O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundado na década de 1950 com o propósito de “melhorar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, baseado em valores como o “espírito público”.
A instituição acaba de divulgar parte de seus estudos no documento Contratação de serviços técnicos especializados para realização do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana: Desenvolvimento do Transporte Público de Média e Alta Capacidade nas principais Regiões Metropolitanas (RMs) do país. A Região Metropolitana do Recife (RMR) não apenas está incluída no estudo, como é uma das prioridades.
Pode-se considerar um avanço que o transporte público volte a ganhar espaço na agenda de alguns setores “públicos”. Esse tema, praticamente esquecido desde a Copa de 2014, sofreu um grande retrocesso na última década – que o diga os dados da pesquisa Origem-Destino da cidade de São Paulo.
Então veio a pandemia. O ano de 2020 não apenas acelerou os descompassos da mobilidade urbana, como os escancarou. Por ora, cito apenas um: o êxodo contínuo de usuários do transporte público coletivo (TPC) na última década, resultado direto da péssima qualidade dos serviços prestados. Esses serviços são concebidos, geridos e operados, em sua esmagadora maioria, por empresas privadas.
Muito pode (e deve) ser debatido sobre esse megaprojeto técnico do BNDES – que ainda está em desenvolvimento. Entre os pontos já divulgados, chamam atenção os resultados das simulações que indicam os corredores das avenidas Caxangá, Agamenon, Norte e da BR-101 como os mais promissores da cidade para a implementação de um VLT – desde que, claro, haja “viabilidade” (para o setor privado, é bom lembrar!).
Para as pessoas que circulam por essas vias, já se sabe dessa “emergência” na mobilidade, assim como na qualificação urbana que envolve o redesenho de ruas tanto na mobilidade ativa como aquelas atreladas ao transporte público coletivo de qualidade.
A justificativa para um VLT, nos estudos do BNDES – ou mesmo um metrô, se avançarmos na discussão –, na BR-101 pode até parecer nobre, mas os meios parecem, no mínimo, temerosos.
O objetivo deste estudo de “demanda” parece ser a abertura de caminho para a concessão direta de linhas de média e alta capacidade ao setor privado. E tudo indica, ao observarmos o cenário da cidade, a ausência na reestruturação da gestão pública nessa temática – que tem o termo “público” em “transporte público”. Contraditório, não é?
O fato é que criar linhas sem antes pactuar entre poder público, iniciativa privada e sociedade um novo desenho da infraestrutura, atrelado a um modelo disruptivo e sustentável de financiamento, operação e governança, alinhado às transformações tecnológicas, é quase um desperdício de dinheiro – na verdade, é ilusão.
Exemplifico: quais foram os legados da Copa para a mobilidade urbana? No caso do Recife, a cidade conseguiu deturpar o próprio conceito de BRT, que por definição deveria ter faixa segregada de ponta a ponta. Aqui, no entanto, seguimos com trechos em tráfego misto até hoje e uma operação pífia dos BRTs.
Não obstante, a situação das vias que aqui receberam o projeto milionário do BRT tem um agravante: além de não terem exclusividade total na “via” – haja vista que BRT é um sistema de média capacidade – seguem competindo diretamente com outras linhas de ônibus que circulam nas faixas ao lado, disputando espaço tanto com veículos particulares quanto com o próprio BRT em termos de operação. Conclusão: passados 11 anos do fatídico 7 a 1, nem a rede nem a operação de ônibus foram revistas no transporte público da RMR.
É possível piorar o cenário? Claro. Motivados pelos estudos do BNDES, projetos de transportes estão sendo ressuscitados, como a desastrosa ideia de um VLT “aéreo” na Agamenon e na avenida Norte – termo inclusive incorreto, já que o VLT (veículo leve sobre trilhos) se refere a sistemas de transporte sobre trilhos geralmente implantados no nível da superfície, operando em vias segregadas ou compartilhadas com outros veículos.
Passados quase um quarto do século 21, se mantém a lógica antiquada de não mexer em um centímetro do espaço destinado aos carros. Portanto, vamos ao mantra pela mudança incômoda do paradigma vigente dos últimos 70 anos: no século 21, a prioridade deve ser qualificar o espaço urbano e a paisagem garantindo a primazia do transporte público em nossas ruas.
Repito: qualificar e não somente quantificar pela demanda. O Recife precisa urgentemente de projetos urbanos e de mobilidade que qualifiquem o espaço e atraiam as pessoas para o transporte público, não que as expulsem. Já basta a aberração do BRT em tráfego misto com uma operação que visa somente o lucro.
Diante do vácuo de projetos estruturantes e de mobilidade nas cidades do Brasil, o “estudo” de transportes do BNDES sem qualquer compromisso com a qualificação urbana ou com a construção de uma rede de mobilidade inclusiva é, no mínimo, preocupante. Então fica a provocação final: sem espírito público dos governos Federal, estadual e municipal, a quem essa mobilidade realmente servirá?
