesse nacional” e a eleição de um conservador determinaria o sentido de tal interesse.
O texto da autora é, como um todo, bastante chamativo, mas foquemo-nos no problema venezuelano tal como aparece em seção totalmente voltada para este ameaçador país: “A Venezuela passou de um dos países mais prósperos, senão o mais próspero, da América do Sul para um dos mais pobres” – lembremos do que Darcy Ribeiro chamou de “vitrina ianque”, tradução perfeita, sem tirar nem pôr, para a nostalgia da cientista política.
Skinner continua: “Sua liderança comunista também se aproximou de alguns dos maiores inimigos internacionais dos Estados Unidos, incluindo a República Popular da China e o Irã, que há muito buscam estabelecer uma base nas Américas. De fato, a Venezuela serve como um lembrete de quão frágeis podem ser as instituições democráticas quando negligenciadas”. O corolário poderia ser mais límpido, porém acabou contido à luz da realidade vivida: “Para conter o comunismo na Venezuela e auxiliar os parceiros internacionais, o próximo governo deve tomar medidas importantes para alertar os abusadores comunistas da Venezuela, ao mesmo tempo que se empenha em ajudar o povo venezuelano. O próximo governo deve trabalhar para unir o hemisfério contra essa ameaça significativa, porém subestimada, no Hemisfério Sul”.
E como foi “alertada” a “ameaça significativa, porém subestimada” que a Venezuela representa? Assim: território violado, bombardeado “pontualmente” e presidente e primeira-dama sequestrados. Aviso maior não poderia haver (quer dizer, sempre pode haver…).
A Venezuela reaparece no texto que projeta a Agência para o Desenvolvimento Internacional, a famosa USAID (U.S. Agency for International Development). De autoria de Max Primorac, a proposta é a de um redirecionamento da relação com a América Latina, “importante fonte global de energia e alimentos, gerando renda substancial que pode financiar o desenvolvimento socioeconômico interno”.
Ou seja, é preciso mudar a lógica da assistência e dirigi-la para trocas comerciais, afinal “anos de ajuda externa não conseguiram trazer paz, prosperidade e estabilidade ao hemisfério. A pobreza, o desemprego e a agitação social levaram a vitórias eleitorais de esquerda do México ao Chile. Esses regimes são hostis aos interesses americanos e à iniciativa privada, fomentam a corrupção, implementam políticas radicais que empobrecem ainda mais seus povos e ameaçam suas democracias, e estão mais abertos a firmar parcerias com a China comunista”. O exemplo máximo seriam as “cleptocracias autoritárias de esquerda em Cuba, Nicarágua e Venezuela”.
O jargão que se consolida é o da defesa do “hemisfério ocidental”. Sugestivamente, a linguagem lembra aquela que foi adotada pelo projeto dos militares na ditadura brasileira de 1964. Talvez o principal intelectual militar do período, Golbery do Couto e Silva, formulou sua ideia, no livro “Geopolítica do Brasil”, de 1967: “O ocidente precisa do Brasil” e o “O Brasil precisa do ocidente”, subtítulos que aparecem no capítulo final de sua obra – “O Brasil e a defesa do ocidente”. Estamos fazendo essa ilação para sugerir a nitidez autocrática com que os republicanos reposicionam sua estratégia para o ocidente, a qual tem um longo histórico predecessor, pois afinal querem dominar a produção das regras do jogo.
A disputa pelas regras do jogo 2: a plataforma da campanha presidencial republicana
Se analisarmos só o que foi escrito na plataforma da campanha presidencial do então candidato Trump, sem deitar maior atenção ao todo da disputa, poderemos encontrar a antecipação e aplicação do projeto republicano, como não seria de estranhar.
Na página da campanha de Donald Trump, por exemplo, a proposta conservadora se traduziu em 20 promessas fundamentais, das quais, no mínimo, oito estavam diretamente relacionadas à violência imperialista que seria conhecida posteriormente.
