O Magistério do Distrito Federal iniciou a campanha salarial: reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já.
Mas que Meta é essa, e o que isso representa para a sociedade do DF?
Há dez anos, o Distrito Federal aprovava seu Plano Distrital de Educação (PDE), que trazia uma coleção de diretrizes e estratégias para a educação de Brasília elencadas em 21 metas. A Meta 17 desse documento, sancionado em 14 de julho de 2015, previa a evolução escalonada dos vencimentos dos profissionais da educação.
Todo o conteúdo do PDE foi extensamente debatido pela sociedade civil, e aprovado pela Câmara Distrital. Foi a expressão de uma sociedade com maturidade democrática suficiente para entender suas necessidades e anseios com relação à educação, e estabelecer para si mesma um prazo de 10 anos para cumpri-los.
O texto da Meta 17 diz: “Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”.
Dez anos depois…
Naquele ano de 2015, o Distrito Federal era a unidade da Federação com melhor remuneração para o magistério. Hoje, após perdas salariais não repostas, o magistério do DF caiu para 4º no ranking das remunerações (professor 40h semanais).
Passados 10 anos de sua implementação, poucas metas do PDE foram cumpridas, mas mesmo assim, em média seu cumprimento chegou a 64,1%. Teve uma pandemia no meio do caminho. Mas, antes da pandemia, um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita também jogou, por águas neoliberais abaixo, os objetivos de uma sociedade democrática. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 95) atingiu em cheio tanto o PNE, quanto o PDE.
A sucessão de governos distritais com pouco ou nenhum compromisso com a educação laica, de qualidade socialmente referenciada, e menos compromisso ainda com a qualidade da remuneração de seus profissionais, relegou o Plano Distrital de Educação a segundo plano. Dos 10 anos de vigência do PDE, 7 foram sob o governo Ibaneis Rocha, que sequer o cita ao falar de seus “feitos” na área da educação.
… um novo PDE está em discussão
O prazo final para as metas do Plano Distrital de Educação é dezembro deste ano, quando deve ser aprovado novo conjunto de objetivos, metas e estratégias para a educação distrital.
A equipe técnica do PDE, em conjunto com o Fórum Distrital de Educação e a SEEDF já realizaram dois Encontros de Cooperação Técnica para elaboração de Planos Decenais com a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC).
No momento, a Comissão Técnica Distrital (CTD) formou 17 subcomissões de especialistas nos mais variados temas, que estão responsáveis pela elaboração de propostas de objetivos, metas e estratégias.
Essas propostas devem subsidiar a CTD para elaborar o Documento-Base do Novo PDE, que passará por dezenas de plenárias e culminará numa grande Conferência Distrital de Educação a ser realizada ainda este ano. O documento aprovado nessa Conferência Distrital será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em forma de Projeto de Lei, que terá a missão de transformar o documento em lei.
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*Júlio Barros é professor de história do CEF 25 de Ceilândia e Mestre em Educação pela UnB. É diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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