Vivemos uma longa crise humanitária nas ruas do nosso país. Entre 2012 e 2024 a quantidade de pessoas cadastradas no CadÚnico em situação de rua no Brasil cresceu de 7.368 para 298.071 – aumento de 3.945%. Em Curitiba não foi diferente, saímos de 252 para 4.057 – crescimento de 1.510%. São milhares de pessoas que têm o mínimo de dignidade negada diariamente.
Pressionado pelos parlamentares de extrema direita e de uma parcela mais radicalizada do seu eleitorado, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD-PR) anunciou em 13 de janeiro que, alguns dias antes, havia feito a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua (PSR) em Curitiba – uma mulher que costumava circular na avenida das Torres.
A operação da Prefeitura foi uma peça de propaganda política perversa, muito longe de uma medida efetiva para resolver um problema tão complexo. Vendida como “solução”, essa medida é, na prática, um paliativo legalmente limitado que desvia o foco do problema central: a ausência de políticas estruturais de moradia, saúde, trabalho e renda.
A internação involuntária, prevista na Lei nº 10.216/2001, é uma medida excepcional, e se aplica a pessoas em crise, quando colocam em risco a própria vida ou de outra, não pode e não deve ser tratada como regra ou política pública. Direcioná-la exclusivamente à população em situação de rua reforça estigmas e alimenta a falsa ideia de que estar na rua é sinônimo de doença psiquiátrica ou incapacidade de decisão. Além disso, a própria lei impõe limites nítidos: a prefeitura só pode agir mediante laudo médico elaborado no contexto de uma equipe multiprofissional, comunicação à família ou responsável legal e notificação obrigatória ao Ministério Público em até 72 horas. A internação compulsória, diferentemente, é atribuição exclusiva do Poder Judiciário algo que o prefeito convenientemente omite em seus anúncios.
Mesmo nos casos extremos, em que a internação involuntária pode ser necessária para preservar a vida, não há qualquer novidade no que está sendo apresentado. Acelerar processos administrativos não resolve o gargalo central: a rede é insuficiente. Curitiba tem pouco mais de 1.600 vagas em serviços de acolhimento e tratamento. Não há milagre administrativo capaz de suprir essa desigualdade estrutural.
Mais grave ainda é que seguimos atuando sem dados. O município não dispõe de um censo da população em situação de rua. Não sabemos quem são essas pessoas, de onde vêm, quais vínculos ainda mantêm, quantas enfrentam dependência química, quantas têm transtornos mentais e quantas simplesmente foram expulsas do mercado de trabalho e do acesso à moradia. Sem diagnóstico, não há política pública séria, há apenas espetáculo.
Também chama atenção a ausência de diálogo com quem está na linha de frente todos os dias: educadores sociais, psicólogos, assistentes sociais, trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do SUS (Sistema Único de Saúde). São esses profissionais que constroem vínculos, conhecem trajetórias e podem indicar caminhos reais de cuidado e reinserção. Ignorar sua escuta qualificada é desprezar conhecimento técnico e experiência acumulada.
Enfrentar este problema social exige coragem política e compromisso com soluções reais. Isso passa por políticas de moradia digna, fortalecimento da saúde mental, ampliação da atenção básica, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. Passa também por um pacto social amplo, envolvendo poder público, movimentos sociais, universidades e sociedade civil.
Internação não é política pública. É exceção. O que Curitiba precisa é abandonar discursos fáceis e enfrentar, com dados, diálogo e humanidade, as causas profundas da exclusão social que empurra milhares de pessoas para as ruas.
