Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo uma proposta de combate à aporofobia, que pode ser explicada como a aversão ou o desprezo pelos pobres. Na prática, isso reflete, por exemplo, em arquiteturas hostis, que impedem que pessoas em situação de maior vulnerabilidade possam acessar espaços e equipamentos públicos.
Ou seja, ações aporofóbicas podem partir de indivíduos, mas também do Estado e de organizações privadas. Por isso, o Projeto de Lei (PL) 01140/2025, de autoria da vereadora Amanda Paschoal (Psol), propõe atuar em duas dimensões: a educativa, a partir do processo de conscientização da sociedade; e a repreensiva, aplicando sanções à quem comete as violações.
“O ódio à pobreza está ligado também à violação de direitos humanos. Então, o combate a essa prática é uma obrigação do poder público. Além do intuito de coibir e multar as práticas aporofóbicas, cometidas seja pelo poder público ou pelo setor privado, que muitas vezes, por meio da arquitetura hostil, impede que as pessoas estejam dentro de ambientes como transporte público, também tem esse viés educativo e de conscientização”, explica, em entrevista ao Conversa Bem Viver.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma proposta com o mesmo teor, encampada pelo deputado Eduardo Suplicy (PT), também está em discussão. O objetivo das duas tramitações acontecerem simultaneamente, segundo Paschoal, é justamente somar forças ao enfrentamento à aporofobia.
“Nós sabemos que a nível de estado, com Tarcísio de Freitas, e no município, com Ricardo Nunes, há um alinhamento para omitir ou perpetuar as políticas de violência e de marginalização da população de situação de rua e mais vulnerável”, destaca a vereadora.
A parlamentar também comenta sobre o cenário nacional e o fôlego que as demandas populares ganharam após as manifestações massivas do dia 21 de setembro, contra a PEC da Blindagem e o pedido de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Para Paschoal, passada a derrubada dessas medidas impopulares e a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, as mobilizações pelo fim da escala de trabalho 6×1 podem ganhar ainda mais proporção.
“A pauta do fim da 6×1 é muito importante e muito possível de acontecer. Ainda vão haver duras brigas, porque, infelizmente, quem tem pautado o nosso país são as classes mais abastadas. Haverá resistência do setor econômico, que precisa entender que realmente temos a necessidade de garantir mais dignidade aos nossos trabalhadores. Não é possível continuar com uma escala tão desumana”, chama a atenção.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – O que de fato significa aporofobia e por que o projeto de lei foi criado?
Amanda Paschoal – A aporofobia é a aversão, o ódio e a discriminação a indivíduos ou grupos de pessoas por conta da sua condição socioeconômica. É o ódio à pobreza e isso está ligado também à uma forma de violação de direitos humanos. Então, o combate à essa prática é uma obrigação do poder público, mas nós vemos muita negligência na dinâmica de enfrentamento em São Paulo.
São Paulo tem números recordes de pessoas vivendo em situação de rua e de outras violações, como a falta de direitos aos trabalhadores motoboys. Nós vemos essa classe também ser muito discriminada quando, por exemplo, algumas pessoas exigem que esses entregadores subam nos seus apartamentos, e isso resulta em uma série de violências. Essa também é uma forma de aporofobia porque é uma discriminação a um grupo socialmente vulnerável.
A proposta de lei possui, então, os objetivos de impedir que o poder público pratique atos aporofóbicos e, ao mesmo tempo, educar a sociedade para que não reproduza essas violências?
Exatamente. A lei, além do intuito de coibir e multar as práticas aprofóbicas, cometidas seja pelo poder público ou pelo setor privado, muitas vezes por meio da arquitetura hostil, impede que as pessoas estejam dentro de ambientes como transporte público, também tem esse viés educativo e de conscientização.
Propomos, por exemplo, a realização de campanhas, palestras e seminários para que a sociedade como um todo se conscientize sobre a violência e sobre os canais de denúncia. As denúncias, inclusive, podem ser feitas de uma maneira anônima, para garantir o sigilo.
Quando conseguirmos aprovar essa lei na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a ideia é que as punições para quem comete esses atos sejam multas, advertências e a perda do alvará por 30 dias.
