A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize perfurações na Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá, reabriu o debate sobre os limites entre soberania energética, transição justa e compromissos climáticos do Brasil. O tema dividiu opiniões no podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato, com o historiador Valério Arcary, a engenheira Patrícia Laier, a ambientalista Clara Junger e a liderança indígena Luene Karipuna.
Para defensores da exploração, o país precisa garantir segurança energética e recursos para sustentar políticas sociais e o crescimento. “Não existe soberania de um país sem que haja soberania energética”, afirmou Patrícia Laier, da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Ela defendeu que o Brasil não pode “arriscar voltar a ser importador de petróleo” e ressaltou que a estatal “cumpriu todas as exigências do Ibama” no processo de licenciamento.
A pesquisadora também argumentou que o país mantém “excelência ambiental” e trabalha para reduzir emissões de metano e eliminar a queima de gás até 2030. “Energia é o que move a economia”, resumiu.
Já o historiador Valério Arcary ponderou que a necessidade de crescimento não pode ignorar as responsabilidades climáticas. “Ainda que a Petrobras mereça confiança, acidentes acontecem”, disse. Para ele, a decisão do governo de liberar a licença “na véspera da COP30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] não foi a tática mais inteligente do mundo”.
Arcary também defendeu que uma transição energética justa só será possível com a compensação financeira dos países ricos. “Os países que se transformaram em potências industriais e que são responsáveis por este drama catastrófico têm que pagar para nós pararmos de produzir petróleo”, afirmou.
Contradição climática e expansão de fronteiras
A ambientalista Clara Junger, coordenadora da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (TNPCF), vê uma contradição direta entre o discurso climático do governo e a expansão do setor petrolífero. “Hoje já está muito claro que os combustíveis fósseis são a principal razão das mudanças climáticas. O Brasil já é o oitavo maior produtor de petróleo e gás no mundo, mas continua promovendo essa mesma política de expansão”, destacou.
Para Junger, buscar um “novo pré-sal” em plena Amazônia sinaliza um retrocesso. “É um sinal de alerta muito grande, principalmente quando pensamos que é um governo que se diz de esquerda, que subiu a rampa com o povo. Essa licença mostra que nas próximas décadas a intenção é continuar explorando”, criticou.
Ela também lembrou que 40% da produção nacional é exportada, o que reforça a distância entre o argumento da soberania e a realidade da destinação do petróleo.
Consulta prévia e impactos nas comunidades
A liderança Luene Karipuna, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), classificou a decisão como um “atropelo aos direitos dos povos indígenas”. “Essa notícia indigna muito os povos da Amazônia, principalmente porque se atropela o direito à consulta prévia garantido pela Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou.
Segundo Karipuna, os impactos já são visíveis mesmo antes do início da perfuração. “Só com a especulação, há um mês foram criados sete novos bairros em Oiapoque [município no norte do Amapá]. Isso pressiona os territórios, aumenta o garimpo ilegal, o tráfico e a especulação imobiliária. Esses impactos já são realidade na vida dos povos indígenas”, relatou.
A ambientalista Clara Junger reforçou o relato. “O território Uaçá [em Oiapoque] tem um protocolo de consulta e a Petrobras prometeu realizá-lo em 2022, mas não cumpriu. O Ministério Público Federal recomendou a consulta, mas a licença foi concedida mesmo assim”, relembrou.
Já Patrícia Laier disse acreditar que o processo de licenciamento foi amplo. “Foram três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá.” Para ela, eventuais falhas na escuta das comunidades “precisam ser verificadas com o Ibama e a Petrobras”, mas “a presença do Estado brasileiro através da Petrobras fortalece a organização civil”.
Para ouvir e assistir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda quinta-feira, às 11h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
