Após o Congresso Nacional aprova o chamado PL Antifacção, que endurece penas e amplia o escopo das investigações, o debate sobre segurança pública no Brasil se intensifica. De um lado, a aposta no confronto armado e no encarceramento em massa; do outro, a necessidade de compreender a complexidade do crime organizado, que movimenta bilhões, atravessa fronteiras e se infiltra no sistema financeiro. Em meio a esse cenário, a pressão dos Estados Unidos para classificar facções brasileiras como “organizações terroristas” acende alertas sobre soberania e interesses externos.
“Foi um projeto que se contaminou com o processo político às vésperas das eleições. Acabou cumprindo o objetivo de uma maioria parlamentar voltada para a repressão, com riscos de atropelar direitos e atender interesses de mercados variados — de armas, de tecnologias digitais, de profissionais da segurança, da advocacia. O belicismo imperou e triunfou”, avalia o antropólogo e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lenin Pires, no BdF Entrevista.
Para ele, o texto final privilegia o endurecimento penal em detrimento de abordagens mais sofisticadas, como Operação Carbono Oculto, exemplo que expôs a relação do crime organizado com setores da sociedade até então encobertos como o mercado financeiro.
Pires destaca que a operação mostrou o que especialistas já sabiam há anos: o crime organizado não se restringe aos territórios periféricos. “Você não tem pé de fuzil ou pé de coca nos morros cariocas ou na periferia paulista. Lá está a ponta do iceberg. O crime de verdade envolve bilhões, bancos, instituições financeiras, e até mesmo igrejas, como vimos no caso do Banco Master.”
Ele critica a seletividade do sistema penal. “Uma pessoa que rouba um leite em um supermercado é tratada como criminosa, enquanto o banqueiro que desvia bilhões tem todas as garantias. A desigualdade no tratamento é um legado do século 19, da escravidão, e se reproduz até hoje. Quem está preso, quem morre, quem é desempregado? Fundamentalmente, pessoas pretas e pardas, entre 15 e 29 anos.”
Pires aponta a contradição central da política de encarceramento em massa, uma vez que o local de aliciamento das facções é justamente o sistema penitenciário. “Mais de 40% das pessoas presas sequer passaram por um primeiro julgamento. E os presídios federais não cumpriram o prometido de afastar líderes da cadeia de comando. O PCC só aumentou seu poder.”
Ele lembra que o controle estatal sobre o crime organizado é pífio. “As rebeliões são demonstrações de poder, e o que está em jogo muitas vezes é o extermínio de pessoas que poderiam ter recebido penas muito menores. O sistema penitenciário serve para construir solidariedades entre criminosos, mas também para mostrar poder.”
O risco da classificação como terroristas
Sobre a pressão dos EUA para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, Pires é categórico. “Essa tentativa vem de grupos que apoiam o ex-presidente preso e que estão em atuação nos Estados Unidos. É uma estratégia parecida com a adotada na Venezuela, onde a questão das drogas serviu como discursividade para uma intervenção.”
Ele alerta para os riscos à soberania nacional. “Os Estados Unidos vivem uma crise profunda e sua aposta é o ‘big stick’ — a força militar para reafirmar poder. Isso foi feito na Venezuela, está sendo feito no conflito entre Israel e Irã, e pode acontecer com o Brasil, considerando nossas fragilidades fronteiriças e tecnológicas.”
Pires rebate a classificação: “Grupos terroristas têm um interesse político, buscam tomar o poder do Estado. PCC e Comando Vermelho querem ganhar dinheiro, controlar mercados, não participar de eleições. Classificá-los como terroristas é um equívoco que serve a interesses externos.”
A naturalização da morte e a necropolítica
O antropólogo denuncia a naturalização da violência no Brasil. “Nós já nos acostumamos com o grau de letalidade policial, com a morte de jovens negros e periféricos. O filósofo Achille Mbembe chama isso de necropolítica: a maneira como certos segmentos sociais são tratados pelas políticas públicas. Isso vale para a segurança, para a saúde, para a educação.”
Ele conclui com um chamado à necessidade de informação. “Os formuladores de políticas públicas precisam estar atentos ao que a academia produz. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], as universidades — todos produzem conhecimento vasto sobre o assunto. Precisamos de um debate público informado para brecar esse absurdo e construir resistências diplomáticas e materiais.”
Enquanto isso, a esquerda brasileira enfrenta seu próprio desafio: debater segurança pública sem cair no reacionarismo ou na omissão. Para Pires, “a covardia de não querer enfrentar a desigualdade de frente é o que nos impede de construir políticas eficazes e justas.”
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.
