A promessa de que os transgênicos reduziriam a fome e barateariam os alimentos no Brasil não se cumpriu. Quase 20 anos após a aprovação da Lei de Biossegurança (Lei 11.605/2005), o país enfrenta um cenário de insegurança alimentar e crescimento do uso de agrotóxicos. Essa é a avaliação de Jaqueline Andrade, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, em entrevista ao podcast Conversa Bem Viver, do Brasil de Fato.
“A promessa era de que os transgênicos iriam garantir mais produção de alimentos e que isso garantiria alimentos mais baratos para a população. Mas isso não aconteceu. Hoje, 40% da renda mensal das famílias vai para a compra de alimentos, e o Brasil tem mais de 21 milhões de domicílios em insegurança alimentar”, afirma Andrade.
Além da questão da fome, a justificativa de que os transgênicos reduziriam o uso de agrotóxicos também não se concretizou. Pelo contrário, o Brasil se consolidou como um dos maiores consumidores mundiais de defensivos agrícolas. “Entre 2010 e 2021, o uso de agrotóxicos cresceu 87%. Isso acontece porque os transgênicos são modificados justamente para resistirem a esses produtos, incentivando o seu uso em larga escala”, explica.
Outro ponto levantado pela especialista é a forma como a Lei de Biossegurança facilitou a aprovação de transgênicos no país, favorecendo os interesses de grandes empresas do agronegócio. “A CTNBio [Comissão Nacional Técnica de Biossegurança] nunca negou um pedido de liberação comercial. Já foram aprovadas 131 variedades transgênicas no Brasil. Isso mostra que há uma atuação muito forte do lobby das grandes empresas transnacionais”, pontua.
Hoje, gigantes do setor como Bayer, Corteva e Syngenta, dominam o mercado de sementes transgênicas no Brasil, o que impacta diretamente a agricultura familiar e agroecológica. “Os agricultores ficam dependentes de um pacote tecnológico que inclui sementes modificadas e agrotóxicos, muitas vezes deixando de cultivar variedades tradicionais e agroecológicas”, destaca Andrade.
Além disso, a legislação retirou o poder de fiscalização de estados e municípios sobre os impactos ambientais e sanitários dos transgênicos, concentrando essa responsabilidade no governo federal. “No Paraná, por exemplo, a agência estadual responsável afirmou que não tem competência para fiscalizar o distanciamento entre lavouras de milho transgênico e milho crioulo. Isso fragiliza ainda mais os pequenos produtores e facilita irregularidades”, alerta.
Mesmo diante desse cenário, há resistência. Movimentos sociais e agricultores familiares continuam denunciando os impactos dos transgênicos e defendendo a agroecologia como alternativa para garantir soberania alimentar e a preservação da biodiversidade agrícola. “A agroecologia não é apenas um modelo de produção, mas um modo de vida. Valoriza o meio ambiente, a saúde da população e os conhecimentos ancestrais”, ressalta a assessora jurídica.
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