Em homenagem ao amigo, companheiro e conterrâneo, pe. Antônio Bremm, o padre Tonico
O tema da Campanha da Fraternidade de 2026, que está começando esta semana, é Fraternidade e Moradia – “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).
Em 1990, minha equipe de apoio como deputado estadual constituinte escreveu e publicou “Moradia: um direito de todas e todos”.
Dizia o texto, na introdução, em 1990, há 36 anos: “O crescimento das lutas populares é um fato inegável no Rio Grande do Sul e no país. É o drama da falta de moradia, os problemas da assistência médica e da educação e os aumentos abusivos e sistemáticos dos transportes coletivos.
De todos estes, a questão da moradia tem mobilizado milhares de pessoas em busca de uma solução. A falta de uma política habitacional voltada para os setores com menor poder aquisitivo, a crescente pauperização das populações urbanas e, principalmente, a corrupção que envolve o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) agravaram ainda mais a falta de moradias, levando a uma explosão de ocupações de casas e terrenos durante 1987.
Dizíamos em 1990 (p. 5): “Moradia: uma situação que se agrava. Basta dar uma olhada nas cidades e notar o contraste que existe entre uma minoria que domina e desfruta dos bens e a maioria que é explorada e marginalizada. São milhares de favelas, de menores abandonados, de pessoas vivendo sem água, sem luz, ou as mínimas condições de vida. A grande maioria mora distante do trabalho, o que aumenta o desgaste físico e diminui a renda familiar”.
Quais são os principais problemas, na análise de 1990: “1. O uso inadequado do solo urbano. 2. O aumento dos aluguéis. 3. O arrocho salarial. 4. A concessão dos serviços públicos à iniciativa privada, que visa apenas o lucro. 5. A ausência da reforma agrária e as altas taxas de juros no financiamento à produção”.
Quais as saídas, na ótica de 1990? “Uma resposta da sociedade organizada: Ocupações. Foi por isso tudo que no dia 11 de abril de 1987 estouram as ocupações de diversos prédios abandonados pela Cohab. Muitas são as experiências de solidariedade e luta. Apesar de não estar tudo resolvido, descobriu-se a importância da união.
O lema hoje deve ser “organização do movimento”. De forma diferente, mas com a mesma disposição de luta, surgiu na região do Vale dos Sinos o Movimento pela Garantia da Moradia. Os movimentos da moradia ou mesmo das ocupações apenas alertam para a urgência de se ter uma resposta para questão habitacional. É uma massa de trabalhadoras/es que necessita de um lugar para morar.
Para isso, é necessário muita união e mobilização. É necessário, sim, unificar a luta pela moradia com todas as entidades, setores e partidos que estão na defesa das/dos trabalhadoras/es (P. 9).
Dizíamos em 1990 (p. 10): “A unificação da luta pela moradia. Em 1983, surge com muito vigor e a nível nacional a luta dos Mutuários do BNH, centralizada aqui no Estado pela Fracab. Em 1987, surgem as ocupações de prédios que foram centralizadas pela Frente Gaúcha pelo Direito de Morar e, no Vale dos Sinos, o Movimento pela Garantia da Moradia.”
Quais eram as principais bandeiras de luta pela moradia em 1990 (p. 11): “1. Imposto progressivo urbano para áreas de volutas; 2. Usucapião urbano de três anos; 3. Desapropriação do solo urbano para uso social; 4. Municipalização dos financiamentos para habitação; 5. Prestações em cima do piso mínimo de salário não ultrapassando 20%.”
“É fundamental a articulação dos movimentos populares, tanto a nível estadual como nacional. Desde 1981, existe a Articulação Nacional dos movimentos Populares e Sindical (Anampos), que luta pela unificação tanto do movimento sindical, como dos movimentos populares. Para a Anampos, a luta dos transportes, da moradia e da saúde deve se articular em âmbito nacional, e unificar-se em busca da Reforma Urbana, com estatização dos transportes, municipalização dos serviços da moradia e da educação, com gestão po/es na decisão do Orçamento Municipal. Por uma reforma urbana urgente.”
Isso tudo foi dito e escrito, e estava sendo posto em prática nos anos 1990. Estamos em 2026. E agora? O que diz a Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternide e Moradia”?
Ver: “A moradia digna, mesmo sendo um direito humano previsto no Sistema das Nações Unidas e no Artigo 6º da Constituição Federal, permanece inacessível para grande parte da população brasileira. Os movimentos populares defendem que a moradia é a porta de entrada para todos os demais direitos, dada a sua centralidade na vida de uma família” (Texto-Base, nº 23, p. 24). “A moradia no Brasil deve ser compreendida de maneira associada à questão da terra” (Texto-Base, nº 21, p. 23).
Julgar-iluminar: “Assim, na Bíblia, o direito à moradia incluía também a garantia de viver com dignidade, no espaço onde era possível estabelecer vínculos, relações, e sobreviver economicamente por meio do trabalho” (Texto-Base nº 111, p. 57.) “Princípios que orientam a reflexão e a ação da Igreja frente aos problemas e desafios da sociedade: a) Bem comum. b) Destino universal dos bens. c) Ecologia integral. d) Opção preferencial pelos pobres” ( Texto-Base, nº 146-150, p. 69).
Agir: “Aqui nos propomos a agir em diversos âmbitos. 1. Agir pessoal e educativo; 2. Agir comunitário, sociopolítico; 3. Agir eclesial profético; 4. Agir dos pobres, agir concreto” (Texto-Base, nºs 165-168, pp. 77 e 78).
“Nas palavras do saudoso Papa Francisco, em discurso aos participantes no Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em 2014: ´Nenhuma família sem casa´ – o agir profético!” (Texto-Base, nº 170, p. 79).
É o chamamento da Campanha da Fraternidade em 2026: todas e todos convidados, todas e todos convocados. Na boa luta, com fé e coragem, esperançar. Ninguém solta a mão de ninguém!
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
