Como já vimos, a energia elétrica é a mais eficiente e essencial modalidade de energia, imprescindível em todas as atividades de nossa vida. É e torna-se cada vez mais importante na recuperação do planeta, ambientalmente desequilibrado pelo excesso de gases de efeito estufa (GEEs) decorrentes principalmente pelo uso dos combustíveis fósseis, que devem ser substituídos pela energia elétrica.
No Rio Grande do Sul e outras regiões, a força eletromotriz e a luz tornam-se impossíveis muito frequentemente pela falta de energia elétrica, provocando prejuízos maiores ainda na ocorrência de eventos climáticos.
O que está ocorrendo?
Em primeiro de fevereiro de 1943 foi criada a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) incorporando dezenas de empresas municipais.
A Companhia sempre prestou serviços bons em geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Acumulou problemas estruturais decorrentes de negócios inadequados e a criação de uma “indústria trabalhista”. Temas resolvíveis.
A CEEE funcionava bem, poderia superar seus problemas estruturais, mas foi submetida ao neoliberalismo.
Durante a década de 1990, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), implantou-se no Brasil o neoliberalismo, sistema capitalista autofágico hoje sendo abandonado nos principais países capitalistas. Aqui no Rio Grande do Sul, o neoliberalismo tinha um aluno dedicadíssimo, o então governador Antônio Brito (MDB).
Tentou privatizar a CEEE, dividindo-a. Conseguiu repassar à iniciativa privada dois terços da distribuição de energia; as regiões do litoral, parte da região metropolitana e região sul continuaram com a CEEE. Também federalizou o parque de geração termelétrica e repassou à Eletrobras a transmissão de energia ou 32% de todas as ações da companhia. Coube à gestão seguinte esta última decisão, tendo optado por repassar os 32% das ações da Companhia à Eletrobras, que assim passou a ter um sócio estratégico fundamental na recuperação da empresa.
Nesta gestão – 1999-2002 – em três programas de obras emergenciais foram recuperados mais de 20 anos de obras em transmissão, foi concluída a Usina de Dona Francisca e mais sete outras usinas em implantação em parceria com outras empresas. Na distribuição, a companhia terminou a gestão com 96% de aprovação, sendo 70% de bom, 20% de regular e 6% de ótimo. A solução dos problemas estruturais estava em andamento, as finanças estavam em franca recuperação.
Portanto, apesar de repartida, a Companhia estava em plena recuperação, estando entre as melhores posições no ranking das pesquisas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras.
Este trabalho não teve seguimento neste ritmo de recuperação nas gestões seguintes. A gestão 2015/18 simplesmente promoveu uma intervenção branca na gestão impedindo a recuperação da companhia e promovendo o seu sucateamento. Cumpria-se aí o receituário neoliberal para a privatização: destruir o serviço para obter a insatisfação da população com os serviços e apresentar a solução mágica, a privatização. A gestão a partir de 2019 continuou o mesmo serviço de sucateamento até privatizar todas as áreas da Companhia.
A Equatorial foi fundada como empresa comprometida com a qualidade do serviço público, até seu fundador ser excluído por fundos de investimentos.
Aqui cabe citar a história da Equatorial. As empresas distribuidoras do nordeste e do norte do país pertenciam à Eletrobras e operavam mal desde sempre. Era consenso geral que a Eletrobras nunca teve e nem teria vocação para atuar em distribuição, além do fato destas empresas estarem submetidas a culturas locais que não contribuíam ao seu adequado funcionamento. Assim, estas empresas da Eletrobras deveriam ser repassadas à outras empresas.
Um ex-presidente da Eletrobras, conhecedor desta situação, estruturou uma empresa para disputar estas distribuidoras. Esta nova empresa atuaria na linha do Equador, e, como tal foi batizada de Equatorial.
O criador desta empresa era favorável à atuação do setor privado na energia elétrica, mas com um profundo senso de responsabilidade com a necessária qualidade do serviço público. E assim foram recuperadas quatro distribuidoras do nordeste e do norte, operadas pela Equatorial.
Após quatro anos, a Equatorial continua entre as piores empresas no ranking oficial da Aneel.