Talvez a temática migratória expresse mais abertamente essa situação. Vejamos quatro das 20 promessas, que são sobre o assunto: “1. Fechar a fronteira e deter a invasão de imigrantes”; “2. Realizar a maior operação de deportação da história americana”; “10. Acabar com a epidemia de crimes cometidos por imigrantes, desmantelar os cartéis de drogas estrangeiros, esmagar a violência de gangues e prender criminosos violentos”; e “18. Deportar radicais pró-Hamas e tornar nossos campi universitários seguros e patrióticos novamente”.
A linguagem é explícita, altamente ideologizada e encontra um culpado genérico: as pessoas migrantes produzidas pelo capitalismo. Como sabemos, inclusive, a prisão de Maduro e Cilia Flores veio revestida dessa problemática, embora contraditoriamente capturados em país estrangeiro e levados ilegalmente para o meio das barbas do Tio Sam.
A contradição continua quando percebemos o discurso militarista justificado pela necessidade de paz no mundo. Eis duas promessas de campanha sobre isso: “8. Prevenir a Terceira Guerra Mundial, restaurar a paz na Europa e no Oriente Médio e construir um grande escudo antimíssil, o domo de ferro, sobre todo o nosso país – tudo feito nos Estados Unidos”; e “12. Fortalecer e modernizar nossas Forças Armadas, tornando-as, sem dúvida, as mais fortes e poderosas do mundo”.
Chega a ser risível o quão colidentes são as ideias entre si: evitar a guerra por via das Forças Armadas…
Do ponto de vista da rapina centralizadora de riquezas, o imperialismo não mediu palavras. É a quarta promessa que diz: “4. Tornar os Estados Unidos o produtor de energia dominante no mundo, de longe!”.
As peças do tabuleiro vão se juntando e novas regras do jogo se avizinham: ostensividade contra cartéis do tráfico, fortalecimento bélico e potência energética: bingo! Os Estados Unidos reconstroem seu destino manifesto, com um “manifesto” (eleitoral) trumpista…
Para finalizar, a curiosa fixação conservadora nos temas mais explicitamente ideologizadas (e que explicam, em boa parte, os rumos dessa mesma ideologização por parte da assim chamada extrema direita no Brasil): “16. Cortar o financiamento federal para qualquer escola que promova a teoria crítica da raça, ideologia de gênero radical e outros conteúdos raciais, sexuais ou políticos inadequados para nossas crianças”.
As 20 promessas aparecem reordenadas no documento de campanha, disponibilizado em arquivo pela mesma página com o título de Plataforma Faça a América Grande Novamente! (já famosa pela sigla em inglês Maga – Make America Great Again!).
Procurando pelos sinais do que viríamos se desdobrar depois, é possível selecionar quatro capítulos que aprofundam a esloganização mais agitativa sintetizada nas 20 promessas. Citemos, uma vez mais, alguns exemplos a partir da mesma segmentação dos problemas anteriormente mencionados.
O segundo capítulo da plataforma, que está dividida em dez capítulos, traz por título Selar a fronteira e deter a invasão de migrantes. Entre os seis itens internos do capítulo, encontramos o quarto chamado de “Triagem rigorosa”, que diz: “Os republicanos usarão a legislação federal vigente para impedir a entrada nos Estados Unidos de comunistas, marxistas e socialistas estrangeiros que odeiam cristãos. Aqueles que se juntam ao nosso país devem amá-lo. Usaremos uma triagem extremamente rigorosa para garantir que jihadistas e simpatizantes do jihadismo não sejam admitidos”. A mistura de temas é explícita – comunistas, ódio aos cristãos e jihadismo aparecem todos juntos – e a melhor tradução para nossa compreensão seria a máxima da ditadura brasileira em referência a nosso país: “Ame-o ou deixe-o”.
No oitavo capítulo, a silhueta do problema se redesenha, mais “compassivamente”: “Levar o bom senso ao governo e renovar os pilares da civilização americana”. No segundo item “Reconstruir nossas cidades e restaurar a lei e a ordem”, nós lemos: “Os republicanos restaurarão a segurança em nossos bairros reforçando os Departamentos de Polícia, restaurando o policiamento sensato e protegendo os policiais de processos frívolos. Enfrentaremos os promotores marxistas, defenderemos vigorosamente o direito de todo americano de viver em paz e abordaremos com compaixão a questão dos sem-teto para restaurar a ordem em nossas ruas”.
