Ao Visões Populares, Fernando Ferreira Duarte, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discute sobre o 13º salário, sua importância para as famílias brasileiras e a história dessa conquista.
“Tudo o que você coloca na mão dos trabalhadores, como eles têm uma necessidade imediata de melhorar o padrão de vida, quase que imediatamente volta para a economia, tem um efeito multiplicador e que potencializa e dinamiza muito. É gasto com roupa, com melhoria de moradia, com alimentação, etc”, aponta.
Ele também comenta sobre a luta pelo fim da escala de trabalho 6×1 e a recém aprovada redução no Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Qual é a história da conquista do 13º no Brasil?
Fernando Ferreira Duarte – Essa é uma conquista que foi se dando ao longo do tempo, porque várias categorias, a exemplo de bancários, ganhavam um abono natalino. Era o 13º salário, para fazer essas comemorações de final de ano.
Mas nem todas as categorias tinham esse direito. Então, foi feita uma grande mobilização dos sindicatos da época, pedindo para que isso passasse a ser lei. E é muito rememorado, porque foi em 1962, com a presidência do João Goulart, que isso foi concretizado.
Vários jornais, a exemplo do Globo, na época, estamparam na capa que isso ia quebrar o Brasil, mas nunca quebrou e, pelo contrário, hoje dá um grande alívio para os trabalhadores e impulsiona a economia como um todo.
Qual é o impacto real desse recurso no cotidiano das famílias brasileiras e na economia?
Nós temos hoje pouco mais de 200 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Censo do IBGE. O Dieese estima um total de 95,3 milhões de beneficiários do 13º. Logicamente, tem alguns que têm duas aposentadorias ou dois trabalhos, mas a gente estima que seja um número próximo a esse de pessoas recebendo o 13º.
Desses 95 milhões, cerca de 35 milhões são de aposentados e pensionistas do INSS. É bom lembrar que o trabalhador informal, mesmo que ganhe algum tipo de auxílio do seu patrão, pelo fato de não ter carteira assinada, não entra nessa contabilidade que o Dieese faz. Então, estamos falando do setor formal e de aposentados e pensionistas.
Quanto isso injeta na economia? Estimamos que, ao longo de 2025, serão injetados R$ 369 bilhões e R$ 400 milhões. É muito dinheiro. A gente não consegue muitas vezes vislumbrar o tamanho e a quantidade desse recurso. Isso representa quase 3% do PIB brasileiro. A gente sabe que alguma parte do 13º já foi paga, porque tem antecipação, o próprio INSS faz antecipação, as empresas também fazem, mas mais de 50% são injetados nos dois últimos meses do ano.
Então, quando você vê a dinâmica das empresas contratando para produzir mais, no setor industrial, em setembro ou outubro, é para atender essa demanda que cresce no final do ano. Depois, vem a fase de contratação do setor do comércio, que contrata mais gente para trabalhar na época de Natal e final de ano, assim como o turismo. Várias pessoas conseguem viajar nas férias escolares de janeiro e dezembro, graças a esse 13º que é injetado.
É muito importante para a economia e para as famílias. Entre as famílias, têm aquelas que estão em uma situação de maior endividamento, que vão quitar a dívida, mas grande parte vai fazer aquilo que não faz ao longo do ano, seja ter uma viagem ou comprar uma mochila nova para a criança, isso tudo custeado com o recurso do 13º.
Recentemente, foi sancionada pelo governo federal a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Como você avalia essa mudança?
É extremamente importante, principalmente em um país desigual como é o Brasil. Nós temos uma carga tributária que, no geral, recai mais sobre o consumo e pouco sobre a renda. Isso está sendo mudado agora. Quando você pega pessoas de baixa renda, elas já têm uma carga tributária muito alta no momento em que compram um produto com imposto embutido no preço. Além disso, grande parte do imposto sobre a renda se dá em cima da base salarial.
Ao mesmo tempo, grande parte do rendimento das famílias de maior renda não vem por meio de salário, mas vem, por exemplo, de dividendos que as empresas pagam, de juros sobre capital próprio, que, até então, eram isentos. A maioria da população não sabia disso.
