O Congresso Nacional, majoritariamente composto por representantes das elites econômicas do país, impõe hoje ao Brasil um atraso vergonhoso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prejudicando a sociedade brasileira como um todo e especialmente os trabalhadores e trabalhadoras e a população vulnerável.
As instituições de ensino já sofrem com cortes, falta de recursos e perda de investimentos. E não é só a educação pública que sofre: saúde, segurança, assistência social e outros setores vitais são prejudicados também. A cada dia que o Congresso Nacional atrasa a aprovação da LOA, acumulam-se perdas para a sociedade brasileira. Dentre todos, a população mais pobre é a mais atingida, pois depende exclusivamente dos serviços públicos.
O atraso também penaliza os trabalhadores do serviço público, que em sua grande maioria, não tiveram reajuste em 2024 e amargam uma grande defasagem salarial. No caso dos docentes federais, uma greve forte e unificada garantiu o reajuste já em janeiro de 2025, para mitigar um pouco o impacto do reajuste zero em 2024. Porém, o Congresso Nacional frustrou essa expectativa e a cada dia que se deixa de receber o reajuste, aumentam as perdas.
Analistas políticos apontam como causa desse atraso a chantagem de setores dominantes no Congresso Nacional (centrão, bancadas do boi, da bala, da Bíblia e dos bancos) para que o governo corte recursos das políticas públicas e destine dezenas de bilhões de reais do orçamento a “emendas parlamentares”. Tais emendas têm sido utilizadas por deputados e senadores para aumentar seu poder político pessoal e são frequentes os casos de corrupção associados a elas. Com isso, elas produzem uma distorção no próprio sistema político. Quem poderia concorrer nas eleições com um deputado ou senador que tem milhões em dinheiro público para distribuir da maneira que quiser e onde quiser? Este não seria um abuso de poder econômico praticado com dinheiro público?
Neste momento, a falta de compromisso, a negligência com os assuntos públicos, a postura anti-povo, o velho patrimonialismo da maioria dominante do Congresso Nacional aparecem sem disfarces diante da sociedade brasileira. Cresce o repúdio a esse tipo de conduta e a insatisfação cada vez mais se manifesta nas ruas.
Essa deterioração do parlamento brasileiro é resultado direto da baixíssima representatividade do Congresso Nacional em relação à sociedade brasileira, no que diz respeito às classes e à diversidade de gênero e raça. Mais de 60% do Congresso Nacional é de parlamentares homens, brancos e milionários. A cada eleição, a mesma distorção: elege-se um congresso pouquíssimo representativo, dominado por latifundiários, banqueiros, especuladores, grandes empresários ou seus asseclas, que zela por seus interesses privados e não pelo bem comum, o interesse público e a soberania nacional.
Mas, se embora eleito, o Congresso Nacional não nos representa em sua composição e atuação é porque nas eleições a democracia está sendo traída e solapada. O sistema político atual não coíbe, ao contrário, favorece o abuso do poder econômico e esse abuso agora está sendo praticado também com dinheiro público, por meio das chamadas emendas parlamentares. Recursos são retirados da escola e da universidade pública, do hospital público, do benefício de prestação continuada (BPC) e de outras políticas garantidoras de direitos para serem enviados a locais específicos com a assinatura de um parlamentar, geralmente para fortalecer oligarquias locais.
É urgente uma reforma política que elimine a distorção do superdomínio do parlamento pelas elites econômicas e torne o Congresso Nacional realmente representativo do povo brasileiro, que fortaleça a organização coletiva e favoreça o aumento geral da consciência política, que inclua formas de democracia direta e preveja o orçamento participativo em todos os níveis.
Mas, para que essa reforma aconteça, temos de promover discussões e ampliar na sociedade a consciência de que as eleições para o Congresso Nacional, da maneira que acontecem hoje, dominadas pelo poder econômico de oligarquias, não são democráticas. E temos de partir para as ruas com muita combatividade para exigir uma reforma política que contraria os interesses da maioria dos parlamentares.
Aos trabalhadores não interessam a deterioração do ambiente político nem a falsa democracia imposta pelo poder econômico. Por isso nossa resposta será a luta!
*Irenísia Oliveira, presidenta da ADUFC e professora da UFC.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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