“É o direito de as pessoas viverem em plenitude”. É assim que a vereadora da capital mineira Luiza Dulci (PT) explica o conceito de bem viver, debatido e defendido por ela em sua atuação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Em nossa conversa, abordamos diversos temas que têm tomado o debate público em Belo Horizonte, como o direito à cidade, o projeto de lei (PL) que institui a Operação Urbana Simplificada de Regeneração dos Bairros do Centro, a crise na saúde pública do município, a greve dos servidores da educação, e como a prefeitura tem atuado diante desses temas.
A entrevistada do Visões Populares é economista de formação e doutora em sociologia. Tendo iniciado sua trajetória política na universidade, Dulci trabalhou nos governos Dilma e Lula, ambos também do PT, e é fundadora do Movimento Bem Viver MG.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato MG – O que é o bem viver e o que significa a luta pelo direito à cidade?
Luiza Dulci – Estamos falando dessa ideia do bem viver mais ou menos desde 2020, em um contexto de pandemia, em que o mundo inteiro estava se rediscutindo, rediscutindo a forma de produzir e distribuir riqueza.
Naquele contexto, eu me aproximei dessa perspectiva que vem sendo gestada principalmente em países latino-americanos, como Bolívia e Equador. Nesses dois países, a ideia do bem viver alcançou a Constituição e trouxe uma mudança profunda na forma de construir a política pública e de organizar a sociedade. Eu acredito que é muito possível pensar isso para o contexto urbano e metropolitano de Belo Horizonte.
O conceito tem a ver principalmente com três ideias fundamentais. A primeira é enxergar os direitos humanos e o direito das pessoas de viverem em plenitude, com condições de buscar a felicidade, oportunidades de trabalho e de viver em coletividade na cidade, algo que não é tão fácil nos dias de hoje.
Um outro pilar fundamental é enxergar a nossa vida de seres humanos no meio ambiente, em relação com os outros seres vivos que habitam o nosso planeta e a nossa cidade, a nossa Serra do Curral, os rios, as nascentes da cidade, etc.
E, finalmente, é também pensarmos quais são as vozes que fazem política hoje. O bem viver nasce principalmente de uma organização indígena desses países. Para nós, hoje, na política do Brasil, faz muito sentido pensar nas mulheres, no povo preto, na comunidade LGBTI+, nas lideranças periféricas e comunitárias. São os sujeitos que estão fazendo uma política transformadora e emancipadora. É isso o que a gente entende por bem viver.
Pode parecer algo meio abstrato, mas eu acredito que a gente consegue, na prática, pensar o que seria uma “cidade do bem viver”, a partir de espaços públicos de encontro, de lazer, de oportunidades de trabalho digno, etc, além de praças e parques onde a gente possa ter o contato com áreas verdes, onde as crianças e os idosos tenham condições de ter uma vida com muita qualidade, onde a juventude possa ter acesso à cultura, a um trabalho que dê oportunidades. Mas já vemos na cidade muitos movimentos e coletivos que constroem o bem viver no seu dia a dia.
É por isso que o nosso mandato tem um projeto, que é o grande projeto pelo qual nos orientamos, que é construir uma cartografia do bem viver em Belo Horizonte. Essa cartografia já vem sendo construída desde o ano passado e, agora, estamos abrindo para mais coletivos e movimentos, em uma tentativa de fortalecer redes que já existem na cidade.
São movimentos de luta pela economia popular e solidária, pela moradia digna, pelos direitos das mulheres, da população LGBT, pela cultura, pelas cooperativas de catadores e lutas socioambientais, com os quais a gente está se conectando e fortalecendo essa perspectiva de bem viver em Belo Horizonte.
No dia 14 de abril, foi aprovado na CMBH um projeto, de sua autoria, que institui um programa para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços de grande circulação. O que significa essa nova política para a cidade e quais são os próximos passos para a aplicação?
Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto, que se deu por unanimidade. Agora, o PL vai para sanção do prefeito. A ideia é justamente ter mais bebedouros em áreas públicas e de grande circulação da cidade. A gente sabe que BH já tem alguns bebedouros em parques e praças, mas é pouco. Queremos que também tenha em grandes avenidas, na Praça Sete, na pista de caminhadas da Andradas, etc.
Essa luta pelo acesso à água na cidade é algo que iniciamos desde o primeiro dia do mandato. Conseguimos aprovar uma alteração na nossa Lei Orgânica, para reconhecer a água como um direito fundamental. BH se tornou a primeira capital do Brasil a ter esse direito reconhecido. O projeto dos bebedouros é uma forma de materializar isso e mostrar para as pessoas que a água, de fato, é um direito e não uma mercadoria.
Ter bebedouros em áreas de grande circulação é garantir o direito para as pessoas em situação de rua, para os trabalhadores ambulantes, para quem está circulando pela cidade. Pode ajudar também uma mãe que está com uma criança ou acompanhando uma pessoa idosa e não tem dinheiro para comprar uma garrafinha de água. É uma forma também de reduzir o consumo de garrafinhas plásticas.