Em casos de arquitetura hostil, essa perda de alvará durará até que o espaço seja regularizado e, se não houver a regularização, a perda pode ser irreversível.
Por que vocês decidiram apresentar a proposta concomitantemente na Alesp e na Câmara?
O meu trabalho e do Suplicy tem o intuito de defender o fim da desigualdade social e em favor dos mais necessitados, das pessoas mais carentes. Também há uma continuidade do trabalho iniciado na Câmara Municipal quando a Erika Hilton ainda era vereadora. Eu trabalhava com ela quando ela e o Suplicy já desenvolviam uma atuação conjunta na Comissão de Direitos Humanos.
Como o Suplicy está em outra esfera agora e temos essas premissas comuns, decidimos que seria uma boa ação, uma boa dobrada, tentarmos emplacar esse projeto tanto na Alesp, via o mandato dele, quanto na Câmara Municipal.
Nós sabemos que a nível de estado, com Tarcísio de Freitas, e no município, com Ricardo Nunes, há um alinhamento para omitir ou perpetuar as políticas de violência e de marginalização da população de situação de rua e mais vulnerável. Pensamos que, com certeza, unindo nossos mandatos para articular esse projeto de lei, iríamos ter um peso mais forte para conquistar apoio e aprovar a proposta.
Existe alguma articulação para levar a pauta também para a Câmara Federal?
Agora, lá em Brasília, temos algumas pautas que estão mais em voga, como foram a conquista da isenção do imposto de renda e a queda da PEC da Blindagem. Mas já estamos esperando que volte para a Câmara o projeto de Política Nacional de Trabalhos Dignos Para a População em Situação de Rua, da deputada Erika Hilton, que foi aprovado em primeiro turno.
Eu acredito que, com a implementação dessa proposta, conseguiremos ampliar a lei contra a aporofobia para nível federal, mas acho que precisamos esperar primeiro aprovar a política, porque, por meio dela, vai ser mais possível levarmos essa outra proposta para Brasília.
Padre Júlio Lancellotti também é uma figura marcante na luta contra a aporofobia. Como tem sido a participação dele nesse processo?
Padre Júlio é uma grande referência, uma pessoa que eu admiro. Ele reflete nas suas atitudes e no trabalho que desenvolve em São Paulo, de fato, o que eu acredito ser a mensagem de experiência divina ou cristã na Terra.
Ele também tem sido usado pela extrema direita, sobretudo pelo vice-prefeito, com inúmeras falas para atacá-lo. O prefeito e o vice-prefeito da nossa cidade têm colocado na conta do Padre Júlio a questão da crescente da população em situação de rua, o que é um grande absurdo. É inadmissível que isso possa acontecer.
Ele vem fazendo um trabalho que deveria ser feito pelo poder público, mas que o poder público, infelizmente, não faz. Muito pelo contrário, o que eles fazem é só ataque e desmonte ao serviço de atendimento à população em situação de rua e aos centros de acolhimento.
Padre Júlio segue resistindo. Eu não cheguei a articular com ele pessoalmente, em relação ao projeto, mas o encontrei há uns 2 meses. Preciso voltar na pastoral também, para que possamos construir mais iniciativas e ações importantes para a nossa cidade.
Você acha que a pauta pelo fim da escala 6×1 pode vir com mais força agora, após as mobilizações populares e a derrubada da PEC da Blindagem?
É uma pauta nacional, que tomou esse tamanho a partir do trabalho do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por ele. Rick trabalhou em farmácias e fez uma crítica à escala 6 por 1 em uma rede social. Essa crítica tomou uma grande proporção e, depois, ele entrou em contato com a Érika Hilton, que criou a PEC que está tramitando em Brasília.
Essa pauta tem tomado uma proporção muito grande e eu estou realmente muito esperançosa. Eu fiz uma audiência aqui em São Paulo sobre esse tema, que foi extremamente rica, porque sou titular das comissões da mulher, do trabalho, e de saúde na Câmara Municipal. São Paulo é um espelho para as outras cidades e eu acho que que foi uma uma boa escolha.
