Enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisa a nova proposta da Petrobras para explorar petróleo na Foz do rio Amazonas, o governo pressiona da maneira que pode, com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros e da própria estatal.
Para a ex-presidenta do Ibama, Suely Araújo, quem é responsável por essa demora no licenciamento, na verdade, é a Petrobras.
“A Petrobras, na minha opinião, é quem responde por grande parte do atraso que está ocorrendo. É uma empresa experiente, conhece licenciamento de petróleo, sabe as dificuldades da região, reconhece isso”, explica em entrevista ao programa Bem Viver desta terça-feira (18).
“[A Petrobras] Deveria ter apresentado propostas robustas para gerenciar tudo isso desde o início, só que está apresentando de forma picada. Depois que recebeu o ‘não’, resolveu melhorar o projeto. Então eu considero que a Petrobras é muito mais responsável por essa demora do que o Ibama, essa é minha visão pessoal”, afirma Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
A especialista lembra que quando foi presidenta do Ibama, entre 2016 e 2018, ela chegou a recusar cinco proposta de outra empresa para explorar petróleo em uma área próxima, também na Foz do Amazonas.
Araújo elenca, principalmente, a força das correntes e a distância do local de atividade da costa brasileira como os desafios que fazem do projeto delicado.
Confira a entrevista na íntegra
Como a senhora agiria agora, se fosse presidenta do Ibama?
Eu neguei a licença para perfuração de cinco blocos da empresa Total, muito próximos do Bloco 59, isso foi em 2018. Era exatamente a mesma situação e os problemas que estavam apresentados no processo de licenciamento desses cinco blocos são muito similares ao que está ocorrendo agora.
A região da Foz da Amazonas é uma área da bacia sedimentar. Essa região é muito sensível do ponto de vista ecológico, biológico.
Nós estamos em uma bem próxima do chamado grande sistema recifal amazônico. É uma área de alta biodiversidade que não foi estudada ainda direito pelos brasileiros. Nós temos uma meia dúzia de artigos científicos, nós temos certeza de que é uma área com uma riqueza biológica enorme, importante para a vida marinha, mas o Brasil estudou muito pouco tudo isso.
O grande problema que tem sido levantado nos processos de licenciamento na região é a força das correntes. Nós temos correntes muito intensas, a maior parte caminha na direção da Guiana Francesa, Suriname e Caribe. Então se houver um acidente na perfuração, em poucas horas vai sair de águas brasileiras.
Nós não sabemos o quanto do óleo retornaria para a costa brasileira e, na costa brasileira, nós temos grandes manguezais e também população indígena. Temos também o óleo que fica no local e que atingiria, com certeza, o grande sistema recifal.
Tudo o que for licenciado naquela região vai enfrentar demandas rígidas por conta da questão da gestão dos acidentes.
Vem se falando muito de pesquisa, mas é mais do que pesquisa. Já está na hora de perfurar, eles tem que perfurar para saber se tem petróleo e, se tiver petróleo, se tem condições de produção.
É essa é a fase que a gente tá, já passamos da época de pesquisa, nós vamos furar. Depois ainda é uma fase de licenciamento de produção, mais uma vez com o próprio Ibama.
E quais são as dificuldades na região?
Na época que eu neguei os cinco blocos, a perfuração de cinco blocos para Total, o grande problema que nós levantamos é que a empresa não tinha mostrado que conseguiria conter o óleo em casos de acidente. Esse foi o grande problema. Continua de alguma forma sendo parecido com isso atualmente.
A Petrobras estava colocando a base para fazer o socorro dos animais, em caso de vazamento de óleo, em Belém. Isso é dois dias de barco, os animais não resistiriam.
Agora resolveram construir uma base em Oiapoque. Isso em dezembro, então a Petrobras, na minha opinião, é quem responde por grande parte do atraso que está ocorrendo.
É uma empresa experiente, conhece licenciamento de petróleo, sabe as dificuldades da região, reconhece isso, reconhece a questão do problema da intensidade das correntes.
Deveria ter apresentado propostas robustas para gerenciar tudo isso desde o início, só que está apresentando de forma picada. Depois que recebeu, não resolveu melhorar o projeto.
