A vitória de Kerala, na Índia, ao abolir a pobreza extrema

O estado indiano de Kerala erradicou a pobreza extrema por meio de políticas públicas claras, planejamento descentralizado e a liderança de seu movimento de cooperativas.

Queridas amigas e amigos,

Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.

Em novembro de 2025, o estado de Kerala, no sudoeste da Índia, que abriga 34 milhões de pessoas, foi declarado livre da extrema pobreza pelo ministro chefe Pinarayi Vijayan. Kerala é um dos poucos lugares do mundo a erradicar a pobreza extrema, seguindo os passos da China, que anunciou o feito em 2022, em todo seu território nacional.

A conquista de Kerala é significativa por dois motivos. Primeiro, em um país em que centenas de milhões de pessoas ainda vivem na pobreza, Kerala é o único dos 28 estados indianos a derrotar a pobreza extrema. Segundo, Kerala é governada pela Frente Democrática de Esquerda (FDE), liderada pelos comunistas e, portanto, tem a assistência rotineiramente negada pelo governo central liderado pelo Partido Bharatiya Janata (Partido Popular Indiano), de direita, conhecido por sua sigla em inglês, BJP.

O programa de erradicação da pobreza em Kerala Athidaridrya Nirmarjana Paripaadi [Extreme Poverty Eradication Project, ou EPEP] foi construído em décadas de lutas operárias e camponesas, que criaram instituições públicas fortes e organizações de massa, e por meio do trabalho de várias administrações de esquerda. O EPEP foi lançado por Vijayan — um líder do Partido Comunista da Índia (Marxista) — durante a primeira reunião de gabinete do segundo governo da LDF, liderado por ele, em maio de 2021. Após um rigoroso processo baseado em critérios que focavam no acesso das famílias a emprego, alimentação, saúde e habitação, o governo identificou 64.006 famílias (ou 103.099 indivíduos) como extremamente pobres. Para realizar essa pesquisa, o governo contou com cerca de 400 mil recenseadores – incluindo funcionários públicos, membros de cooperativas e membros de organizações de massa de partidos de esquerda – para identificar os problemas específicos enfrentados pelas famílias pobres. Esses recenseadores criaram planos personalizados para cada família — desde a garantia de direitos e o acesso a serviços públicos até a obtenção de moradia, assistência médica e apoio à subsistência — para fortalecer sua luta contra a pobreza. O papel do movimento de cooperativas foi fundamental nessa campanha. O processo de planejamento para a erradicação da pobreza não teria sido possível sem o papel do sistema de autogoverno local, resultado da bem-sucedida descentralização do poder em Kerala. Esta carta semanal chega a vocês em meio às eleições locais em Kerala.

Vanshika Babbar (Young Socialist Artists), Trabalhadores da cooperativa Udayapuram, 2025.

Nos últimos anos, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social tem trabalhado junto com a Uralungal Labour Contract Cooperative Society (UL) Research Center para construir conhecimento sobre o movimento de cooperativas em Kerala. Estamos muito orgulhosos de publicar um estudo feito em conjunto O movimento de cooperativas em Kerala, India um mês após Kerala anunciar a erradicação da extrema pobreza. Nosso estudo traça o perfil de seis cooperativas diferentes, com ensaios escritos por acadêmicos que trabalharam em colaboração com cada uma delas. Um dos ensaios focou-se na Kudumbashree, uma cooperativa exclusivamente feminina com quase cinco milhões de integrantes, que desempenhou um papel fundamental na implementação do EPEP.

O primeiro governo democrático de Kerala, que assumiu o poder em 1957, foi liderado por comunistas. Imediatamente começou a executar um programa de reforma agrária, incluindo a redistribuição de terras, e a expandir bens sociais universais, como educação pública, saúde, habitação e bibliotecas. Essa democratização do ambiente rural, aliada à mobilização social contínua, acelerou a jornada de milhões de habitantes de Kerala rumo a indicadores sociais que são uma maravilha para o mundo: alfabetização quase total, mortalidade infantil e materna muito baixas, alta expectativa de vida e alguns dos mais altos índices de desenvolvimento humano da Índia. Esses investimentos, construídos ao longo de décadas, criaram as condições para a erradicação da pobreza muito antes do surgimento dos programas específicos. Coalizões lideradas pelos comunistas governaram Kerala entre os períodos de 1957–1959, 1967–1969, 1980–1981, 1987–1991, 1996–2001, 2006–2011, e 2016 até os dias de hoje. Mesmo quando a esquerda não estava no poder, a mobilização social promovida por ela garantiu que os governos de direita não conseguissem reverter completamente essas conquistas.