Foi um evento muito potente, com falas dos parlamentares e de quem constrói o movimento, para que a gente consiga avançar nessa pauta. Eu acredito que, agora, a partir do cenário que o país tem tomado, dessa virada de chave mais à esquerda e do que foram as mobilizações nas ruas por conta da PEC da Blindagem, essa pauta vai ganhar força.
A PEC da Blindagem foi um grande escárnio e a mobilização popular mostrou que pode influenciar sobre o que é pautado em Brasília. Nos últimos tempos, a direita estava se sentindo muito blindada, a ponto de poder aprovar e pautar as coisas mais absurdas possíveis, como a anistia e a própria PEC da Blindagem. Isso se refletiu no efeito do público nas ruas.
A mobilização popular foi tão grande e potente que nós conquistamos também o placar da votação pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de 493 votos favoráveis contra zero.
A pauta do fim da 6 por 1 é muito importante e muito possível de acontecer. Ainda vão haver duras brigas, porque, infelizmente, quem tem pautado o nosso país são as classes mais abastadas. Haverá resistência do setor econômico, que precisa entender que realmente temos a possibilidade e a necessidade de garantir mais dignidade e possibilidade de descanso para os nossos trabalhadores e trabalhadoras, que carregam esse país nas costas. Não é possível continuar com uma escala tão desumana.
Na escala 6 por 1, já trabalhei muitas vezes em subemprego. Nós vemos que a grande maioria dos subempregos e das empresas terceirizadas ainda adotam essas escalas. É uma escala extremamente difícil, na qual ainda se remunera com os salários mais baixos. Temos a necessidade de lutar e eu tenho certeza que, com a mobilização popular e nos organizando de uma maneira articulada, vamos conseguir mais essa vitória também para o povo brasileiro.
Após um ano desde a sua eleição, como tem sido a vivência na Câmara dos Vereadores, um espaço muitas vezes hostil a corpos trans?
Eu acho que foi um ano de muitas dificuldades, porque o cenário da Câmara mudou muito, em relação ao que era o parlamento quando a Érika era vereadora. A ascensão da extrema direita foi muito grande. Tem figuras muito mais extremistas, como o próprio Lucas Pavanato (PL), de quem apresentei um pedido de cassação por transfobia.
Em relação à transfobia que eu sofri, o próprio relator da corregedoria da Casa, que também é do PL, primeiramente, fez um relatório que nós desconfiamos que foi escrito pelo Chat GPT, porque os números de processos usados eram de processos inexistentes.
Depois, ele fez um outro relatório pela admissibilidade do meu processo contra o Pavanato, mas não foi aceito. Esse processo não existe mais na Câmara. Consideraram que não foi uma “agressão pessoal”, mas sim um debate. Um absurdo total.
É um grande desafio para a saúde mental mental estar dentro desses espaços. O próprio prefeito também tem uma postura muito mais punitivista e de não diálogo com a oposição, principalmente do Psol.
Não à toa, fica difícil trabalhar e conseguir executar as mudanças que eu quero fazer com o meu mandato na Câmara, tendo essa falta de fluxo com o próprio prefeito e com as secretarias, como a Secretaria da Casa Civil.
Uma prova disso é que não tivemos a liberação de nenhum valor de emenda para nenhum dos parlamentares do Psol. Um ou outro partido conseguiu. Mesmo partidos considerados da base não tiveram nenhum recurso. Então, fica difícil executar.
Eu tinha destinado uma emenda para a Marcha das Mulheres Negras, por exemplo, mas não deu certo. Enfim, travam inúmeros eventos simples. Com esse cenário, fica difícil também o embate dentro da Casa para fazer avançar projetos de lei que sejam relacionados à defesa da comunidade LGBT, à luta anti-racista, e até mesmo ao combate a extremismos como células neonazistas.
É um cenário realmente desesperador, mas, ainda assim, dentro da composição da Câmara, eu tenho conseguido avançar. Aprovei, junto com o vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto de Programa de Acompanhante de Idosos, que é uma política para a saúde integral da população mais velha e que, talvez, tenha acordo com o governo para passar.
Consegui colocar também no calendário da cidade a Marcha do Orgulho Trans, aprovada em primeiro turno. Agora, nós estamos esperando, porque existe também uma dinâmica dentro da Casa de travar as discussões dos projetos que não tenham consenso.
