Às vésperas dos 50 anos da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, um relatório elaborado pela Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) chegou à conclusão de que o “acidente” sofrido por Kubitschek, a bordo de um Opala, na rodovia Presidente Dutra, teria sido, na verdade, um assassinato, planejado e executado por agentes do regime ditatorial que comandava o país desde o golpe de 1964.
“Em fevereiro do ano passado, eu estava convencido de que não tinha sido acidente, porque eu tive acesso a um laudo do Dr. Sérgio Ehrenberg. Ele é um especialista, professor de peritos na Politécnica de São Paulo que, por dois anos, analisou tudo o que se publicou sobre a morte do ex-presidente e chegou à conclusão de que não houve acidente”, relata Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania no Brasil.
Com um grande envolvimento na luta pelos direitos humanos, Miranda também foi deputado federal e estadual e fundou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Tendo integrado por sete anos a CEMDP, ele foi ainda preso político na ditadura militar, tendo sido libertado em 1975. Além do caso JK, ele comenta sobre os golpes contra a democracia ontem e hoje e as políticas para os direitos humanos no Brasil.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato – Embora o relatório que embasou a mudança de entendimento no caso JK ainda não seja público, a suspeita de que a morte teria sido um assassinato já existia há alguns anos. Qual é a importância dessa mudança de interpretação e que consequências ela tem para a memória pública brasileira?
Nilmário Miranda – Recentemente, eu fui para o Ministério dos Direitos Humanos pelo convite do ministro Silvio Almeida, como assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. A Comissão de Mortos e Desaparecidos tinha sido extinta por Jair Bolsonaro (PL), no dia 30 de dezembro de 2022, antes de ele ir para os Estados Unidos esperar o golpe. Porém, ela foi criada por lei e não podia ser extinta por decreto.
Nós tivemos todo um trabalho para reconstruir a comissão. No período do Bolsonaro, indicaram um general que era a favor da tortura e da ditadura. E, quando ele pegou o caso da Dilma e do Ivan Valente, por exemplo, era como se estivesse acusando de novo, um tribunal militar, acusando de terrorismo e tudo mais. Damares também tinha revisto a anistia de quase mil pessoas, por isso, também estava sob minha coordenação reconstruir tudo sobre a anistia.
Fizemos na comissão uma área para recomendações da Comissão Nacional da Verdade e outra para a verdade sobre a escravidão e sobre o massacre transatlântico de pessoas escravizadas. Eram quatro áreas que dirigi até setembro do ano passado, por dois anos e sete meses.
Então, em fevereiro do ano passado, eu estava convencido de que não foi acidente. Porque eu tive acesso a um laudo do Dr. Sérgio Ehrenberg. Ele é um especialista, professor de peritos na Politécnica de São Paulo, que ficou dois anos analisando tudo o que se publicou sobre a morte do JK e chegou à conclusão de que não houve acidente. Esse é um ponto fundamental, um fato novo para mim.
O segundo fato novo é que o motorista da Viação Cometa, que teria batido e empurrado o carro com JK para uma carreta, foi condenado por homicídio culposo. Depois, na segunda instância, foi inocentado. Logo, não houve acidente, porque ele foi inocentado. Também houve várias publicações de pessoas que estavam dentro do Cometa, no caminho, dizendo: “Não houve acidente. O Cometa não bateu no Opala”.
A Comissão da Verdade foi inconclusiva. Ela tinha muitos indícios de que não houve acidente, mas não tinha uma conclusão, não tinha um laudo definitivo, por exemplo. E não tinha a absolvição do motorista do Cometa, que resolveu o homicídio culposo. Esses dados novos, para mim, eram importantes para criar convicção.
Outro fato é que os peritos do caso, na época, cinco meses antes da morte de JK, em 22 de agosto de 1976, foram os que produziram uma farsa sobre Zuzu Angel, um relatório de 324 páginas. A Comissão de Mortos e Desaparecidos não aprovou a Zuzu Angel como vítima de acidente.
Ela tinha entregado cartas para dez pessoas, inclusive para o Chico Buarque de Holanda, dizendo: “Olha, eu serei provavelmente morta por um suposto acidente. Eu estou denunciando a ditadura há cinco anos pelo desaparecimento do meu filho, Stuart Angel. Eles não podem me prender e matar, como mataram o Stuart, porque eu sou a costureira mais famosa do Brasil, faço desfiles no mundo inteiro. Então, provavelmente vão usar um falso acidente”. Ela tinha previsto isso.