Não deixa de ser curioso adjetivar promotores de justiça de marxistas, nada mais distante de sua formação dedicada a proteger o capital, embora muitas vezes com laivos humanistas.
Da migração ao crime, da criminalidade à força bruta. O trajeto se conclui com as armas econômicas do capital imperialista. No primeiro capítulo, que inaugura o decálogo, está escrito: “Derrotar a inflação e reduzir rapidamente todos os preços”. Pois é, mas como fazer isso acontecer? O primeiro item do capítulo o revela: “Liberar a energia americana”. Para tanto, a seguinte reflexão é apresentada: “sob a presidência de Trump, os EUA se tornaram o maior produtor mundial de petróleo e gás natural – e em breve voltaremos a sê-lo, ao eliminar as restrições à produção de energia americana e encerrar o novo acordo verde (Green New Deal) socialista. Os republicanos liberarão a produção de energia de todas as fontes, incluindo a nuclear, para reduzir imediatamente a inflação e abastecer residências, carros e fábricas americanas com energia confiável, abundante e acessível.”
Pouco mais adiante, vem o terceiro capítulo, voltado, muito sugestivamente, para “Construir a maior economia da história”. Pressentindo que a corrida com os chineses está sendo perdida (ou, ao menos, tem grandes chances de ocorrer tal derrota), os ideólogos do trumpismo propõem alcançar: “Energia confiável, abundante e de baixo custo”. Assim está escrito no texto da plataforma: “os republicanos aumentarão a produção de energia em todos os setores, simplificarão o processo de licenciamento e acabarão com as restrições que distorcem o mercado de petróleo, gás natural e carvão. O Partido Republicano tornará os Estados Unidos novamente independentes em energia e, em seguida, dominantes no setor energético, reduzindo os preços da energia ainda mais do que os mínimos históricos alcançados durante o primeiro mandato do presidente Trump”.
Toda essa elaboração nos leva – agora não temos muitas dúvidas disso – a compreender melhor a ação terrorista na Venezuela. Se é verdade que a posição republicana, em muitos aspectos, compartilha de um consenso no bipartidarismo que domina os EUAAS (vide a “Plataforma do Partido Democrata de 2024”), nem por isso deixa de ser testemunho do imperialismo que as organizações políticas contemporâneas, mundo afora, se ressentem tanto de conhecer e reconhecer.
Um zigue-zague no tabuleiro: as sanções econômicas como o outro lado da guerra imperialista
Segundo o Mapa Geopolítico de Sanções, nos últimos 10 anos, a Venezuela foi punida com 1.081 “medidas coercitivas unilaterais” (MCU’s). As famosas “sanções econômicas” ou sua denominação “técnica” como MCU’s alcançam mais de 30 países ao redor do mundo e sua autodeclarada unilateralidade arrasta para o atual contexto do imperialismo a velha fórmula colonial: alguns países são sujeitos ativos do direito internacional e outros, seus sujeitos passivos.
A analogia de tipo jurídico que sugere a relação entre sujeitos ativos e passivos não é sem razão, porque as medidas econômicas são, em verdade, garantias jurídicas de que circulações mercantis, inevitavelmente capitalistas, estejam prejudicadas. Para o capitalismo interromper, temporariamente, o próprio circuito capitalista é porque a própria reprodução capitalista está em jogo, especialmente sua ampliação. Senão vejamos.
O maior sancionador, sem dúvidas, são os Estados Unidos, principalmente por meio de seu Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC – Office of Foreign Assets Control), pertencente ao Departamento do Tesouro ianque. A lista dos sujeitos ativos das sanções se completa, após os EUAAS (35%), com União Européia (16%), Canadá (13%), Suíça (10%), França (8%) e Grã-Bretanha (7%).
