“A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (Pneps-SUS) foi instituída em 2013, após intenso diálogo construído com movimentos sociais e populares de diferentes territórios do País e com setores do Ministério da Saúde.
Materializa-se na cena pública nacional a partir da confluência de desejos, sonhos expressos em ações que acolheram princípios fundantes orientados pelos referenciais freireanos: diálogo, amorosidade, construção compartilhada do conhecimento, problematização, compromisso com a construção do projeto democrático e popular e emancipação.
Como reforço aos movimentos para elaboração e implementação da Pneps-SUS, em 2009, é constituído o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (Cneps), importante canal de diálogo do Ministério da Saúde com os movimentos sociais e populares para garantia da política.
No ano de 2023, é publicada a Portaria nº 2.761, instituindo a Política Nacional de Educação Popular no âmbito do Sistema Único de Saúde (Pneps-SUS)”. (Maria Rocineide Ferreira da Silva, Osvaldo Pereira Bonetti, Swedenberger do Nascimento Barbosa, Tiago Souza Leal, em ´Política Nacional de Educação Popular em Saúde – Pneps-SUS´, Caderno Pedagógico – Especialização Popular em Saúde, 2025, p. 10ss).
Houve o golpe em 2016. “Durante todo o período do governo seguinte, de 2019 a 2022, a Pneps-SUS esteve engavetada. Ações pautadas na política foram suspensas, e os financiamentos em curso foram suprimidos. Ainda no primeiro semestre de 2019, o Cneps foi destituído, junto a todos os outros órgãos colegiados para a participação popular no ciclo das políticas públicas, por meio do Decreto nº 9.759, de 2029” (In ‘Caderno Pedagógico’, p. 12).
A Pneps-SUS, felizmente, voltou. “A constituição da Comissão de Articulação e Assessoramento ao processo de fortalecimento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (Articula Pneps-SUS) foi um marco dessa retomada, em 2023” (In ´Caderno Pedagógico´, p. 13).
Diz a Portaria GM/MS nº 6.231, publicada em 26 de dezembro de 2024: “Altera o Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde – Cneps.”
O Capítulo II, Art 13-A da Portaria, diz: “Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, Cneps, de caráter consultivo, deliberativo e permanente, com a finalidade de fortalecer a gestão participativa, a educação popular e a Política Nacional de Educação em Saúde no Sistema Único de Saúde – Pneps-SUS).”
Em ‘Regional Sul’ do Caderno Pedagógico, p. 48, Michele Neves Meneses e Vanderléia Laodete Pulga escrevem: “A Educação Popular na região Sul do Brasil tem sua história marcada pela atuação nas lutas pela democratização do País e por direitos sociais, em especial da saúde, da educação, moradia e direitos trabalhistas e previdenciários junto ao movimento de reforma sanitária. Compõem essa história: o Movimento de Mulheres Camponesas, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Sindical da Central Única de Trabalhadores (CUT),o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas; há, também, os Centros de Educação Popular, como o CAMP, CEAP, CEPO, CECA, Anampos e as Pastorais Sociais, entre outras organizações que primavam pela organização popular, pelo trabalho de base, formação, mobilização e lutas desde a década de 1980”.
A posse dos membros titulares e suplentes do Comitê da Pneps-SUS, com membros do governo federal e maioria da sociedade civil aconteceu na sede da Organização PanAmericana de Saúde (Opas), em Brasília, em 28 de setembro de 2025, com formulação coletiva do seu planejamento e suas ações no próximo período.
Além da posse, o encontro marcou o início de uma agenda de reconstrução da política, incluindo a Especialização em Educação Popular em Saúde em todas as regiões do país, o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS), a Formação de Educadoras-es Populares (AgPopSUS), Jornada de Educação Popular em Saúde para os Serviços de Articulação Interfederativa e Participativa, e novas publicações como o 3º Caderno de Educação Popular em Saúde.
Entre as competências do Cneps estão: acompanhar e avaliar a implementação da Pneps-SUS; apoiar estratégias de mobilização social; contribuir para processos de ensino, pesquisa e extensão; e fortalecer a integração de saberes técnicos, científicos e populares na defesa do SUS.
Uma das atividades dos dois dias de Encontro propôs: “Escreva nas tarjetas em forma de MÃOS o que sua entidade traz de contribuições da educação popular em saúde”.
Escrevi como membro titular do Comitê em nome do CEAAL, Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe, indicado pelo CAMP, Centro de Assessoria Multiprofissional, nas ´MÃOS´: “Trabalho de base com educação popular. Mobilização popular. Políticas públicas com participação social e popular. Articulação de diferentes políticas e práticas e experiências de diferentes áreas e diferentes setores sociais em educação popular em saúde e o SUS; ECOSOL, Juventudes, Mulheres, Quilombolas e povo negro, Indígenas, LGBTQIA, SAN, Agroecologia, Meio Ambiente, Hansenianos, Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos; FORMAÇÃO NA AÇÃO: formar e agir, agir e formar, com Agentes Populares e Comunitários em Saúde, Comunidades, Territórios. ´Matar a fome de pão, sim, sempre junto com saciar a sede de beleza´, como dizia Frei Betto em 2003 para a equipe de educadoras-es populares do TALHER do Fome Zero.”
Escrevi na tarjeta em forma de PÉS os desafios e demandas da realidade do SUS: “Diálogo permanente com a comunidade. Amorosidade no SUS. Direitos garantidos de todas e todos, em especial os mais pobres entre os pobres, trabalhadoras e trabalhadores. Participação social e popular permanente no SUS e nas políticas públicas e práticas em e de saúde e articular com o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas. SUS em diálogo com a educação popular. SUS e as políticas públicas de educação popular na construção do projeto democrático-popular.”
Saúde é direito. Saúde é participação. Saúde é soberania. Saúde é democracia.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