No mesmo período da revisão do caso da Zuzu Angel, descobrimos que foram os mesmos peritos que estavam, cinco meses depois, no acidente do JK. Então, estavam a serviço da ditadura. Para mim, foi importantíssimo que se pegasse tudo isso. Fui lá em Recife, em fevereiro do ano passado, perante a reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos reconstituída, e fiz um requerimento para que reexaminassem o caso JK.
E foi indicada, para nossa sorte, a Cecília Coimbra, que já tinha participado da Comissão da Verdade no que toca à Guerrilha do Araguaia e sabia de muita coisa. Ela ficou um ano e um mês estudando tudo o que já tinha sido produzido sobre o JK. E fez um relatório de mil páginas, que ia ser votado no dia 24 de abril. Só que o representante do Ministério da Defesa, o Dr. Rafael Abritta, foi mudado, e o que entrou não teve tempo de ler. Então, vai ser marcada uma nova data para votar.
Mas o Fabrício, repórter, fez contato com cinco dos atuais membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que concordam plenamente com o resultado do parecer da Cecília Coimbra. Os outros dois não é que sejam contrários; eles têm dúvida se podiam ou não reabrir o caso. Isso porque já estava extinta a vigência da lei para as famílias fazerem requerimentos pedindo reparação financeira, inclusive.
Mas eu apresentei com base em outro argumento: verdade histórica e alcance nacional. Um ex-presidente da República, nunca tivemos nada parecido com isso. E a comissão aceitou esse argumento. Mas os dois sempre mantiveram dúvidas se poderiam ou não. Acredito que, pelo mérito, eles apoiam; têm dúvidas apenas sobre a possibilidade jurídica de reabrir o caso. Mas os outros não têm. Então já tem a maioria para poder aprovar o caso.
Conhecido pela transferência da capital do país para Brasília e pelo projeto de modernização para a aceleração da industrialização, conhecido como “50 anos em 5”, Juscelino Kubitscheck tinha uma atuação política fortemente ligada à defesa da democracia. Qual é o legado de JK para o Brasil?
Como eu moro em Belo Horizonte, para mim, é inesquecível que ele foi o prefeito, de 1940 a 1945, que fez o conjunto da Pampulha, que é patrimônio cultural da humanidade. E fez a avenida Antônio Carlos, que conduz até a Pampulha e dá acesso a todo o eixo norte da região metropolitana. Foi ele também que estendeu a avenida Amazonas até o bairro Barroca, perto do Prado. Foi até a primeira cidade industrial do país, a Cidade Industrial Juventino Dias. Isso tornou Contagem o que conhecemos hoje, com a importância que tem para a grande BH e para o país.
Como governador, ele também fez coisas importantíssimas: os lagos federais, que deram uma produção de energia extraordinária para Minas Gerais. Sem a Cemig, não teríamos tido o desenvolvimento que veio. Então, quando ele fez os “50 anos em 5” e levou à construção de Brasília, ele já tinha um projeto.
Ele trouxe a indústria automobilística e meios de ponta do mundo para o Brasil. E trouxe a petroquímica, a química e outras vertentes da indústria moderna. A indústria anterior era importantíssima, mas não era uma indústria de ponta no mundo, como na Europa e nos Estados Unidos. Por isso se chama “50 anos em 5”: revolucionou o desenvolvimento brasileiro.
Para construir a indústria automobilística, exigia-se um conjunto de indústrias complementares e suplementares que o Brasil não tinha e passou a ter. Isso permitiu que o Brasil virasse um país industrializado. Foi para sempre, foi uma conquista eterna.
Sobre a construção de Brasília, não precisa falar muito, mas quero destacar uma coisa: criou a Universidade de Brasília (UnB) e para lá foram Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. As universidades brasileiras tinham dois modelos: o francês e o americano. E a Universidade de Brasília era uma universidade brasileira voltada para a América Latina, tanto que ela foi objeto da fúria da ditadura. Sofreu uma violência sem precedentes no Brasil no intuito de desmontar a UnB.
Você vê, ele era um homem de histórico, digamos conservador, não era de esquerda, mas era um grande estadista, tinha um grande projeto, que foi importante para nós. Levou o Brasil para o interior e para esse país extraordinário que tem um potencial enorme, que nós vamos, se Deus quiser, construir agora, avançar e retomar esse projeto fantástico de uma grande nação.