Se pensarmos que vamos para um show ou uma peça de teatro na Praça do Papa, na Praça da Estação, ou se você está na Sapucaí, ter uma água ali é uma forma de permitir que as pessoas possam permanecer nas ruas. Ocupar as ruas com cultura, mas também com trabalho.
A gente vem defendendo esse direito à água justamente em um contexto em que o ex-governador Zema (Novo) autorizou a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Não sabemos as implicações disso para o preço da tarifa, nem para a qualidade da água que vai chegar nas nossas torneiras.
A falta de água já é uma realidade, infelizmente, em Belo Horizonte. Boa parte das periferias da nossa cidade tem racionamento de água aos fins de semana e, às vezes, até para além do fim de semana.
Encampamos essa bandeira de defesa da água, que é uma defesa da vida na sua forma mais básica, e acreditamos que esse projeto dos bebedouros pode dar bons frutos. Quem tem a responsabilidade de implementar os bebedouros é a prefeitura. A gente aprova a lei e a prefeitura executa. Mas nós destinamos emenda parlamentar para ajudar a prefeitura a fazer essas primeiras movimentações.
A ideia não é ter um bebedouro comum, queremos um bebedouro com acessibilidade universal. Isso significa acessibilidade para cadeirantes, para pessoas com deficiência e pessoas cegas. Por vezes, não pensamos como os bebedouros de hoje não são adaptados para essas necessidades.
E queremos também água para os pets que circulam na cidade, cachorros, gatos, que também precisam ter o seu direito à água garantido. Ficamos muito felizes, porque é um projeto simples, mas que pode fazer a diferença na vida de muita gente que mora e circula em BH.
Na contramão do debate que fizemos até aqui, está tramitando um projeto de “revitalização” do centro de BH, que tem sido muito criticado. O PL 574/2025 institui a Operação Urbana Simplificada de Regeneração dos Bairros do Centro, que, na prática, incentiva a construção de prédios com quase o dobro do tamanho permitido atualmente. Por que essa proposta não te parece boa e em que pé está a tramitação?
Primeiro, tem muita gente que não conhece o projeto e não sabe dessa iniciativa da prefeitura. Precisamos conversar e ouvir mais a cidade. Segundo, é importante explicar por que eu, outros vereadores e muitos movimentos e coletivos temos nos colocado de forma crítica em relação a essa proposta.
Acreditamos que o centro precisa, sim, de mais investimento e de ser mais ocupado com moradia. Nossa defesa é que tenhamos a oportunidade de ter moradia popular no centro de Belo Horizonte, para que todo mundo possa morar lá. Hoje, pouca gente mora no centro e é caro viver lá.
No hipercentro, sobretudo na região em torno da Praça Sete, da Praça Raul Soares e da Praça Afonso Arinos, temos ruas largas e toda a infraestrutura de transporte e saneamento para adensar. Ou seja, para construir mais prédios, revitalizar prédios desocupados ou construir em áreas de estacionamentos e galpões. Seria uma boa forma de trazer mais gente para morar no centro.
Agora, a proposta da prefeitura é muito diferente disso. Embora as propagandas nas redes sociais digam que vão revitalizar o centro e trazer mais moradia, todo o incentivo está focado em apenas uma frente: o mercado imobiliário.
É um grande pacote de incentivo público para que o mercado imobiliário possa construir grandes edifícios no centro e em bairros do entorno. Se olharmos para o mercado imobiliário de Belo Horizonte, que está bastante aquecido, as construções estão priorizando o alto luxo: apartamentos muito grandes ou muito pequenos, destinados a Airbnb ou a pessoas que moram sozinhas.
Não atende à nossa principal preocupação, que é o déficit habitacional. Temos mais de 60 mil pessoas que não têm onde morar ou estão sufocadas pelos valores de aluguel. Acho que esse número é subestimado, inclusive, diante da realidade da cidade. Para nós, faz sentido um projeto de revitalizar o centro e trazer qualidade de vida, se for focado na construção de moradia popular, comércio, oportunidades de trabalho e melhoria do transporte.
Agora, quando olhamos para os bairros do entorno, esse diálogo com a cidade não aconteceu. A prefeitura apresentou um projeto antes de ouvir a população da Lagoinha, do Concórdia, do Bonfim, do Colégio Batista, enfim, de vários bairros. Quando a prefeitura parou para ouvir, ou quando nós na Câmara Municipal começamos a ouvir, percebemos que, antes de trazer mais pessoas, é preciso resolver os problemas existentes.
Adensar e promover a verticalização com prédios muito maiores e mais gente vai piorar o trânsito. As ruas são estreitas e não há condição de saneamento, iluminação pública ou coleta de lixo. A prefeitura se precipitou muito, e ouvir as pessoas é fundamental.
