Grupo Saúde Mental & Militância no DF

Saúde Mental e Militância no Distrito Federal (SMM-DF) é um grupo vinculado ao Instituto de Psicologia da UnB, que visa potencializar a militância no campo da saúde mental; fomentar a abordagem da temática da saúde mental na e pela militância organizada (partidos, sindicatos, movimentos sociais); e fortalecer o campo da saúde mental no Distrito Federal (DF).

O escândalo do Banco Master, o caos na saúde mental e as prioridades do governo Ibaneis-Celina

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Ato do Fórum Revolucionário Antimanicomial do DF em frente ao Palácio do Buriti
Ato do Fórum Revolucionário Antimanicomial do DF em frente ao Palácio do Buriti | Crédito: Brasil de Fato DF

Governo Ibaneis não implantou nenhum CAPS em 8 anos

O ano de 2026 começou com o Governo do Distrito Federal, de Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (Progressistas), ligado ao que pode ser um dos maiores casos de corrupção do país. 

O escândalo do Banco Master pode resultar num rombo de cerca de R$5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). O governador Ibaneis passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por conta do caso, sob suspeitas de corrupção e de ser um dos principais operadores do negócio. Ele foi o único político citado diretamente por Daniel Vorcaro em oitiva, com menção a reuniões realizadas entre eles para a efetivação do acordo. 

O envolvimento do atual governador do DF no escândalo do Banco Master, e os resultados deletérios da operação, acabam por colocar em risco não apenas o BRB, mas a população do DF. 

Se a permanência de Ibaneis, junto de Celina Leão, no Palácio do Buriti se torna, cada dia que passa, mais insustentável, antes mesmo do escândalo do Banco Master, o governo de ambos já era inaceitável. 

Por exemplo, quem acompanha as políticas de saúde mental, ou precisou delas, sabe que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Distrito Federal é uma das mais precárias do país. Nesta coluna mesmo já denunciamos essa realidade inúmeras vezes. Seguem apenas alguns fatos sobre a carência de serviços da RAPS do DF:

  • Apenas 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com somente 14 habilitados, resultando na segunda pior cobertura de CAPS habilitados do país;
  • Somente uma Unidade de Acolhimento (UA), com 15 vagas para pessoas que possuem necessidades de assistência residencial de caráter transitório, especialmente aquelas que fazem uso prejudicial de drogas e estejam em situação de vulnerabilidade social; 
  • Nenhuma Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes (UAI);
  • Apenas dois Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs);
  • Nenhum Centro de Convivência;
  • Somente 59 leitos clínicos em saúde mental nos hospitais gerais, sendo que deveria ter cerca de 130 leitos.

Soma-se a isto os mais de 10 anos sem concurso para especialistas na saúde, que fazem com que o DF seja o 20º, entre as 27 unidades federativas, no número de psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos alocados em CAPS. Ou seja, não só faltam serviços, como também faltam profissionais.

Considerando a estimativa do Banco Central do rombo ao BRB de R$5 bilhões – que, no fim das contas, pode até ser maior -, seria possível construir:

  • 1.358 CAPS III (24h) (tomando como parâmetro os R$3,68 milhões da construção do novo CAPS III do Gama);
  • 1.385 CAPSi, para crianças e adolescentes (considerando os R$3,61 milhões para a construção do CAPSi do Recanto das Emas).

Como temos denunciado, fica nítido que o problema do DF não é falta de dinheiro. O cenário de caos na saúde não é um desvio de rota, um acaso. Trata-se de um projeto de precarização para privatização, com desmonte proposital das políticas, do SUS, da RAPS, aliado ao avanço dos processos de manicomialização.

Como exemplo, citamos o recente corte de R$1,1 bilhão de reais do orçamento da saúde para 2026, na esteira de um contingenciamento de mais de R$400 milhões em 2025.

Descaso com a rede de atenção

Mesmo com os novos CAPS prometidos para este ano, ainda temos um cenário muito insuficiente e preocupante na saúde mental; resultado, aliás, de todos os anos de governo Ibaneis, que, chegando no último de seus 8 anos de mandato, não implantou nenhum CAPS no DF

Para se ter uma ideia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação em 2010, definindo que o GDF teria que construir mais 19 CAPS para atingir os parâmetros mínimos do Ministério da Saúde. Desde então, só 5 CAPS foram implantados – nenhum deles durante os governos de Ibaneis Rocha -, faltando 14 a serem implantados. O ponto é que o número de 19 CAPS levava em consideração a população do DF de 2010.

Considerando a população de 2025, a carência e, consequentemente, a necessidade de CAPS é ainda maior.

O indicador atual de CAPS habilitados do DF é de 0,54 (por 100 mil habitantes), muito abaixo até mesmo da média nacional, que é de 1,13. Tomando como parâmetro a população do DF de 2025 (estimada em 2.996.899 pessoas) e fazendo o cálculo do indicador de cobertura de CAPS do Ministério da Saúde, o DF necessitaria de mais 18 CAPS habilitados (considerando todos os tipos e modalidades) para chegar na média nacional.

O último CAPS criado no DF foi o CAPS I de Brazlândia, em março de 2018. Ou seja, vamos completar 8 anos sem a implantação de CAPS no DF – justamente os mandatos de Ibaneis. 

Preocupa-nos ainda mais as falas recentes de Ibaneis, de que “o GDF vai apertar o cinto e cortar gastos em 2026”. Algumas categorias de servidores da saúde, aliás, já estão sofrendo calotes do GDF, ficando sem receber seus direitos.

Pelo que vimos no caso do Banco Master, e pelo que temos visto durante os oitos anos de mandato, parece que o “cinto” do governo Ibaneis-Celina só aperta para as políticas públicas e para a população do DF, com seus direitos cortados. 

O que tal escândalo evidencia é algo que muitos de nós já denunciamos há muito tempo: a saúde e os demais direitos da população do DF não são prioridades para o governo Ibaneis-Celina.

*Pedro Costa é membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Editado por: Clivia Mesquita

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