Por exemplo, a pessoa poderia ter uma renda de R$ 10 milhões no ano, toda vinda por meio de dividendo, e não pagar nem um centavo de Imposto de Renda. E um trabalhador que ganhava R$5 mil estava tendo que arcar com o IR.
Essa lei minimiza um pouco essa distorção, na medida em que coloca que pessoas que ganham acima de R$600 mil por ano vão ter que pagar IR, até chegar a uma alíquota de, no mínimo, 10% da renda.
Então, essa medida promove justiça social, uma vez que desonera totalmente aqueles que ganham até R$5 mil, diminui o imposto para aqueles que estão na faixa de R$5 mil a R$7,3 mil, e compensa essa perda de arrecadação com aqueles que não pagavam ou que pagavam muito pouco.
É muito positivo. Ficamos pensando em como, durante tanto tempo, nada havia sido feito, porque, quando essa matéria foi levada ao Congresso, mesmo aqueles que poderiam ser contrários, não tinham como justificar. Então, houve uma grande votação a favor dessa matéria e, por isso, o presidente Lula comemorou bastante em rede nacional essa medida.
Como a renda impacta na economia do país?
As pessoas de mais alta renda têm uma condição de viajar para o exterior e fazer gastos no exterior, o que acaba, mesmo a renda sendo a mesma, gastando mais no exterior do que uma pessoa de mais baixa renda, que está mais próxima do consumo local, que vai viajar, por exemplo, dentro do território nacional.
Pessoas de mais baixa renda, das faixas iniciais, têm uma propensão a poupar menor. Elas têm uma condição de poupança menor. Então, tudo o que você coloca na mão dessas pessoas, elas utilizam para suprir uma necessidade imediata de melhorar o padrão de vida, com roupa, com melhoria de moradia, com alimentação, etc.
Esse recurso injetado quase imediatamente volta para a economia e isso tem um efeito multiplicador. Então, quando a gente fala de uma política do salário mínimo ou de uma política que melhora a renda das pessoas, pela isenção ou diminuição do IR, injetando para muitos um 14º salário, a economia é muito dinamizada.
O grande problema é que algumas famílias não enxergam isso, porque o dinheiro vem todo mês descontado no seu contracheque e, agora, mesmo se vier descontado alguma coisa, no final do ano que vem, vai ser restituído via o Imposto de Renda que não será cobrado.
Então, alguns vão enxergar melhor esse plus de renda e outros vão falar: “eu não estou vendo nada”, porque ele só está sendo isento e a renda vai aumentar. Para algumas famílias, isso é um aumento de R$300, R$400, todos os meses, pelo não desconto do IR.
Os indicadores econômicos no Brasil têm melhorado no último período. Mesmo assim, uma pesquisa realizada pela Genial/Quest aponta que 72% dos entrevistados percebem uma queda no seu poder de compra. O que motiva essa percepção?
Primeiro, a inflação controlada não necessariamente significa produtos baratos. Nos últimos anos, nós tivemos uma inflação dos alimentos que aumentou muito o valor dos alimentos. Então, essa é a primeira questão, em relação à percepção. Mas o que a gente tem de concreto é que a inflação dos alimentos, no último ano, subiu abaixo da média dos demais preços. O preço dos alimentos começou a ficar mais controlado.
Por exemplo, já conseguimos observar o arroz diminuindo de preço, e o feijão também, em alguma medida. Agora, a pessoa sempre tem uma visão para aquele produto que está aumentando, como a carne. Quando você chega no final do ano, a carne é um item relacionado até com o lazer das famílias, é o churrasquinho do final de semana.
Em relação à economia, a gente está vivendo um momento positivo e não é só este ano, mas ao longo dos últimos anos, o que permitiu o desemprego diminuir bastante. E isso é perfeitamente observado por todas as pessoas. Você passa na porta dos estabelecimentos e encontra: “contrata-se sem experiência”.
Além de ter esse nível de contratação alta, várias famílias têm o apoio de programas sociais. Você observa que hoje as famílias, no geral, estão em uma situação menor de penúria, o que permitiu, por exemplo, o Brasil ter saído do Mapa da Fome. Se você fizesse uma pesquisa há quatro ou cinco anos atrás, o nível do preço dos alimentos, associado a alguns problemas de desemprego, faria com que várias famílias reclamassem inclusive que estavam sentindo carência alimentar. Hoje isso já não acontece.