Então eu considero que a Petrobras é muito mais responsável por essa demora do que o Ibama, essa é minha visão pessoal.
É importante nós evitarmos qualquer interferência política nos processos de licenciamento ambiental. Então eu considero que o presidente da república errou, assim como outras autoridades, ministro de Minas e Energia, presidente da Petrobras… Essa pressão toda sobre o Ibama é inaceitável.
Faz pouco mais de 10 anos, o Ibama autorizou a atividade na região do pré-sal. É possível comparar os dois empreendimentos?
Bacia de Santos e Bacia de Campos são muito mais próximas de áreas onde você tem apoio. Acidentes em petróleo são raros, mas, quando eles acontecem, seja na perfuração, seja na futura operação [é preciso ir ao local e atuar].
Um bloco como o 59 não opera em menos de 10 anos, nós estamos no meio do processo. Estamos vendo se tem petróleo. Os acidentes podem ocorrer em todas as fases, perfuração e operação.
Numa região afastada, como a base sedimentar da Foz do rio Amazonas, mas principalmente com a força das correntes marítimas, os acidentes ficam realmente potencializados.
Então, não é a mesma situação. O Ibama está certo ao ser rígido nessa perspectiva.
O que eu acho é que o Ibama já deveria ter encerrado esse processo, porque a Petrobras já fez tantas complementações, tantos esclarecimentos, tantos replanejamentos do empreendimento, que está se mostrando incapaz de garantir realmente segurança em casos de acidente.
O que te parece mais delicado nessa situação: explorar petróleo na Foz do Amazonas ou a decisão de seguir apostando no petróleo de forma geral?
O licenciamento do Bloco 59 e uma discussão pelos brasileiros da expansão da produção de petróleo em pleno caos climático, porque são discussões diferentes.
O Ibama não está discutindo o futuro do petróleo do país, ele não tem competência legal para isso. Ele sabe que não tem e jamais fez isso num processo de licenciamento de petróleo.
Esse é o papel do Ibama, eles estão seguindo realmente as atribuições legais da autarquia.
Mas há uma outra discussão que aí não é o Ibama. Uma outra discussão que é a decisão do governo de expandir muito a produção de petróleo no país em plena crise climática.
Na Foz do Amazonas, lá na região do Bloco 59, no próximo leilão, marcado para 17 de junho deste ano, estão ofertados mais 47 blocos na região.
E a ANP [Agência Nacional de Petróleo] estuda 100 blocos a mais naquela região. Então há uma decisão clara do governo de optar pela intensificação de petróleo na Foz do Amazonas, no restante da margem equatorial.
O Brasil já é um grande produtor de petróleo, o oitavo maior produtor mundial. A gente produz mais de 3,4 milhões de barris por dia.
Nós não somos pequenos, não. O governo quer se transformar no quarto. Competir lá com a Arábia. Então, essa decisão em plena crise climática, na minha opinião, é absolutamente contraditória.
Petróleo dá dinheiro. Mas os combustíveis fósseis são os responsáveis por mais de 70% das emissões de gás de efeito estufa no mundo. O mundo está aquecido por causa dos combustíveis fósseis.
A própria Agência Internacional de Energia, que não é uma ONG ambientalista, fala que o pico da demanda mundial de petróleo é 2030, e que depois o mercado tenderá a entrar em declínio.
Nós não precisamos de novas áreas de exploração para consumo interno. Se a gente deixar de exportar, a gente tem mais do que suficiente para consumir interno, com as áreas já Campos e Santos.
O Brasil está se colocando como um grande líder climático mundial, está diminuindo o desmatamento da Amazônia, isso representa a nossa maior parte das nossas emissões, 46% das nossas emissões vêm do uso da terra, que é basicamente desmatamento.
O Brasil está sendo bem sucedido nisso. O presidente Lula reconstruiu a governança climática e um monte de feitos da equipe da ministra Marina Silva, o ministro Haddad [da Fazenda] está tentando conduzir o plano de transformação ecológica.
Você tem coisas positivas acontecendo que são contraditórias quando você coloca essa proposta de expansão da exploração de combustível fóssil.
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