Após mais de seis décadas do início da ditadura militar no Brasil, o país ainda convive com a impunidade de crimes de tortura e assassinato cometidos pelo Estado naquele período. Recentemente, em fevereiro, o tema voltou à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar processos em que se discute se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) abarca crimes de sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver ocorridos naquele período.
Os casos envolvem o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que atuou contra a Guerrilha do Araguaia, e o delegado Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha.
O podcast Três por Quatro desta terça-feira (31) recebe o ex-presidente do PT José Genoino e o ativista de direitos humanos Adriano Diogo para debater se, afinal de contas, a tortura deveria ser crime imprescritível.
Para Genoino, esse capítulo é uma pendência da democracia brasileira que não foi resolvida por nenhum governo até o momento. “A democracia não está estabilizada, não está solidificada. Isso está em aberto”, diz. Ele avalia que o que está sendo debatido no Supremo, diante dos ecos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, será válido no sentido de reparação histórica. “A memória por justiça e reparação ilumina o presente e o futuro”, afirma.
Adriano Diogo, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, em São Paulo, adota um tom um pouco mais cético. “Vão tentar mudar a interpretação da Lei de Anistia que os que torturaram, mataram podem ser processados. O único cara que foi processado e condenado, do ponto de vista civil, foi o [Carlos Brilhante] Ustra. Ninguém foi processado. Todos continuam recebendo aposentadoria de militar, com promoções, com méritos, e está tudo intacto”, critica.
Tanto Genoino quanto Diogo, em momentos diferentes, foram vítimas da ditadura, presos e torturados. “O que aconteceu no Araguaia foi uma barbaridade, foi um terrorismo público. A população viveu um estado de terror. A tortura é viver o limite da vida e da morte. Nesse processo de interrogatório, a gente fica equilibrando isso o tempo todo”, lembra o petista. “Eu era torturado de capuz. Foi uma situação dramática. O pior da tortura era ver companheiros torturados, cabeças cortadas, corpos decepados.”
Adriano Diogo lembra que a Comissão Nacional da Verdade só foi instaurada porque o Brasil foi condenado internacionalmente por causa da Guerrilha do Araguaia. “Os governos brasileiros não têm interesse de resgatar essa história. Você imagina que agora, esse ano, foram corrigidos os atestados de óbito. Você lembra aquela cena do filme Ainda estou aqui, quando a Eunice Paiva recebe um atestado de óbito. É um atestado de óbito frio, ou seja, que simplesmente declara a morte, mas não por quem foi morto. Isso só aconteceu agora, 60 anos depois”, critica Diogo.
José Genoino defende também o olhar para os familiares de vítimas da ditadura. Nesse sentido, o que está em debate no STF pode aliviar, ao menos um pouco, essa dor. “Os mortos e desaparecidos têm atestado, têm documento, têm relato. Agora, e as famílias? Eu acho que a essa é uma dívida com as famílias de mortos e desaparecidos. E é muito importante, porque há os revolucionários que deram a vida e há a discussão das famílias desses revolucionários que deram a vida”, defende.
Na época da Assembleia Nacional Constituinte, a palavra “imprescritível” foi bastante discutida e alvo de disputa, tendo sido removida do texto final. Além disso, a reciprocidade na Lei da Anistia de 1979, ratificada na Constituição de 1988, garantiria, nos anos seguintes, a impunidade de militares que cometeram crimes na ditadura.
“É um problema democrático essa questão da tutela militar, a questão da reparação e da justiça, a questão dos riscos de golpe”, avalia Genoino, ao comparar o retorno desse tipo de comportamento, quando possíveis candidatos à presidência, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), prometem anistiar os condenados pelo 8 de janeiro, caso vençam as eleições.
“Quando você vê um candidato dizendo que vai anistiar golpistas, é a velha tese, passar o pano na cabeça, ajeitar para que nada mude com radicalidade”, avalia. “O grande desafio que temos pela frente é como fazer uma reforma política institucional de maneira estrutural e profunda nos Três Poderes”.
Para ver e ouvir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda terça-feira às 15h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
