Recentemente, dois importantes documentos foram lançados, trazendo importantes dados sobre a saúde mental no país: o Boletim Radar+SUS nº 2/2025: a oferta e distribuição de serviços de saúde mental no Brasil entre 2013 e 2023, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS); e a 13ª edição do Saúde Mental em Dados, publicado pelo Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Quanto ao último, é importante ressaltar que a nova publicação vem depois de quase 10 anos de paralisia, com este importante instrumento para a saúde mental brasileira tendo sido descontinuado e deixado de lado pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, como uma das diversas ações de desprezo à transparência pública de ambos os governos. Nessa mesma direção, fazemos questão de parabenizar a antiga Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), que recentemente se tornou Subsecretaria de Saúde Mental, que, mesmo no limbo obscurantista dos governos Temer e Bolsonaro, nunca deixou de publicar dados e uma série de documentos fundamentais sobre a realidade da saúde mental no DF.
Dessa forma, a retomada do Saúde Mental em Dados vem como um ótima notícia, que deve ser comemorada, ao mesmo tempo que deve impulsionar análises e debates sobre os rumos da saúde mental no país. Faremos isto com o Distrito Federal (DF).
Primeiramente, ambos os documentos reforçam aquilo que já temos dito – e repetido – nesta coluna e em outros diversos espaços: a saúde mental do DF é uma das mais precárias e carentes do país. E como argumentamos no último artigo, isso não é um erro de rota, mas justamente a rota do governo Ibaneis-Celina que aprofunda o desmonte da saúde pública do DF num projeto de terceirização e privatização.
Somam-se a isto a manutenção de um manicômio público e ilegal – há 25 anos -, como é o caso do Hospital São Vicente de Paulo, bem como o repasse milionário do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (Funpad), a partir do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen), exclusivamente para as ditas Comunidades Terapêuticas.
No caso das CTs, o ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Reforma Psiquiátrica, à saúde mental pública, laica, não manicomial, em liberdade e com garantia de direitos se dá por fora da saúde, com o financiamento a tais instituições, em vez de se fortalecer os serviços do SUS, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad), Unidades de Acolhimento, entre outros.
Comércio da loucura
Gostaríamos aqui, porém, de focar em alguns aspectos que os dois trabalhos recém-publicados nos permitem aprofundar – e denunciar.
O primeiro diz respeito à manutenção de um grande complexo empresarial manicomial no DF, por meio de uma rede de hospitais psiquiátricos privados (alguns deles recebendo financiamento público, inclusive), no que vem sendo denunciado há muitos anos pela Luta Antimanicomial como indústria ou comércio da loucura.
Segundo o IEPS, houve uma diminuição na oferta de leitos psiquiátricos privados no DF entre 2013 e 2023, caindo de 516 para 498. Cabe ressaltar que, em 2022, esse número era de 648. Contudo, o DF ainda possui o nono maior quantitativo de leitos psiquiátricos privados das 27 unidades federativas (UFs). Para piorar, considerando o tamanho de sua população, mesmo com a redução, o DF ainda era em 2023 a unidade federativa com a taxa mais alta de leitos psiquiátricos privados do país, junto do estado de Goiás: 17,5 por 100 mil habitantes.
Em contraste, o DF possui somente 18 CAPS, que é o quarto menor número das 27 UFs. Segundo o Ministério da Saúde, já com dados atualizados para 2024, destes, quatro CAPS não estão habilitados. Com isso, a taxa de cobertura de CAPS habilitados do DF passa a ser 0,54. Assim, o DF continuava a ter a segunda pior cobertura de CAPS de todo o país, somente à frente do estado do Amazonas (0,49). Em comparação, a média nacional é de 1,13 (Ministério da Saúde, 2024). Ou seja, o DF possuía um índice de cobertura de CAPS que não chega nem à metade da taxa nacional.
A situação piora quando aprofundamos para as equipes profissionais, ou melhor, à falta de profissionais. Ainda segundo o estudo do IEPS, o DF ocupa a 20ª posição entre as 27 UFs no que se refere ao número de psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos alocados em CAPS, com apenas 290 profissionais nesses serviços. Apenas os estados do Acre, Roraima, Amapá, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso têm menos psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos trabalhando em CAPS do que o DF.
Por fim, reforçamos que os problemas na saúde mental do DF não são só dela, mas da saúde como um todo. Está em marcha, pelo governo Ibaneis-Celina, o avanço e o aprofundamento do projeto de desmonte e terceirização do SUS, vide a recente nomeação do ex-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) para a secretaria de saúde, dentre outras iniciativas.
É fundamental estarmos atentos e fortes para lutarmos contra esse processo e em defesa da Reforma Psiquiátrica, da saúde mental e do SUS.
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*Pedro Costa é membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