Não dá para construir prédios de 40 ou 50 andares no Bonfim ou na Lagoinha, onde os modos de vida são diferentes dos modos de vida de quem mora no Boa Viagem ou no Santa Efigênia, bairros que também estão incluídos nessa operação urbana.
Por isso, nos colocamos frontalmente de forma crítica, após estudar muito o projeto. Fiquei profundamente chateada com a postura da prefeitura, que chamou de fake news as críticas que estávamos fazendo. Essas críticas foram formuladas com lideranças comunitárias, movimentos de moradia, arquitetos e urbanistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A principal inspiração do prefeito é o projeto de São Paulo, que não deu certo e acabou gerando mais déficit habitacional, construiu moradia e aumentou o número de pessoas sem casa. Constrói-se moradias que seriam destinadas à baixa renda, mas depois não há controle de que elas de fato permanecerão com quem mais precisa.
Precisamos, sim, discutir o centro e um outro projeto para ocupá-lo, mas o PL 574 não nos atende. Estamos propondo mudanças, mas entendo que a essência principal do projeto, que é aquecer o mercado imobiliário, não é uma saída democrática nem inclusiva para a cidade que queremos.
Outro setor que enfrenta crise na capital mineira é a educação. Diante das diversas denúncias de negligência, cortes do financiamento e possibilidades de privatização, os servidores estão em greve há semanas. A falta de diálogo é um apontamento frequente da categoria. Como esse assunto tem sido tratado na CMBH?
O setor da educação está chamando a situação atual de “apagão na educação” de Belo Horizonte. São vários problemas. As diretoras das escolas estão muito preocupadas porque não têm recurso para gerir a comunidade escolar. Está faltando muito professor. Os contratos com terceirizados mudaram e faltam cantineiras, porteiros e profissionais de apoio para estudantes com deficiência, espectro autista ou TDAH.
A Secretaria Municipal de Educação não tem dialogado sobre esses problemas e, por isso, a categoria está em greve. Precisamos das escolas funcionando, mas tem diretora pagando transporte de trabalhadores terceirizados com recurso do caixa escolar. Isso é proibido e elas estão preocupadas, porque o ônus cai no CPF delas, mas fazem isso para manter as escolas abertas.
Repete-se a falta de diálogo em todas as áreas. Temos um sindicato constituído e um comando de greve. A prefeitura precisa sentar e ouvir. Se o orçamento está difícil, como construir um calendário coletivamente? O prefeito precisa entender que a educação é prioridade. Belo Horizonte é referência em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Essa trajetória não pode ser apagada por uma gestão que não dialoga e desconhece os problemas reais.
Na Câmara Municipal, já realizamos audiências públicas e estamos coletando assinaturas para constituir uma CPI da Educação Pública. Eu e a bancada do PT já assinamos, assim como o PSOL. Houve uma “blitz da educação” para conversar com os vereadores. Nosso papel é cobrar e analisar o que está errado, como a contratação de profissionais por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o que precisa ser verificado. Precisamos defender que a educação e a saúde sejam, de fato, prioridade no município.
A prefeitura de BH renovou o contrato com a Copasa até 2073, em meio a um debate sobre a privatização da empresa. A quem interessa esse contrato e como isso se relaciona ao processo de privatização da Copasa?
Essa questão da Copasa é muito séria. Fizemos uma audiência pública para cobrar transparência. O contrato foi feito sem discussão popular, sem debate no Conselho Municipal de Saneamento e sem passar pela Câmara Municipal. Isso nos preocupa muito. Belo Horizonte tem um contrato vigente até 2033, e a prefeitura, com as portas fechadas, fez um aditamento, estendendo o prazo até 2073, mais quase 50 anos.
A falta de transparência é o problema principal. Ficamos sabendo por uma foto na imprensa com o prefeito e a presidenta da Copasa. Queremos saber o que a cidade ganha ou perde, já que estudos sugerem que Belo Horizonte vai perder com esse novo formato. Temos preocupações com o futuro da Copasa, já que o governo do estado autorizou a privatização. Onde privatizou, como em São Paulo, Ouro Preto ou Sergipe, a tarifa aumentou, a qualidade da água piorou e o racionamento aumentou, especialmente nas áreas mais pobres.
Há também a preocupação com a segurança hídrica: o abastecimento de BH vem todo de fora da cidade. Não temos segurança de que as obras de manutenção dos mananciais estão previstas no contrato. Na audiência pública, a postura da prefeitura foi lamentável. Não souberam responder às perguntas de representantes sindicais, engenheiros e usuários.
Deputados estaduais, que lutam contra a privatização, levantaram um ponto importante: Belo Horizonte é a principal cliente da Copasa, representando quase 30% da receita da empresa. Só interessa a uma empresa privada comprar a Copasa se Belo Horizonte for mantida como cliente.
Portanto, a renovação desse contrato foi um aval fundamental para a privatização. Estamos acompanhando as movimentações no Tribunal de Contas do Estado, fizemos requerimentos para obter o documento formal e estamos cobrando diálogo nos espaços institucionais.