Já os primeiros da fila dos sancionados são, em ordem decrescente, os seguintes países: Rússia, Irã, Ucrânia, Venezuela, Síria, República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte), Iraque, Bielorrússia, Cuba, Mianmar e República Democrática do Congo. De longe, os russos lideram a lista, com impressionantes 28.573 medidas coercitivas unilaterais, 76% da totalidade das sanções. Os iranianos, que estão em segundo, possuem 3.086 sanções e os venezuelanos, de acordo com a base de dados que consultamos, vêm em quarto lugar, após os ucranianos, seguindo-se os sírios e os norte-coreanos. É curioso notar, ainda, que a China, com suas 116 MCU’s esteja fora da lista dos dez mais sancionados e quase empate com as 112 medidas dirigidas à Palestina (naquela que talvez seja a mais contraditória das situações: os palestinos são “sujeitos” passivos das medidas unilaterais, mas seu reconhecimento como nação independente é tão frágil quanto suas fronteiras sobre as quais os assentamentos israelenses avançam…)
Também interessante é localizar a América Latina nesse mapa sancionador: Venezuela, Cuba (com 246 MUC’s), Nicarágua (73) e Colômbia (4). Se comparada ao continente africano (já que não é possível comparar à hipersancionada Ásia ou ao leste europeu), a América Latina detém 4 países e 1.004 medidas, enquanto a África possui 9 países e 448 sanções.
Há quem possa pensar que tais medidas sejam pontuais e não expressem uma dinâmica sistêmica nos confrontos geopolíticos. Pensamos que assim não pode ser interpretada a questão, tanto quanto os bombardeios dos EUAAS sobre a Venezuela para sequestrar seu presidente também assim – “pontualmente” – não podem ser vistos.
Em relevante e, ao mesmo tempo, didático documento disponibilizado pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba, intitulado “Informe de Cuba: março 2024 – maio 2025”, podem ser estimados em 2 trilhões de dólares, acumulados ao longo de seis décadas, os custos do bloqueio econômico à ilha caribenha. Por isso, o governo cubano considera o bloqueio contra Cuba como um verdadeiro “sistema de medidas coercitivas unilaterais” com proporções sem precedentes na história humana moderna. Seu caráter de “sistema” (portanto, de um só golpe, sistêmico e sistemático) implica notar que o “objetivo fundamental do governo dos Estados Unidos” é “derrocar o Governo Revolucionário Cubano”, asfixiando sua economia e inviabilizando o caminho de construção social adotado por Cuba. O informe é, também, instrutivo por incluir entre os anexos um que arrola os atos normativos estadunidenses sobre o bloqueio, entre outros.
O ataque à Venezuela é dramático porque debilita ainda mais Cuba, com o provável estrangulamento de sua capacidade energética, uma vez inviabilizada a utilização do petróleo venezuelano. Mas para os próprios venezuelanos a situação também é aterradora. Muito há por se investigar acerca das medidas coercitivas unilaterais, em especial no Brasil, que permanece renitentemente de costas para a América Latina, portanto desprezando o seu próprio destino (que não é manifesto, é sempre bom lembrar). Em todo caso, sugerimos conhecer as reflexões da professora venezuelana da Universidade do Andes, Sonia Boueri Bassil, que no último período vem se dedicando a estudar as MCU’s. Como exemplo, sugerimos a leitura do texto publicado em 2025 (embora se atenha a fatos ocorridos até 2021), junto a Luz Marina Toro, María Teresa Salomón e Carlos Figueroa, sob o título “As medidas coercitivas unilaterais na Venezuela: uma aproximação às capacidades institucionais para estimar danos em saúde, alimentação e ciência e tecnologia”. Nele, apresenta não só as consequências das referidas medidas às políticas de estado, mas também faz um alentado debate sobre seu papel em uma guerra integral (com dimensões convencionais e não convencionais) levada a cabo pelo imperialismo. Sua produção intelectual, apesar de ser só um exemplo das discussões que vêm da Venezuela, é bastante sólida e pode nos ajudar bastante nessa discussão.