Apesar de uma longa luta pela construção de uma política de memória, que teve início já no processo de redemocratização, a análise geral é de que o Brasil está muito aquém nas políticas de memória, verdade e justiça. Como você avalia o que já foi feito e o que ainda falta realizar?
No que tange à verdade e à memória, é preciso tratar o Exército brasileiro como uma força propulsora de golpes e que praticamente condicionou a anistia. A anistia aqui é um erro histórico mundial: a reparação às vítimas do Estado impediu a condenação dos agentes do Estado. Nós não tínhamos instrumentos para abrir a verdade verdadeira.
Agora estamos tendo uma série de revelações, e tantos anos depois aparecem documentos novos. Vai ser sempre assim. Felizmente, o STF, em fevereiro do ano passado, decidiu que não existe poder moderador. Por isso, pela primeira vez, em mais de 30 anos de República, generais e coronéis estão sendo levados a processo pelos crimes que cometeram contra a democracia, contra a Constituição brasileira e contra a ordem jurídica, cumprindo pena, inclusive. Isso não tem precedentes; só agora está acontecendo.
Espero também que essa verdade sobre o JK nos traga um incentivo ao STF para julgar o que está pendente de uma decisão: no caso de desaparecimento forçado de pessoas, que são os casos mais importantes, quase metade dos casos totais, eles não podem ser anistiados nem considerados prescritíveis. Pela legislação internacional, inclusive em uma sentença da Corte Interamericana sobre um caso brasileiro, foi dito: “não pode prescrever, não pode anistiar”. Então, está pendente essa decisão do plenário do STF.
Espero que, com isso, a gente consiga completar essa votação e quebrar essa interpretação da Lei de Anistia, que é um absurdo. Nós decidimos lá atrás, na redemocratização, que as decisões da Corte seriam incorporadas automaticamente à ordem jurídica brasileira. Isso não aconteceu nesse caso. Por que? Sempre teve um peso.
Nós sabemos como funciona isso, nem sempre é público, às vezes nas sombras dos bastidores do poder, para impedir que a verdade viesse à tona. Por isso, ela nunca vem toda. Espero que, ao concluir essa votação e acabar com a imprescritibilidade e a anistia para torturadores e verdugos, nós possamos ter acesso a mais informações que nos foram negadas até hoje para a verdade histórica.
Hoje já existem provas da interferência estadunidense na consolidação e manutenção das ditaduras militares em países latino americanos. Com um novo acirramento dos conflitos no mundo, os EUA voltam a acenar para uma intervenção direta nos territórios nacionais. De que forma o Brasil deve se posicionar nesse cenário?
Os Estados Unidos são um país imperialista. Porém, faz diferença quem está à frente desse país. Eles têm essa tradição; foram decisivos para o golpe de 64. Nós sabemos que, mesmo nesse caso do Juscelino, a CIA estava envolvida. É o famoso Código 12 da Operação Condor, que atingiu mais de 700 pessoas no continente.
Tem uma carta que a Cecília Coimbra trata, do Contreras, que era o chefe da repressão no Chile de Pinochet. Ele mandou uma carta a João Batista Figueiredo alertando sobre o perigo e pedindo para acompanhar mais de perto o Letelier (que era ministro de Relações Exteriores do Chile antes do golpe) e Juscelino Kubitschek de Oliveira. E o Letelier depois é morto; ele aparece morto pelo Código 12, lá em Nova York.
E é importante lembrar que, naquele período de 22 de agosto de 1976, morre JK, em dezembro, meses depois, o João Goulart (Jango) foi morto assassinado no exílio, no Paraguai. Já existe, nesse último caso, a ligação com a ditadura argentina, que diz que um agente ganhou a confiança da família e trocou o remédio para induzir o infarto. Em duzentos e poucos dias, morreram os três líderes da frente ampla: um da direita, o Lacerda; um do centro, o Juscelino; e um da centro-esquerda, o João Goulart. Tudo isso compõe um conjunto expressivo.
Agora, quando houve a tentativa de golpe de 8 de janeiro, era o Biden o presidente. Ele não concordou com o movimento, o que foi importante para não consumar o golpe. Do Obama para o Trump, faz diferença. É um país imperialista, sim, um país que vive das guerras, do complexo industrial-militar. Toda vez que começa a ter uma crise cíclica do capitalismo, inventam uma guerra, porque a guerra movimenta a economia e o complexo industrial-militar, dada a importância que tem em um país imperialista nessa fase do capitalismo.
