O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma política nacional para o transporte público com foco na tarifa zero. No podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato, a socióloga Clareana Cunha, do Instituto Polis e da Minha Sampa; a jornalista Caroline Oliveira, codiretora do documentário Tarifa Zero: Cidade em Disputa, parceria do BdF com a Fundação Rosa Luxemburgo; e o cientista político Joselício Jr. avaliaram caminhos legais, formas de financiamento e os efeitos sociais da proposta.
Segundo Clareana Cunha, hoje há uma escala e base legal para nacionalizar o debate, desde que se reorganize o modelo. “O que vemos hoje é que 138 cidades tem tarifa zero universal. Isso prova que dá para fazer [a implementação] e que ela deixa um pouco desorganizado o arranjo de como e quem financia”, analisa.
Para ela, a saída passa por uma arquitetura federativa inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS). “Defendemos o Sistema Único de Mobilidade, através da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 25/2023, que está na Comissão de Constituição e Justiça [da Câmara], com um cofinanciamento estruturado” e “transparência nos dados”, incluindo “parar de fazer a cobrança por passageiro e, sim, por custo operacional”.
O comentarista Joselício Jr. destaca o peso econômico para trabalhadores e a necessidade de transparência. “Hoje, o trabalhador paga o transporte duas ou três vezes: tem o subsídio que o Estado paga, o vale transporte e a tarifa”, elenca. Ele cita o caso de Belo Horizonte (MG) como exemplo, que propôs substituir o vale transporte por uma contribuição empresarial: empresas públicas ou privadas com mais de dez funcionários teriam uma taxa fixa; no caso da capital, de R$ 185.
“É mais barato do que pagam hoje, aumentaria em 6% o salário dos seletistas e aumentaria o faturamento em 30%, em torno de R$ 2 bilhões. Ou seja, desmonta qualquer narrativa de que o sistema quebraria”, afirma. O projeto foi derrubado na Câmara Municipal. Para viabilizar a ideia nacionalmente, ele sugere um fundo federal e destaca a necessidade do controle social. “Só tem um caminho: mobilização social”, pontua.
Na dimensão cotidiana, Caroline Oliveira relata o que apurou nas ruas para a construção da produção Tarifa Zero: Cidade em Disputa. “No começo do documentário, temos o ‘Fala Povo’. A maioria respondeu sufoco. A dona Sebastiana mora na Cidade Tiradentes e trabalha em Pinheiros. Um trajeto que poderia demorar muito menos leva de duas a três horas”, cita.
O documentário mostra que a proposta cria condições para reorganizar o sistema, ampliar a oferta e acabar com o incentivo à ineficiência. “Perguntamos o que as pessoas fariam com o tempo que sobraria se houvesse tarifa zero, e uma das pessoas falou: ‘Eu brincaria mais com o meu filho’”, conta a jornalista.
Clareana Cunha também critica a lógica atual de remuneração por passageiro, apontando incentivos à superlotação e à baixa oferta. “É muito mais lucrativo lotar 80 pessoas dentro de um ônibus e ele não passar do que ele passar no horário que deveria passar. Por isso, [sugerimos] cobrar por quilômetro”, explica. Sobre o argumento do “rombo”, ela responde que “o sistema não vai quebrar se fizer uma estruturação, implementação gradual, cofinanciamento e taxar quem usa o sistema viário demais.”
Disputa política e direito à cidade
A disputa política também entrou na pauta. Para a socióloga, o avanço recente da tarifa zero se explica pelo colapso do modelo atual de transporte, marcado pela perda de passageiros e pelo encarecimento do sistema. “A maioria das cidades que tem tarifa zero hoje é de direita e extrema direita. Depois das eleições e da pandemia, esse número subiu absurdamente. Estamos hoje com 138 [cidades]. O Brasil é o maior país com tarifa zero”, diz.
Já Joselício Jr. alerta que, sem transparência pública e o controle da sociedade, o modelo pode acabar beneficiando empresários e governos. “É altamente lucrativo e ao mesmo tempo mobiliza eleitoralmente. Por isso que não dá para pensar a tarifa zero desassociada de um controle público sobre a implantação”, aponta.
Para além da gratuidade, o trio reforça que a política precisa vir com a melhoria do serviço e integração a outras agendas urbanas. “O aumento da tarifa zero aumenta a demanda para outros serviços da sociedade. O direito à cidade significa também o direito ao acesso à saúde pública, à escola pública, ao lazer”, resume Caroline Oliveira.
Para ouvir e assistir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda quinta-feira, às 11h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
