Não há desenvolvimento sem educação de qualidade em todos os níveis. Uma sociedade doente produz e vive mal. O crime precisa ser prevenido, combatido e julgado, o que requer muitos recursos públicos. Além disto, mantém uma economia paralela, influencia os poderes constituídos e aprofunda as diferenças sociais. Uma sociedade que discrimina mulheres e LGBTI+ não é digna e precisa mudar profundamente.
Estes aspectos, entre outros, estão diretamente relacionados com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com as diferenças sociais, atingindo as pessoas pobres, porque os que possuem melhores condições financeiras acessam estes serviços de forma privada.
O Estado não cumpre o orçamento mínimo constitucional nem na educação e nem na saúde, com o apoio de Ministério Público e com a tolerância de Tribunal de Contas, mas faz enormes propagandas de seus feitos nestas áreas.
Estamos longe de termos a melhor educação do Brasil, como já tivemos.
Na educação infantil, de responsabilidade dos municípios, tão fundamental e básica, somos o 7º estado com maior fila de espera em creches e escolas infantis, com aproximadamente 42.000 crianças sem atendimento. Além de prejudicar as crianças, dificulta a possibilidade de trabalho para pais e responsáveis.
No Ideb (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico) dos últimos 10 anos, entre os primeiros 5 anos, alcançou no máximo a nota 6,0 e nos anos finais (6º ao 9º), a nota 5,2, ficando entre as 10 primeiras posições.
Já no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Estado conseguiu um destaque em 2024, obtendo o 2º lugar entre as escolas públicas e o 5º no ranking geral.
Certamente há aspectos de conteúdo, de infraestrutura e de gestão a melhorar; no entanto, há anos o Estado não cumpre a aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita de impostos na educação (Art 212 da Constituição Federal), o que tem se agravado nos últimos anos, com a concordância do Ministério Público (sem comentários!) e somente alertas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
No Ensino profissionalizante o estado adquiriu uma posição de destaque nos últimos anos, principalmente em função das escolas federais, cujas matrículas cresceram em mais de 26%. Sessenta por cento dos alunos(as) é de mulheres. O ensino técnico representa um terço dos alunos de segundo grau, ora está reduzindo matrículas, o que precisa ser revertido, uma vez que o Estado carece de mão-de-obra especializada.
O ensino superior do RS, constituído principalmente por escolas federais, é destaque no Enade (Exame nacional de desempenho de estudantes) e as principais universidades figuram entre as principais do País e com destaque internacional.
A população adulta gaúcha com curso superior é de 18% (semelhante ao índice brasileiro), na União Europeia é de 43% e nos EUA é de 38,7%. Portanto, precisamos de mais escolas de nível superior e oportunidades para os estudantes.
No RS, especialmente em Porto Alegre possuímos muito bons e excelentes profissionais e estruturas de saúde. O que falta é a possibilidade de acesso da maioria da população a estes serviços.
O Governo do Estado, neste item essencial, também não cumpre o mínimo constitucional de 12% da receita líquida, tendo acumulado um déficit de R$ 1 bilhão, que obviamente faz muita falta. Também neste caso, de forma nada justificável, o Ministério Público fez acordo para que a situação seja regularizada somente em 2030. A cada semana a mídia destaca entrega de recursos a agentes de saúde, esquecendo que isto são repasses que já deveriam ter ocorrido. O Estado ironicamente faz enorme propaganda do seu “SUS Gaúcho”.
O SUS, a nível nacional tem avançado bastante (mais vacinas, mutirão de cirurgias eletivas, produção de medicamentos, novos hospitais e outros equipamentos). Mas faltam recursos para atender adequadamente o maior plano de saúde do mundo, com mais de 160 milhões de participantes.
Esta situação, pelo menos em boa parte, poderia estar resolvida, não fosse a extinção da CPMF. Quando extinta, apenas as empresas aumentaram seus lucros, não faria falta a ninguém, a não ser para a saúde. Para que funcionasse melhor, todos os seus recursos deveriam constituir um fundo específico, gerido por um conselho com participação da sociedade.