A mirada sobre a América Latina torna conveniente outra reflexão. Se parearmos os países que realizam ou sofrem medidas unilaterais com a realidade dos países que dispõem de armamento nuclear, veremos que as intervenções realizadas (econômicas ou militares) derrubam governos e, no limite, regimes mais facilmente onde não há tal arsenal. Colocando em paralelo informação já apresentada – a proposta de Kiron K. Skinner de que o Departamento de Estado ianque deve manter “atenção redobrada” sobre cinco países – teremos chineses, russos e norte-coreanos em maiores condições de resistir do que iranianos, embora acusados de desenvolvimento de programa nuclear, e mais ainda os venezuelanos.
Aliás, segundo o “Anuário de Desarmamento das Nações Unidas”, de 2024, o mundo chegou a ter 60 mil ogivas nucleares, especialmente sob o controle estadunidense e russo (ou soviético). Hoje, a questão tem regulação relativamente débil, uma vez que o tratado bilateral entre os dois países (que limita “armas nucleares estratégicas implantadas a 1.550 por estado”) está para expirar daqui a menos de um mês, a 4 de fevereiro de 2026. Trump chegou a se pronunciar sobre o assunto em entrevista, no último dia 8 de janeiro, e sua frase não poderia ser mais taxativa: “if it expires, it expires” – “se expirar, expirou”…
Nem é preciso argumentar muito para demonstrar que o tema tem gigantesca importância nesse cenário de conflitos e incertezas pelos quais o mundo passa. Isto vale, inclusive, para o Brasil e não é por caso que o relatório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – “Desafios de inteligência: edição 2026” – expões sérias preocupações quanto ao que chama de “crescente insegurança internacional”, cuja realidade “é agravada pelo desmonte da arquitetura de acordos nucleares”, conduzindo ao “colapso do equilíbrio, constituindo a principal fonte de instabilidade global atualmente”. O cenário de existência mundial documentada de mais de 12 mil ogivas nucleares implica situação periclitante: “o Brasil enfrenta pressões para abandonar sua tradicional política externa de equilíbrio, com os EUA demonstrando reduzida tolerância à autonomia estratégica sul-americana e impondo condicionalidades em diversas esferas”. Daí o fato de que, para a ABIN, “o entorno estratégico do Brasil” (leia-se: América do Sul) “apresenta desafios securitários prementes”. O relatório foi escrito em 2025 e antecipou tendências de maneira incisiva.
Jogadas específicas: os atos presidenciais do primeiro ano de Trump
Pelo menos dez documentos assinados por Trump no primeiro ano de seu segundo mandato presidencial citam a Venezuela. Trata-se dos “atos presidenciais” emitidos a partir de 20 de janeiro de 2025.
Já no dia 20, há o ato que designa cartéis e outros grupos como organizações terroristas estrangeiras e terroristas globais. Neste documento do primeiro do mandato de Trump aparece o cartel de drogas “Tren De Aragua” sob referido enquadramento. Mas é de um mês depois a publicação do que se apresenta, talvez, como o mais representativo documento sobre o assunto.
A 21 de fevereiro, o ato presidencial denominado “Política de Investimento América Primeiro” (“America First Investment Policy”) estabelece seus “adversários estrangeiros” (“foreign adversaries”), tendo por grande alvo a China, citada duas dezenas de vezes. Embora assim seja, o documento traz uma muito importante referência à Venezuela, no item que define quem são tais “adversários”: “para os fins deste memorando, o termo ‘adversários estrangeiros’ inclui a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau; a República de Cuba; a República Islâmica do Irã; a República Popular Democrática da Coreia; a Federação Russa; e o regime do político venezuelano Nicolás Maduro”. Não nos parece acaso que os cinco países destacados por Skinner apareçam como os grandes antípodas estadunidenses, acrescidos da sempre odiada ilha de Cuba (talvez mais ainda por Marco Antonio Rubio, atual secretário de estado republicano que é filho de cubanos).