Agora, temos outros problemas, como a taxa de juros muito alta. Quando vamos fazer uma compra, não conseguimos muitas vezes fazer no crediário, porque está muito cara ainda a taxa de juros. O governo reclama e fica aquela briga com o Banco Central, se controla mais a inflação, se libera um pouco. Mas os indicadores são positivos, o desemprego está muito baixo.
No período do governo Temer, ele fez uma desorganização da legislação trabalhista, o que acabou desincentivando as empresas a contratarem diretamente e incentivando-as a terceirizarem vários postos de trabalho ou contratarem várias pessoas por meio de PJ. Ou seja, a pessoa tem que criar uma empresa, e isso gera uma situação de insegurança muito grande.
Mesmo elas trabalhando, têm o receio de perder o emprego e estar em uma situação totalmente desprotegida. E a gente não conseguiu, na atual gestão, corrigir isso, porque precisa passar pelo Congresso.
De onde vem a crítica de que a isenção do IR pode impactar negativamente a economia?
Na verdade, quando você tem uma situação em que aumenta a renda e a indústria não consegue responder àquele acréscimo de renda, já é um incentivo para que os produtores aumentem o preço, já que o objetivo final de quem está produzindo é o lucro.
Acontece que, hoje, o Brasil está em uma economia aberta. Grande parte dos produtos que consumimos são chineses, indianos, para além dos brasileiros. Então, quando você aumenta a renda, isso funciona como um dínamo da atividade econômica brasileira, principalmente do setor de serviços, que tem um potencial de inflação muito baixo. Por isso, o governo, observando essas condições da indústria local, entende que pode fazer essa mudança.
As empresas hoje já conseguem se programar, por exemplo, pela política do salário mínimo. A gente tem uma política estabelecida que diz que todo ano o salário mínimo vai aumentar no valor da inflação mais um plus, a partir do crescimento do PIB. Então, as empresas já colocaram isso na sua contabilidade.
Não é igual no passado, em que, por um arroubo político, alguém aumentava o salário mínimo em 20%, em 30%, e gerava aquele acréscimo de renda que os agentes econômicos não estavam esperando. Hoje, nós não temos inflação inercial. Estamos com a inflação na casa dos 4,5%. Isso, historicamente, é uma inflação muito baixa para o padrão brasileiro.
Outra pauta que movimentou 2025 foi a demanda pelo fim da escala de trabalho 6×1. Isso é viável?
Essa é uma proposta que tem que ser feita à nível nacional. É muito difícil, em alguns segmentos, implementar essa proposta de forma segmentada, a não ser em empresas que têm alguns nichos com menos concorrência.
Quando você observa alguns acordos dando essa conquista para os trabalhadores, muitas vezes, você não consegue multiplicar. Porque os empresários veem ali uma possibilidade de ficar mais forte na concorrência, na medida em que alguns trabalham 5 dias e outros trabalham 6. Então, é quase um plus concorrencial para quem não abaixa a jornada de trabalho.
Essa é uma discussão extremamente importante, porque o que estamos vendo no mundo do trabalho hoje é cada vez mais o potencial de diminuir o tempo de trabalho de pessoas substituídas por máquinas. Você tem, por exemplo, agências bancárias que antes eram lotadas de funcionários, mas hoje em dia são esvaziadas. E temos uma população para ser empregada.
Isso acaba virando um problema, inclusive social, no médio e longo prazo. Algo tem que ser feito e o movimento sindical pede que isso seja feito no menor prazo possível. Porque uma gama de trabalhadores está sendo superexplorada, não tendo feriado, não tendo domingo.
Toda a sua vida social fica tolhida por aquela escala de trabalho, que não condiz com o tempo atual e a condição de produção da nossa sociedade. Então, eu vejo com muito bons olhos uma mudança cultural dentro da economia brasileira, que seja levada a cabo pelo Congresso Nacional, que estabeleça o limite de 5 dias por semana de jornada padrão.
