Apesar dos avanços das últimas décadas no combate à violência contra a mulher no Brasil, os números mostram que o enfrentamento do problema ainda precisa de mais atenção e ações multifatoriais, que envolvem uma mudança cultural e também políticas em setores diversos, como educação, justiça, combate às desigualdades e saúde.
Dados divulgados no Dia Internacional da Mulher pelo Instituto Sou da Paz mostram que, em 2023, foram registradas 4,3 mil ocorrências de violência armada não letal contra mulheres. O número significa aumento superior a 20% em relação ao ano anterior. Os dados gerais apontam a ocorrência de mais de 440 mil casos, 212 de violência física e 100 mil agressões psicológicas.
Há mais de vinte anos, o poder público brasileiro já tem estabelecida a percepção de que esse é um problema de saúde pública. Desde 2001, com a homologação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV), o Sistema Único de Saúde (SUS) é colocado como agente essencial na implementação de ações de combate e prevenção.
A política trata de diversas frentes e inclui o enfrentamento a diferentes tipos de violência – como casos contra idosos, crianças e outros públicos vulnerabilizados. Mas um estudo avaliativo recente sobre a implementação da PNRMAV aponta que os resultados mais positivos se mostraram no combate à violência de gênero.
Uma das coordenadoras da pesquisa, a especialista Edinilsa Ramos de Souza – da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz – falou sobre o assunto em entrevista ao podcast Repórter SUS. Segundo ela, apesar dos resultados positivos no que diz respeito ao enfrentamento das agressões contra mulheres, ainda há muito o que avançar, principalmente em formação e financiamento.
“Nós descobrimos que vários serviços foram criados para esse atendimento especificamente. Mas acontece que, quando reforçamos o combate e o enfrentamento da violência de gênero, o outro lado também se sente mais ameaçado. Nós vemos o crescimento desses números de vitimização de mulheres em paralelo à criação de instâncias de proteção, de apoio e de atendimento”.
O estudo também observou o papel essencial da Atenção Primária à Saúde no combate à violência, inclusive para a prevenção. É nesse nível de atenção que muitas vezes ocorre a primeira escuta qualificada e o início do encaminhamento das mulheres em situação de violência para outros serviços da rede.
Apesar dos avanços observados ao longo de mais de duas décadas desde o estabelecimento da política, a pesquisa aponta a necessidade urgente de mais treinamento e sensibilização das equipes profissionais do SUS. A alta rotatividade de profissionais e a falta de um acompanhamento permanente dificultam a consolidação do conhecimento necessário para lidar com a complexidade dos casos de violência.
“A violência não é um evento em que basta simplesmente cuidar do ferimento e mandar para casa. É preciso pensar o que é possível fazer ali naquele atendimento, que orientações dar e que encaminhamentos você pode fazer. Como podemos ajudar aquela vítima, seja ela mulher, idoso, criança, adolescente ou algum outro grupo populacional vulnerabilizado”, pontuou Edinilsa Ramos de Souza na conversa com o Repórter SUS.
Segundo ela, a questão da formação foi uma das principais reclamações das equipes de saúde. “Esse é um problema que temos no SUS, onde ocorre uma alta rotatividade desses profissionais. Você vai a um serviço, capacita aquela equipe e, um mês depois, já não é mais aquela equipe. Precisamos de um processo de educação permanente desses profissionais, o tempo inteiro”.
A pesquisadora ressaltou que os diversos tipos de violência estão entre as principais causas de óbitos no país, mas ainda assim, a rede de combate a esse problema precisa disputar recursos. A falta de investimentos impacta diretamente a capacidade de implementação das ações e a sustentabilidade dos serviços.
“No último governo nós tivemos um abandono total e completo a essas questões. Não se podia falar de violência. Lamentavelmente – embora as violências e os acidentes estejam entre a segunda e terceira maior causa de morte na população em geral e primeira na população jovem – essa política não tem a prioridade de outras políticas”.
As ferramentas do SUS
O trabalho do Sistema Único de Saúde é baseado em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além de abordar a violência como um problema de saúde pública, ela indica a necessidade de uma estrutura para o cuidado que não se limita ao tratamento imediato das lesões.
No caso da PNRMAV foram estabelecidas algumas diretrizes essenciais. Elas englobam a promoção da saúde e a prevenção dos eventos violentos, a assistência integral em todos os níveis de atenção, a capacitação de profissionais, o apoio a estudos e pesquisas, e o monitoramento da ocorrência de acidentes e violências.
Entre os serviços oferecidos para pessoas vitimizadas, a atenção primária é considerada um ponto focal. Ela abre as portas para os primeiros atendimentos psicológicos, sociais e médicos, além de informar as vítimas sobre seus direitos e realizar os encaminhamentos necessários para outros serviços.
A notificação de casos de violência é compulsória. Inicialmente focada em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, a obrigatoriedade se expandiu para incluir outras situações e grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e, em certos contextos, a população LGBTQIA+.
Esse processo é considerado essencial para o monitoramento das ocorrências, para a qualificação da informação em saúde e para o planejamento de ações de enfrentamento. Apesar da obrigatoriedade e dos esforços para melhorar a qualidade da informação, a subnotificação ainda é um desafio persistente no país.
Já a atenção pré-hospitalar e hospitalar é onde ocorrem tratamentos das lesões e traumas, seguindo protocolos específicos para diferentes tipos de violência. No caso da violência sexual, por exemplo, existe a garantia de atendimento imediato conforme a lei do minuto seguinte.
Em todos os níveis, está prevista a assistência interdisciplinar e intersetorial, com profissionais como psicólogos, médicos e assistentes sociais, para um acompanhamento completo. O SUS também oferece atendimento voltado à recuperação e à reabilitação.
O Repórter SUS é uma parceria entre o Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Novos programas são lançados toda semana. Ouça aqui os episódios anteriores.