O “Tren De Aragua” reaparece no ato de 15 de março, de maneira bem específica. Trata-se da “Invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros em relação à invasão dos Estados Unidos pelo Tren De Aragua”. Aqui, vai haver uma mudança de linguagem em relação à Venezuela e seus governantes: se antes enquadravam-se entre os “foreign adversaries”, agora constam como “Alien Enemies” (“Inimigos Alienígenas”, com o perdão do nem tão falso cognato assim). No contexto de tal inimizade, debuta o tal do cartel “Los Soles”, hoje sabidamente inexistente.
Por fim, poderíamos citar também a ordem executiva de “Imposição de tarifas sobre países importadores de petróleo venezuelano”, de 24 de março. A questão das tarifas na guerra econômica trumpista foi amplamente divulgada no seio da opinião pública brasileira e não é de estranhar que tenha sido dirigido uma muito específica tarifação à Venezuela. Diz o texto do documento: “poderá ser imposta uma tarifa de 25% sobre todos os bens importados para os Estados Unidos de qualquer país que importe petróleo venezuelano”.
Os atos presidenciais de Trump dão um demonstrativo, embora limitado a sua ação direta, da postura dos Estados Unidos em face da Venezuela durante o ano que passou.
Outros documentos poderiam ser abordados — talvez os que aparecem na página do Departamento de Estado ou os da famosa CIA, Agência de Inteligência Central (em inglês, Central Intelligence Agency), fossem interessantes, incluindo o Livro de Fatos Mundiais (The World Factbook) — mas cremos ser suficiente o comentário acerca dos atos de Trump para dar conta das jogadas específicas do império quanto à Venezuela.
Xeque: a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUAAS
Em novembro de 2025, o mundo conheceu um novo documento dos EUAAS, a Estratégia de Segurança Nacional preparada pelo governo Trump. O texto apresentado é relativamente sintético (com cerca de 30 páginas), mas sensivelmente ilustrativo de várias dimensões da reorientação geopolítica que o imperialismo pretendia (e confirmou) realizar.
Dele, vamos destacar, ainda que muito brevemente, alguns problemas como os da estratégia, dos princípios, das prioridades, das regiões estratégicas e dos objetivos ianques em nível global. Com eles, a perspectiva que estamos buscando reconstruir aqui ganha contorno decisivo.
A estratégia adquire formulação cristalina em referido documento. A linguagem do imperialismo atinge grande explicitude: “Para garantir que os Estados Unidos continuem sendo o país mais forte, rico, poderoso e bem-sucedido do mundo nas próximas décadas, nosso país precisa de uma estratégia coerente e focada em como interagimos com o mundo. E para acertarmos nisso, todos os americanos precisam saber exatamente o que estamos tentando fazer e por quê”.
Para o governo Trump 2, ser “o país mais forte, rico, poderoso e bem-sucedido” implica que os EUAAS adotem uma “estratégia” referida a “um plano concreto e realista que explica a conexão essencial entre fins e meios: começa com uma avaliação precisa do que se deseja e quais ferramentas estão disponíveis, ou podem ser realisticamente criadas, para alcançar os resultados desejados”. No final das contas, o sentido do documento é delimitar o alcance de seus interesses: “Uma estratégia deve avaliar, classificar e priorizar. Nem todo país, região, questão ou causa – por mais importante que seja – pode ser o foco da estratégia americana. O propósito da política externa é a proteção dos principais interesses nacionais; esse é o único foco desta estratégia”.
É interessante notar que a sequência do documento fala de um “princípio flexível”, nesse contexto estratégico: “para um país cujos interesses são tão numerosos quanto diversos como o nosso, uma rígida adesão ao não-intervencionismo não é possível”. E aqui vamos nos aproximando do xeque. O não-intervencionismo só pode ser princípio flexível para um o país que quer ser o mais forte, o mais rico, o mais poderoso e o mais bem-sucedido, porque para ser mais é preciso que os outros sejam menos!