Atualmente quase todos os recursos são destinados para enfrentar a doença, à exceção das vacinas. Porém as despesas poderão ser reduzidas muito fortemente, com medidas preventivas de saúde. Entre as quais destacamos:
– (i) As internações de origem hídrica, pela ausência ou deficiência do saneamento básico, chegam a 70% do total. A intensa redução dos gastos em saúde é uma das fundamentais conquistas, entre outras, com a universalização do saneamento básico, tratado na parte 1 desta série;
– (ii) 53% dos atendimentos de emergência têm origem no trânsito, a ocupação de UTIs pode chegar a 60%. 8 em cada 10 acidentes ocorrem com motocicletas.
O Brasil possui, entre os grandes países, os piores índices no trânsito: 1 morte a cada 690 veículos; na Suécia ocorre uma morte a cada 6900 veículos; 1 a cada 5300 nos EUA; 1 a cada 4200 na Alemanha; 1 a cada 3600 na Suíça e 1 a cada 3000 na França. É muita diferença, inaceitável!
Em 1894, Karl Benz implantou na Alemanha a primeira linha de produção de veículos em série. Em 1913, Henry Ford, nos EUA, também intensificou a produção de veículos com sua linha de produção. Isto intensificou o consumo de combustíveis de petróleo que, na média, continua crescendo até hoje.
Desde o início, os carros significaram muito mais do que instrumentos de transporte. Continuam sendo símbolos de status e, em nosso país, são armas contra a saúde e a vida.
É urgente que se estude e se elaborem planos de ações públicos e privados para reverter nossas concepções e indisciplinas no trânsito;
– (iii) – 60% dos brasileiros possuem excesso de peso, sobrepeso ou obesidade. A obesidade mais do que dobrou desde 2024. O RS é o estado com o maior índice de obesidade entre todos. Entre as 10 cidades brasileiras com maior percentual de obesos são do RS.
O excesso de peso é uma doença em si e ainda influencia a ocorrência de muitas outras. É preciso reagir com planos estimulando as pessoas alimentarem-se melhor (no mínimo reduzindo fortemente os usos exagerados de açúcar refinado e sal) e a realizar atividades físicas. Importante possibilitar mais oportunidades de esporte;
– (iv) – Os preços de medicamentos em nosso país são absurdos, tornando-se inacessíveis a boa parte dos que os necessitam. Nosso Estado precisa novamente viabilizar a produção de medicamentos (já teve o Lafergs), juntamente com o SUS, tornando-os mais acessíveis.
O país deve estar doente: em cada esquina importante existe um palacete, que também vende remédios. Ou realmente precisamos de muitos remédios ou compramos remédios desnecessariamente, o que também é uma doença.
O crime organizado gera todas as decorrências criminosas como mortes, gastos em saúde e outros que já conhecemos.
E hoje possui uma enorme influência nas economias pública e privada e na vida do país, incluindo o RS, provocando grandes distorções e mais concentração de renda.
Estudos recentes dos órgãos federais (polícia, receita e outros) concluem que as atividades do crime organizado fazem com que anualmente deixem de ser arrecadados R$ 1,5 trilhão de impostos, enquanto o custo chega a R$ 1 trilhão/ano, aproximadamente a 11% do PIB e as áreas dominadas envolvem 26% da população brasileira, mais de 50 milhões de pessoas.
O problema é nacional com vinculações internacionais e, como tal, o seu enfrentamento precisa ter coordenação da polícia federal, com participação dos outros órgãos nacionais vinculados, e com participação dos estados, suas polícias e demais órgãos vinculados e municípios. Estados e municípios precisam retomar áreas dominadas pelo crime organizado.
Uma sociedade não é desenvolvida, nem digna e justa, enquanto praticar quaisquer discriminações.
Todas as discriminações possuem relação direta com a onda nazifascista ainda muito forte no mundo, em nosso país e ainda mais forte no RS. Precisamos aumentar e aperfeiçoar políticas públicas que intensifiquem a superação de pré-conceitos, ódios, sentimentos de dominação e práticas discriminatórias.
Sem prejuízo ao enfrentamento das demais discriminações, ressaltamos a necessidade de aumentar o combate ao feminicídio, tornando mais efetivas as leis e instrumentos já existentes. Além disto é necessário atuar mais incisivamente para superar a cultura machista, especialmente com os homens potenciais agressores e também com as mulheres, conscientizando-as de seus direitos.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
