O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), a audiência de conciliação a respeito do marco temporal. Neste retorno, os integrantes devem analisar uma proposta elaborada pelo ministro Gilmar Mendes que tem a finalidade de substituir a lei do marco temporal aprovada pelo Congresso Nacional, em 2023. O texto e a própria comissão de conciliação são contestadas desde a origem por entidades indígenas e juristas.
A liderança indígena e coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Txai Suruí, acredita que a comissão do STF “perdeu a legitimidade” e, no fundo, é “uma estratégia para enfraquecer os povos indígenas”.
“Essa ‘mediação’, entre aspas, perdeu completamente sua legitimidade quando o movimento indígena se retirou da mesa. Desde o início, ficou claro que essa era uma estratégia para enfraquecer os direitos dos povos indígenas, apesar da decisão do STF que já havia reconhecido a inconstitucionalidade do marco temporal. Essa tese é apenas uma tentativa de abrir nossos territórios para exploração econômica”, disse.
No ano passado, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade indígena do país, contava com apenas seis integrantes dentro da comissão. O grupo se retirou do colegiado por discordar do método utilizado. A Apib, na ocasião, alegou falta de transparência na metodologia de trabalho e regras que enfraqueciam a representatividade indígena durante as decisões.
Txai Suruí participou do Conversa Bem Viver desta segunda-feira (24), no programa de rádio Bem Viver, e destacou que, após a aprovação da lei do marco temporal no Congresso, houve um aumento na violência contra a população indígena no país. Ela destacou episódios recentes, como o ataque ao povo Pataxó, na Bahia, e alertou que é dever do Estado assegurar a proteção aos povos indígenas.
“É importante lembrar que a proteção dos territórios indígenas é um dever do Estado, dos municípios e do governo federal. No entanto, são as próprias comunidades que têm feito essa defesa, mesmo sob ameaças constantes. Meu pai, cacique maior do povo Paiter Suruí, e o vice-cacique Anderson Urá estão sendo ameaçados devido às denúncias contra o garimpo ilegal em nossa terra. E o mais preocupante é que agora também enfrentamos a presença do crime organizado dentro das terras indígenas, agravando ainda mais a situação”.
Txai alertou que, além de ferir os direitos das populações indígenas, o marco temporal pode representar uma ameaça ambiental ao país.
“No fim, os impactos sociais e ambientais ficam para nós. Estamos falando da destruição das últimas áreas de floresta preservada do país, que existem justamente porque estão sob proteção dos povos indígenas. Estudos mostram que os territórios indígenas são mais eficazes na preservação ambiental do que muitas unidades de conservação.”, contou.
Ela ainda destacou que o tema ganha evidência internacional ao ser discutido no momento que o Brasil sediará a COP30, no final do ano, em Belém, e também por coincidir com um retrocesso global, com a chegada de Donald Trump à Casa Branca.
“Eu vejo que estamos perdendo a guerra contra as mudanças climáticas por causa de políticas que favorecem a destruição dos biomas. Para piorar, o contexto político global também é preocupante. Nos Estados Unidos, o Trump acabou com a Usaid, uma organização que financiava projetos ambientais e democráticos, o que impacta diretamente pequenas associações indígenas na Amazônia”, finalizou
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