Daí que, entre as prioridades dos ianques, o documento ressalte a “dominação energética”, que deve ser restaurada em todos os planos, como os de petróleo, gás, carvão e energia nuclear, bem como seus componentes-chave tendo de ser “a top strategic priority” (“prioridade altamente estratégica)”.
Para colocar em movimento sua proposta, os EUAAS definiram “regiões estratégicas” tendo o hemisfério ocidental assumido papel central. A isto chamaram de “corolário Trump” à Doutrina Monroe (a que o próprio Trump está chamando ironicamente de Doutrina “Donroe”): “Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”. Ainda assim, vigem senões para este direcionamento, muito provavelmente porque o hemisfério ocidental, resumido ao continente americano (já que a Europa ou mesmo a África aparecem como regiões estratégicas distintas), já está razoavelmente assegurado sob seu domínio: “o objetivo da política de segurança nacional é a proteção dos interesses nacionais fundamentais – algumas prioridades transcendem as fronteiras regionais. Por exemplo, a atividade terrorista em uma área de menor importância pode exigir nossa atenção urgente. Mas passar dessa necessidade para uma atenção constante à periferia é um erro”. Quer dizer, preeminência, sim, mas não prioridade absoluta, sendo suficiente “atenção urgente”, não “constante”.
No que tange a objetivos mais amplos, o império sintetiza sua postura ante tal “hemisfério ocidental” com a palavra de ordem “enlist and expand” (algo como “recrutar e expandir”). Para tanto, propõe “reconsiderar sua presença militar no hemisfério” e chama de “coisas óbvias” as quatro seguintes ações: a) “um reajuste de nossa presença militar global para lidar com ameaças urgentes em nosso Hemisfério, especialmente as missões identificadas nesta estratégia, e para longe de teatros de operações cuja importância relativa para a segurança nacional americana tenha diminuído nas últimas décadas ou anos”; b) “uma presença mais adequada da Guarda Costeira e da Marinha para controlar rotas marítimas, impedir a imigração ilegal e outras migrações indesejadas, reduzir o tráfico de pessoas e drogas e controlar rotas de trânsito importantes em uma crise”; c) “desdobramentos direcionados para garantir a segurança da fronteira e derrotar cartéis, incluindo, quando necessário, o uso de força letal para substituir a estratégia fracassada de policiamento ostensivo das últimas décadas”; e d) “estabelecer ou expandir o acesso a locais estrategicamente importantes”. A progressão geométrica parece evidente: presença militar para debelar ameaças urgentes, controle dos mares (contra a imigração ilegal, mas sobretudo o narcotráfico), o uso de força letal (adivinhemos: para derrubar “cartéis”!) e garantia de acesso a espaços estratégicos.
A nosso ver, o xeque estava dado. O ataque que se desdobraria cerca de dois meses depois sobre a Venezuela era previsível, pois, como diria Pedro Paulo Zahluth Bastos, os EUAAS até podem ser contra “intervenções externas, exceto ‘neste hemisfério’”, porque aqui é seu domínio estratégico.
Ataque contra defesa: o imperialismo é dono das regras, os povos e nações detêm a altivez moral
Desde que o mundo soube, aparvalhado, do ataque ianque contra a Venezuela, no último dia 3 de janeiro, muita análise foi produzida, desencadeando-se posturas anti-imperialistas em textos públicos, apesar de também posições vergonhosas pró-intervencionismo, em especial na assim chamada grande mídia.
Até viria a ser interessante escrutinar todo o conjunto de artigos, vídeos e manifestos que apareceram desde então, porque um interessante balanço de nossa opinião pública (refiro-me ao contexto brasileiro, mas o mesmo poderia ser dito, se duvidar, de todas as conjunturas nacionais) poderia sair daí. Não temos condições de fazer isso aqui, mas destacamos posicionamentos que denunciam a asfixia norte-americana contra a Venezuela, a incondicional solidariedade a seu povo e à manutenção da revolução bolivariana, o papel do imperialismo no que foi chamado de longa “transição hobessiana” para aquilo que se avizinha como uma nova guerra mundial, o fato de esse mesmo imperialismo ser um “tigre de verdade” (e não de papel) e, mais, ininterrupto em suas ações sobre nosso continente. Também, várias considerações foram feitas sobre os impactos dessa situação para o Brasil, considerando a submissão doutrinária militar tupiniquim à dos ianques, a desconsideração brasileira da centralidade do eixo sul-americano, o risco real e iminente, em geral, para nosso país da ação imperialista ou ainda o que esta pode fazer no contexto de nossas eleições em 2026.
