O recente aumento nos preços dos combustíveis no Brasil não pode ser tratado como um fenômeno isolado, tampouco como uma mera consequência inevitável das oscilações do mercado internacional por conta da guerra do imperialismo contra o Irã. Ao contrário, esse aumento é um sintoma de um problema estrutural mais profundo: a perda de instrumentos estratégicos de política energética, especialmente no segmento de refino e distribuição de derivados de petróleo, historicamente liderado pela Petrobras.
A alta dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha revela não apenas a vulnerabilidade externa da economia brasileira, mas também os limites de um modelo que abriu mão de ativos estratégicos em nome de uma suposta eficiência de mercado. Nesse contexto, ganha centralidade o debate sobre a reestatização da antiga BR Distribuidora — hoje Vibra Energia — como elemento fundamental para reconstruir a soberania energética nacional.
Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis têm sido frequentemente explicados pela elevação do preço do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões geopolíticas e conflitos no Oriente Médio. Mas essa explicação, embora correta, é incompleta. O Brasil é um grande produtor de petróleo, com capacidade relevante de extração e refino. Portanto, a transmissão quase automática das oscilações internacionais para o mercado interno não é uma necessidade técnica, mas uma escolha política.
A face mais cruel dessa escolha se verificou quando a Petrobras adotou, entre 2016 e 2022, a política de preços baseada no chamado preço de paridade de importação (PPI), que alinhava automaticamente os valores domésticos aos praticados internacionalmente. Este foi um dos fatores que viabilizou a venda de vários ativos estratégicos da produção e do refino de petróleo, abrindo o mercado para os importadores. Sob o governo Lula, a Petrobras abandonou o PPI, mas o estrago já estava feito.
Segundo análises, a política do PPI desconsiderou as especificidades do sistema energético brasileiro e transformou o país, na prática, em um “importador virtual” de combustíveis, ainda que seja autossuficiente em petróleo bruto. O resultado foi a transferência de renda da sociedade brasileira para agentes privados, especialmente investidores e acionistas, enquanto consumidores e setores produtivos arcaram com preços elevados.
Historicamente, a Petrobras operava de forma integrada, como dizemos “do poço ao posto”, atuando em toda a cadeia do petróleo: exploração, produção, refino, distribuição e comercialização. Esse modelo permitia ao Estado brasileiro (acionista majoritário da Petrobras) exercer maior controle sobre preços, oferta e investimentos, garantindo não apenas rentabilidade, mas também estabilidade econômica e social.
Mas a venda de ativos estratégicos ao longo dos últimos anos rompeu essa lógica. Refinarias privatizadas e empresas como a BR Distribuidora e a Gaspetro (antigo braço da Petrobras voltado para o setor de gás natural) foram completamente entregues ao capital privado. Com isso, a Petrobras perdeu capacidade de coordenar a cadeia e de amortecer choques externos.
A fragmentação do sistema abriu espaço para uma lógica puramente mercantil, em que cada agente busca maximizar seus lucros de forma isolada, sem compromisso com o interesse público. A consequência é a amplificação das oscilações de preços e a redução da capacidade do Estado de intervir em momentos de crise.
Atualmente, as refinarias de Mataripe (antiga RLAM, na Bahia) e a Ream (antiga Reman, no Amazonas), privatizadas no desgoverno Bolsonaro, aplicam os maiores preços dos combustíveis (diesel e gasolina) do país, usando como justificativa a guerra no Oriente Médio. Como sabemos, esse aumento de preços tem efeitos diretos sobre a inflação e o custo de vida. O diesel, em particular, impacta o transporte de cargas e, consequentemente, o preço dos alimentos. Já a gasolina afeta o orçamento das famílias e o funcionamento da economia urbana.
A antiga BR Distribuidora possuía uma presença nacional robusta, com infraestrutura capaz de atender regiões remotas e garantir abastecimento contínuo. Além disso, sua vinculação à Petrobras permitia uma coordenação mais eficiente entre produção e consumo. Fato curioso é que a empresa que comprou a BR Distribuidora detém os direitos de utilização da marca BR até 2029 — ou seja, os consumidores estão sendo lesados todos os dias ao acreditarem que o posto em que está abastecendo é da Petrobras, mas não o é.
A soberania energética não se resume à capacidade de produzir petróleo. Ela envolve o controle sobre toda a cadeia produtiva, incluindo refino e distribuição. Sem isso, o país permanece vulnerável a pressões externas e incapaz de utilizar seus recursos naturais como instrumento de desenvolvimento. A experiência internacional mostra que países que mantêm controle estatal sobre setores estratégicos conseguem maior estabilidade de preços e maior capacidade de planejamento de longo prazo.
No setor de petróleo, essa lógica também se aplica. A reestatização da BR Distribuidora, das refinarias privatizadas e de empresas como a Gaspetro deve ser vista não como um retrocesso, mas como um passo necessário para reconstruir a capacidade do Estado de atuar em defesa do interesse público.
Ao permitir que os preços internos sigam fielmente o mercado internacional, o Brasil importa não apenas combustíveis, mas também inflação. Isso é especialmente problemático em um país com profundas desigualdades sociais, onde o aumento do custo de vida atinge de forma mais intensa a classe trabalhadora. Já a reestatização da distribuidora permitiria maior controle sobre margens de lucro e políticas de preços, contribuindo para a estabilidade econômica e a proteção do poder de compra da população.
A experiência recente mostra que a “liberalização” do setor não trouxe os benefícios prometidos. Ao contrário, resultou em preços mais altos, maior volatilidade e perda de controle estratégico. E olhem que os petroleiros e petroleiras em todo o Brasil, denunciaram à época os riscos iminentes das privatizações e o crime de lesa pátria que estava sendo cometido à luz do dia.
Dentro da própria Petrobras já é possível perceber os efeitos de reestatizações. A reabertura e colocação em funcionamento de 03 fábricas de fertilizantes — em Sergipe, na Bahia e no Paraná — diminuíram a dependência de importação de fertilizantes, insumo indispensável para a agricultura. Essas fábricas haviam sido paradas entre 2019 e 2021.
Reestatizar a BR Distribuidora e as refinarias é, portanto, uma medida coerente com a necessidade de reconstruir a soberania energética brasileira. Trata-se de recolocar a energia no centro de um projeto nacional, em que os recursos naturais sejam utilizados para promover desenvolvimento, justiça social e bem-estar coletivo. Diante da incerteza sobre os rumos da guerra no Oriente Médio e os choques de oferta de produção de petróleo, uma coisa é certa: se reestatizar, o preço do combustível vai baixar.