Kadambari (Young Socialist Artists), Programa Lendo em Voz Alta da Dinesh Beedi, 2025.

Com o crescimento do modelo neoliberal de austeridade e endividamento na década de 1990, aumentou a pressão sobre o governo da LDF para reverter alguns desses projetos e adotar a privatização. No entanto, a LDF escolheu um caminho diferente. Por meio da Campanha de Planejamento Popular para a Planificação Descentralizada, lançada em 1996, o governo descentralizou 40% dos gastos estaduais para os governos locais e solicitou que as localidades identificassem as necessidades, elaborassem programas e alocassem orçamentos para projetos de desenvolvimento. Em vez de desenvolver uma agenda de desenvolvimento e combate à pobreza padronizada, o povo de Kerala construiu projetos planejados localmente e específicos ao contexto, com foco na emancipação de comunidades exploradas e marginalizadas, incluindo Adivasis, Dalits e comunidades costeiras. A campanha estabeleceu uma cultura de política social democratizada e fomentou uma densa rede de instituições públicas e cooperativas – todas cruciais para o EPEP.

Ao anunciar o fim da pobreza extrema em Kerala, o Ministro-Chefe Vijayan apresentou o EPEP como uma continuação dessa longa trajetória. Ele destacou diversas iniciativas que abriram caminho para o programa, incluindo a universalização do Sistema Público de Distribuição, que fornece alimentos e combustível subsidiados, e os esforços de longo prazo para erradicar a falta de terra e de moradia, incluindo a Missão LIFE, que já proporcionou moradia para mais de 400 mil famílias em todo o estado. A isso podemos acrescentar outros pilares do modelo de Kerala – programas estaduais que expandiram a assistência pública à saúde, a distribuição de alimentos, o auxílio educacional e as oportunidades de emprego e, de fato, as cooperativas. Em conjunto, essas iniciativas transformaram a vida social em Kerala e fortaleceram o caráter do seu movimento de esquerda.

Abhinav VK Satheesh (Young Socialist Artists), Trabalhadores das cooperativas de Kerala, 2025.

Nosso estudo, com a parceria do Centro de Pesquisa da UL, oferece uma visão das diversas cooperativas que desempenharam um papel fundamental na democratização da economia de Kerala. Criada em 1998 como parte da missão estadual de erradicação da pobreza, a Kudumbashree, que significa “prosperidade da família” em malaiala, é hoje a maior rede de ajuda mútua feminina do mundo. Baseia-se numa ideia transformadora: se as mulheres, a nível familiar e comunitário, desenvolverem a sua confiança e capacidade para ter uma vida econômica, então o foco do desenvolvimento pode mudar de instituições patriarcais rumo às necessidades das mulheres trabalhadoras. Fazendas coletivas, cozinhas comunitárias, iniciativas de desenvolvimento de habilidades cooperativas e outras formas de empreendimento conjunto permitiram que as mulheres do Kudumbashree aumentassem sua renda e construíssem poder tanto na vida pública quanto na privada. A ênfase da Kudumbashree na solidariedade em vez da competição, e no empreendedorismo coletivo em vez do individualismo, a torna diferente das estratégias de combate à pobreza centradas no mercado. Recentemente, o governo de Kerala anunciou o Programa de Segurança da Mulher, baseado na necessidade de reconhecer o valor do trabalho doméstico não remunerado. Mulheres elegíveis com idades entre 35 e 60 anos receberão 1.000 rúpias por mês. Essa iniciativa faz parte da tentativa geral de transformar as relações patriarcais de propriedade em Kerala.

Kudumbashree faz parte de um ecossistema mais amplo de cooperativas que sustentam a luta de Kerala contra a pobreza. Em conjunto, essas iniciativas são exemplos poderosos de como, nas palavras de Marx, “o trabalho assalariado é apenas uma forma transitória e inferior, destinada a desaparecer diante do trabalho associado, que exerce suas funções com mão disposta, mente preparada e coração alegre”. Elas demonstram que as cooperativas não são apenas redes de segurança para os pobres, mas também veículos para o planejamento democrático, o avanço tecnológico e a dignidade social.

