A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho, afirmou que o desafio do governo é “fazer com que as portas para o acesso a direitos sejam abertas e que esse direito possa ser efetivado e praticado na vida cotidiana”. A pasta, criada no início do atual governo Lula (PT), está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e busca democratizar o acesso ao sistema jurídico brasileiro.
Ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, Carvalho explicou que o papel da secretaria é ampliar a participação popular na formulação de políticas públicas. “Queremos trazer para a lógica de acesso à justiça o acesso a direitos, fazer a efetivação daquilo que está escrito na Constituição, nas convenções internacionais de direitos humanos que o Brasil adere”, afirmou.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 701.637 pessoas presas em celas físicas, segundo o último Relatório de Informações Penitenciárias (Relipen) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente a junho de 2025. Destas, 200.426 estão presas provisoriamente, ou seja, ainda não foram julgadas, o que representa a 28,6% do total.
“É importante que invistamos em defesa, que é ainda uma questão muito difícil no Brasil”, disse a secretária. Ela cita o programa Defensoria em Todos os Cantos, que busca fortalecer defensorias públicas em presídios, periferias e áreas rurais, levando atendimento jurídico a quem mais precisa.
A secretária também destacou o projeto Jovens Defensores Populares, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que forma agentes comunitários entre 15 e 29 anos. “Estamos formando jovens para serem mobilizadores de direitos em suas comunidades”, explicou. A iniciativa já está presente em seis estados e pretende “proporcionar uma política de vida” para a juventude, em contraposição à política de morte imposta pelo sistema penal.
Racismo e democratização da Justiça
Sheila Carvalho lembrou que é a primeira mulher negra a chefiar uma pasta de Justiça em mais de 202 anos. Para ela, a nomeação de uma equipe majoritariamente negra no início do terceiro governo Lula simbolizou um avanço histórico. “O ministro Flávio Dino foi um pioneiro de buscar maior equidade racial e de gênero no Ministério da Justiça. Hoje temos mais diversidade no segundo escalão com o ministro [Ricardo] Lewandowski”, afirmou.
Sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), a secretária considerou que o tribunal tem sido “fundamental para a defesa da democracia brasileira”. “Eles têm feito isso de uma forma muito importante, inclusive no processo de resistência ao golpe de 8 de janeiro”, avaliou.
Para Sheila, o movimento negro deve focar em construir um projeto de Estado. “O movimento negro não se foca em um projeto eleitoral. Ele pensa um projeto de sociedade”, afirmou. Segundo ela, representatividade precisa vir acompanhada de um compromisso coletivo. “Não basta ser uma pessoa negra, é preciso ter compromisso com uma causa social e operar dentro da lógica coletiva”, concluiu.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.