Pois bem, a verdade é que a carta coringa do baralho volta com muita força ao baralho sem nunca ser saído do jogo. As opiniões dos mais diversos setores da esquerda brasileira (citados ou não anteriormente) dão mostras dessa retomada que, esperamos, seja contínua. Enquanto isso, o império continua afiando suas garras.
Se observarmos o expediente de tipo jurídico-político utilizado pelos EUAAS para legitimar a prisão – ilegal, insistamos – de Maduro e Cilia Flores, assistiremos a um verdadeiro simulacro de respeito às regras do jogo. Nesse sentido, a primeira denúncia criminal contra Maduro, de 2020, é uma peça insustentável de atribuição de fatos e condutas, bastando dizer, para tanto, que neste “indiciamento” (adictement) o presidente venezuelano é descrito como líder do cartel de “Los Soles”, que traficaria cocaína aos EUAAS, a qual seria conseguida via interação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em troca de armas do tal “Los Soles”. Uma acusação sem pé nem cabeça na qual a falta de provas é o mínimo a se sublinhar, já que o cartel mencionado é uma invenção reconhecida nas entrelinhas do segundo indiciamento.
Este último foi produzido a partir do que seriam ações de 2025. Nele, desaparece o “Los Soles” e entram em cena outras organizações: o Tren de Aragua, o Exército de Libertação Nacional (ELN), as Farc novamente, o Cartel de Sinaloa e Os Zetas. Respectivamente, organizações tornadas terroristas pela Casa Branca – como vimos em alguns atos presidenciais citados anteriormente – com referência a ações que são produzidas na Venezuela mesma, na Colômbia e no México.
No contexto do novo documento acusatório, Maduro e família (esposa e filho), além de dirigentes do governo venezuelano, são apresentados como traficantes de cocaína e armas, a partir de um conjunto de imputações novamente sem comprovação, incluindo a noção de conspiração contra os EUAAS.
Ler essas pretensas peças jurídicas é tão constrangedor quanto indignante foi ter tomado conhecimento da grave agressão sofrida pelo estado venezuelano no dia 3 de janeiro de 2025, resultando em sequestro do chefe de estado e de uma deputada federal, assim como a morte de, pelo que se divulga, cerca de 100 pessoas, entre venezuelanos civis e militares, incluindo o aparato de segurança pessoal de Maduro composto por mais de 30 cubanos.
Sem dúvida, a tradução que parece poder ser feita de tudo isso é a de que as regras do jogo são de propriedade particular do império, mas a dignidade e altivez moral de quem o joga reside com os povos e as nações vilipendiados pelo imperialismo.
Muitas outras situações, dados e documentos podem atestar o que esta reconstituição de fatos, por intermédio de análises rápidas, propiciou. Dos discursos na ONU aos novos ataques ao Irã, embora seja região não sem contradições, o que se desenha é um amplo leque de comprovações de que a águia imperialista voa qual rapina sobre a América Latina e o mundo, guiuchando de maneira estridente. Seu grito pode até amedrontar os indivíduos, mas os povos unidos têm condições de se proteger e afastá-la por força da elevação de seu brio.
Enfim, os sinais do império sempre estiveram aí, cabe a nós, agora, compreender o jogo e criar condições para a defesa de nossa autodeterminação, soberania e integridade nacionais, a partir deste episódio e dos próximos e inevitáveis que estão por vir. A solidariedade à Venezuela precisa ser propalada e o debate latino-americano sobre o imperialismo precisa ser revigorado para que suas investidas sejam repelidas.
*Ricardo Prestes Pazello é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