Isso inclui:

• Sociedade Cooperativa de Contratos de Trabalho Uralungal. Fundada em 1925 no norte de Kerala como uma sociedade de ajuda mútua para trabalhadores da construção civil que enfrentavam exclusão baseada em castas, a UL cresceu e se tornou uma das maiores cooperativas de trabalhadores da Ásia, empregando dezenas de milhares de pessoas em grandes projetos de infraestrutura. O projeto demonstra como empresas controladas por trabalhadores podem realizar obras públicas complexas, ao mesmo tempo que ampliam a proteção social e o bem-estar coletivo para seus trabalhadores e para a comunidade local.
• Rede de cooperativas de crédito de Kerala. Mais de quatro mil cooperativas de crédito, com dezenas de milhões de membros, em sua maioria da classe trabalhadora e marginalizados, operam como “bancos do povo” que alcançam áreas em que o financiamento privado não chega. Ao proteger os mutuários dos agiotas, consolidar a reforma agrária e mobilizar a poupança local — inclusive durante as inundações de 2018 e a pandemia de Covid-19 — eles fornecem a base financeira para a erradicação da pobreza.
• Sociedade Cooperativa Central dos Trabalhadores de Beedi de Kerala Dinesh. Fundada em 1969, após proprietários de fábricas privadas de beedi (cigarros finos enrolados à mão) fecharem seus locais de trabalho em vez de implementar novas proteções trabalhistas, a Dinesh Beedi rapidamente se tornou a principal produtora de beedi no sul da Índia. A empresa garantiu salários mais altos, segurança social e uma rica vida cultural para seus membros e, posteriormente, diversificou sua produção, deixando de depender do tabaco para preservar empregos em atividades socialmente úteis.
• Cooperativa de chá Sahya. Na região montanhosa de Idukki, pequenos produtores de chá e trabalhadores agrícolas utilizaram o Thankamany Service Cooperative Bank, com 15 mil membros, para estabelecer sua própria fábrica em 2017 e romper com os monopólios das grandes empresas de chá. Processando 15 mil quilos de folhas por dia e empregando mais de 150 trabalhadores, a Sahya garante melhores preços para cerca de 3.500 produtores e demonstra como os pequenos produtores podem subir na cadeia de valor e defender meios de subsistência dignos.
• Sociedade Cooperativa de Contratos de Trabalho Uralungal. Em Kodom Belur, um panchayat remoto em Kasaragod, os moradores que enfrentavam o sistema feudal de latifundiários, funcionários corruptos e empreiteiros exploradores organizaram uma cooperativa de trabalho em 1997. De pouco mais de duzentos membros, cresceu para quase três mil membros-trabalhadores, incluindo muitos Adivasis, que agora executam obras públicas em condições transparentes e justas e definem as prioridades de desenvolvimento local.

Em conjunto, essas cooperativas — juntamente com a Kudumbashree – mostram o que se torna possível quando a política estatal, a reforma social e os trabalhadores organizados convergem. Eles fazem mais do que amenizar os impactos do mercado. Eles reorganizam a produção em torno das necessidades humanas, aprofundam a democracia no local de trabalho e na aldeia e oferecem um vislumbre palpável do trabalho associado na prática — do possível comunismo — mesmo sob as duras condições do capitalismo contemporâneo que tornam necessários programas como o EPEP.

A história de erradicação da pobreza em Kerala não ocorreu sem desafios. O estado ainda faz parte da União Indiana e, portanto, é vulnerável às vicissitudes da formulação de políticas pelo governo de direita em Nova Delhi. Assim como em muitas partes do Sul Global, os jovens de Kerala enfrentam altas taxas de desemprego e frequentemente migram para a região do Golfo Pérsico e outras partes do mundo em busca de trabalho. Tentativas de construir forças produtivas qualificadas que permitam ao estado superar indústrias obsoletas são dificultadas pelo acesso limitado às receitas fiscais arrecadadas do estado pelo governo central.  No entanto, estão em curso esforços para superar essas limitações e construir um paradigma de crescimento mais robusto para Kerala.

Navin S. (Young Socialist Artists), Costureiras de Dinesh Apparels, 2025.

Em fevereiro de 2021, o presidente Xi Jinping anunciou que quase 99 milhões de chineses haviam saído da extrema pobreza, representando o último grupo de pessoas empobrecidas no país. O país de 1,4 bilhão de habitantes conseguiu isso uma década antes da data estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030. Kerala atingiu esse objetivo um ano antes do esperado. O Vietnã, outro país próximo dessa conquista, planeja erradicar a pobreza extrema até 2030. Não é surpresa que todos os três projetos sejam liderados por partidos comunistas, cujo compromisso com a emancipação humana os impulsiona a trabalhar para garantir que todo ser humano possa viver uma vida digna. A erradicação da pobreza não é um fim em si mesma, mas parte de uma longa jornada rumo à emancipação humana – é um projeto social vivo, não um conjunto de tarefas a serem cumpridas. Como dizia Kwame Nkrumah, “Sempre em frente, nunca para trás”.

Cordialmente,

Vijay

*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.