Aproximando-nos dos dez anos de um dos episódios mais violentos da história recente da educação paranaense, o massacre de 29 de abril, somos compelidos a revisitar aquele dia não apenas como um exercício de memória, mas como um chamado à ação.
Naquela tarde outonal, à brutal violência infligida pela Polícia Militar contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública paranaense, somou-se a complacência do legislativo, que prosseguiu invulnerado com seus ataques aos nossos direitos sob as ordens do executivo.
Rememorar a repressão sofrida por aqueles e aquelas que ousaram defender os direitos de toda uma categoria, não deve nos levar à resignação ou a qualquer sentimento de descrença resiliente, ou indiferença. Ao contrário, os eventos do 29 de abril de 2015 devem inflamar, como combustível no brasil, nosso espírito de luta impulsionando nossa reorganização.
Nos próximos dias seremos igualmente compelidos a relembrar os eventos daquele dia, pois aquela violência física, psicológica e traumática tem se travestido, há algum tempo, em violência cotidiana institucionalizada, praticada por uma camarilha que foge da sala de aula e se agarra à burocracia. São estes os responsáveis por colocar em prática toda ordem de desmandos, imposições e assédio emanados pelo governo contra os docentes na busca por metas inatingíveis, controle da ação docente e instrumentalização da educação em favor da lógica privatista, individualista e meritocrática.
Desorganizados, temos sucumbido a essa violência institucionalizada, que se manifesta de diversas formas. A intensificação do trabalho e a extensão da jornada dos trabalhadores da educação, incrementadas por processos de plataformização e uberização, têm resultado no agravamento das nossas condições de trabalho e de vida e, consequentemente, no adoecimento da categoria.
Os agentes da perícia médica, sob ordens do governo, também cumprem um papel nefasto nessa samsara. O corte sistemático das licenças médicas baseado em critérios arbitrários, financeiros e sem preocupação alguma com a vida dos servidores, desconsidera tanto os diagnósticos emitidos pelos médicos assistentes quanto a realidade das salas de aula, onde a sobrecarga de trabalho e a precarização das condições de ensino contribuem diretamente para o esgotamento físico e mental dos professores.
Quando um professor ou professora se afasta da sala de aula para tratar transtornos mentais ou comportamentais precisa, ainda, sujeitar-se a um processo burocrático e desgastante, no qual sua condição de saúde é frequentemente posta em dúvida. As perícias médicas, em vez de funcionarem como instrumentos de garantia do direito ao tratamento e à recuperação, acabam operando como mecanismos de controle e punição, reforçando a lógica da culpabilização do adoecido. O servidor, já fragilizado pelo esgotamento, vê-se forçado a provar reiteradamente sua incapacidade laboral, enfrentando laudos negados, perícias sucessivas e a incerteza sobre a continuidade de sua remuneração.
Se os afastamentos se prolongam, os médicos da perícia iniciam uma pressão para que o docente retorne ao trabalho em carga horária reduzida. Em vez de assegurar o tempo necessário para a recuperação, a perícia – sempre sob ordens do governo – impõe o retorno ao mesmo ambiente que desencadeou o adoecimento, ignorando a necessidade de um tratamento adequado e aprofundando o ciclo de sofrimento e desgaste.
Audiência pública sobre adoecimento sugerida pelo M29 será realizada na ALEP no dia 29 de abril.
A realização da audiência pública sobre o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no próximo dia 29 de abril na Assembleia Legislativa do Paraná é um marco fundamental para dar visibilidade às condições de trabalho que têm levado a categoria ao esgotamento físico e mental. Mais do que uma formalidade, essa audiência representa uma possibilidade de fazer ecoar nossas vozes frequentemente silenciadas pela burocracia e pela repressão institucional.
A data escolhida não poderia ser mais simbólica. O 29 de abril remete à violência cometida pelos agentes da repressão em 2015 que, quando não estão matando pretos e pobres ou atacando sem terras, sem teto, indígenas e quilombolas, voltam toda a sua força contra os trabalhadores e trabalhadoras urbanos. Dez anos depois, o 29 de abril continua nos impondo a necessidade de transformar essa trágica memória em ação política concreta.
Se, naquele dia enfrentamos bombas e cassetetes, hoje nos deparamos com uma violência mais insidiosa, que de início não nos dá sinais evidentes, e por isso cruel, mas igualmente destrutiva: o adoecimento sistemático causado pela sobrecarga de trabalho, pela falta de condições adequadas de ensino e pela precarização da educação pública.
Por óbvio, não se deve depositar todas as esperanças em uma audiência pública realizada justamente em um espaço avesso aos trabalhadores e trabalhadoras e, sobretudo, conivente com a violência por nós sofrida naquele dia. Entretanto, frente ao imobilismo de nossas entidades de classe, essa audiência é uma oportunidade para que possamos expor os efeitos das reformas educacionais alinhadas aos interesses empresariais do lucro, apresentar os impactos da plataformização e da uberização e exigir a implementação de mecanismos efetivos de proteção à saúde mental e física da categoria. Da mesma forma, servirá para denunciar o nefasto papel desempenhado pela perícia médica, que, em vez de garantir o direito à saúde e ao tratamento digno, age como um instrumento de controle e assédio institucional.
A participação nesta audiência significa reafirmar que a memória do massacre de 29 de abril de 2015 não se dissipa com o tempo, mas se fortalece na organização coletiva. A luta contra o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação é também uma luta pelo direito a uma educação pública gratuita, pela dignidade profissional e pela construção de um futuro onde educar não seja sinônimo de adoecer.
Que este 29 de abril seja um passo a mais na caminhada não só pela valorização da educação pública, mas fundamentalmente, na valorização da vida daqueles e daquelas que a fazem acontecer todos os dias sob as mais adversas condições. Para além disso, que este momento de denúncias se constitua em um ponto de inflexão, impulsionando nossa resistência e a organização coletiva para a defesa e conquista de direitos.