Ocorre que na sequência, fundos de investimento controlados por investidores que disputam a ponta da lista Forbes no Brasil passaram a possuir a hegemonia da Equatorial e o seu fundador foi literalmente retirado do seu comando. A nova Equatorial agora não tem mais o suficiente compromisso com a prestação deste essencial serviço público. E foi esta Equatorial que venceu o leilão de privatização da distribuidora da CEEE, concorrente única na licitação, pagou somente R$ 100 mil além de assumir parte das dívidas. Seu compromisso público, amplamente anunciado, era melhorar os serviços. Após quatro anos, os serviços continuam completamente insuficientes e a companhia continua disputando a lanterna no ranking oficial da Aneel. A alegação dos eventos climáticos não justifica dias e até semanas para a recuperação dos serviços.
A licitação e o contrato não exigiram claramente o cumprimento dos principais indicadores de qualidade, situação semelhante ocorreu na concessão da capital São Paulo e 23 municípios daquela região metropolitana.
A licitação e o contrato de concessão realizados pela Aneel simplesmente omitiram o cumprimento dos principais indicadores de qualidade. Posteriormente estabeleceram-se indicadores completamente insuficientes. Esta situação simplesmente deixa a Aneel constrangida de exercer a fiscalização adequada, inclusive retirando a concessão. Mesmo que o contrato tenha esta lacuna, há legislação suficiente para questionar e intervir na concessão.
A CPI da Assembleia Legislativa do RS constatou os imensos prejuízos à população
Quais os aspectos que caracterizam o não cumprimento da condição de concessão de energia elétrica da Equatorial: (i) insuficientes investimentos na manutenção e ampliação das redes e subestações de energia; (ii) pessoal insuficiente e não adequadamente treinado, colocando em risco a integridade dos próprios trabalhadores; (iii) não cumprimento de forma minimamente satisfatória dos indicadores gerais de energia elétrica (não os indevidamente pactuados); (iv) não atua de forma suficiente integrada com outro serviços públicos e serviços essenciais às adequadas operação e manutenção do sistema de distribuição; (v) não realiza suficientes trabalhos de compatibilização da redes com a vegetação, com podas preventivas feitas em coordenação com o meio ambiente dos municípios, ou implantação de “redes ecológicas” (rede protegida lançada entre as árvores) nos casos especiais de preservação da vegetação; (vi) não realiza suficientes monitoramentos de previsões do tempo, colocando suficientes equipes à espera das emergências, e, (vii) não possui adequada comunicação com os consumidores. Em termos gerais, estes aspectos foram constatados por CPI específica da Assembleia Legislativa do RS, motivo pelo qual o deputado coordenador da CPI está requerendo intervenção na concessão de energia elétrica desta empresa.
Os prejuízos decorrentes pelas excessivas e demoradas de interrupções são imensos.
O contrato pela qual a empresa italiana Enel assumiu os serviços de distribuição de energia elétrica da capital São Paulo e mais 23 municípios daquela região metropolitana é semelhante. Não por acaso os serviços prestados estão muito aquém daqueles minimamente satisfatórios para uma concessionária de energia elétrica. Daí, tanto o governador de São Paulo como o prefeito da capital já solicitaram a substituição da Enel.
A essencialidade da energia elétrica, inclusive para recuperar o planeta, exige serviços melhores e empresas comprometias como concessionárias.
Registramos o caso de duas empresas. No entanto, poderíamos citar outras cujo atendimento deveria ser bem melhor para o abastecimento da mais importante e essencial das energias, capaz de proporcionar a necessária ampliação do desenvolvimento e da qualidade de vida de todos(as). Muito mais do que isto: a energia efetivamente capaz de eliminar a maioria dos gases de efeito estufa no mundo e em especial nas cidades brasileiras, responsáveis pelos distúrbios climáticos.
A participação da iniciativa privada é possível, desde que consiga cumprir com a universalidade dos serviços em qualidade satisfatória e com tarifas aceitáveis. E é injustificável e até criminoso destruir serviços públicos para “justificar” a sua privatização.
É urgente a qualificação dos serviços de distribuição de energia elétrica, inclusive substituindo as empresas que não apresentam condições adequadas como concessionárias de energia elétrica.
O planeta agradecerá!
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