O Trump realmente trouxe um elemento novo. Por isso que a eleição que teremos daqui a pouco é a mais importante que já participei, e olha que participei de muitas, umas 15, como candidato. Mas a deste ano é realmente importante. Uma vitória desse bolsonarismo neofascista significa um retrocesso admirável para o Brasil, para o continente e para o mundo civilizado.
Para o processo civilizatório mundial que ainda é fiel à democracia e ao Estado Democrático de Direito, que veio depois da Segunda Guerra Mundial, Trump representa uma tentativa de ruptura. Mas não vai passar. Eu acredito que o povo americano vai tirar a maioria dele nas eleições de novembro. Ele vai perder a maioria no Senado e na Câmara e não vai poder mais fazer guerra onde quiser, ou pensar em exterminar uma civilização, como ele falou, o que, por si só, já é uma agressão às leis internacionais.
Os Estados Unidos são um país que se coloca acima das leis. Mas ele também, se insistir nessa linha, pode sofrer um impeachment. Quem vai segurar é o próprio povo. Tudo indica que a maioria do povo americano quer essa mudança, não quer essa guerra e o prejuízo que ela traz, inclusive para o próprio povo americano. É uma pena que tenha que esperar até novembro.
Mas creio que a eleição brasileira é decisiva porque vai ser: você quer ou não quer manter a democracia? Quer ou não quer a soberania nacional? Alguém pode mandar no Brasil para determinar o que temos que fazer? Nós não vamos aceitar isso nunca. Perder isso é perder os requisitos fundamentais para o desenvolvimento de um país, que são a democracia e a soberania nacional.
Recentemente, foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional a chamada Lei da Dosimetria. Como você enxerga essa legislação e que consequências pode ter para o Brasil?
O presidente Lula vetou a dosimetria e o que foi derrubado foi o veto do presidente Lula. O Congresso não pode fazer o que está fazendo, mas tem esse poder de derrubar o veto. Por isso o relator quer ouvir se o plenário concorda ou não com a derrubada da dosimetria. Pela decisão de Moraes, ele incluiu o Congresso na derrubada.
Mas, se houver a decisão do Supremo, nós aceitamos. Ou seja, se a decisão da justiça for de valer a dosimetria, obviamente o presidente vai aceitar, ele não questiona decisões da Suprema Corte. Mas o presidente reafirmou sua posição contrária à Lei da Dosimetria. Ele é contrário a que o Bolsonaro seja solto ou que seja considerado que cometeu um crime menor.
Espero também que o cenário seja influenciado por esse vergonhoso diálogo entre o Daniel Vorcaro e o Bolsonaro. É vergonhoso para um país um candidato à Presidência da República negociar com esse banqueiro que produziu um prejuízo inimaginável, tanto à economia quanto à história brasileira.
Deu dinheiro para o filme sobre o pai dele e o pai dele não é herói, o pai dele é um canalha, é um golpista. Ele está condenado e cumprindo pena corretamente. Vamos ver o que vai acontecer, não posso antecipar qual será a decisão do STF, mas sei qual é a decisão do presidente Lula: a posição dele é pelo veto à dosimetria, por considerá-la inconstitucional e uma invasão de poder.
Que impactos você espera que a revelação sobre a relação próxima entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro tenha no cenário político?
O secretário de comunicação do governo federal mantém um tracking e grupos focais pelo país. Por esses grupos focais, o Lula já tem uma distância bem maior. Não se pode divulgar, porque o grupo focal e o tracking não podem ser registrados no registro eleitoral, para não cometer crime eleitoral. Nós já sabemos que a distância aumentou bastante e vai aumentar mais.
Agora, eles não podem admitir que a candidatura do Bolsonaro foi para o espaço enquanto não tiverem uma alternativa para ela. A Folha de S.Paulo cometeu um erro ao divulgar uma pesquisa que dá empate entre os dois, feita antes daquele áudio vergonhoso. Agora, a Folha percebeu e foi tão criticada que disse que vai fazer uma nova pesquisa depois desse áudio vergonhoso, com a nova situação, e vai trazer uma coisa mais verdadeira. O que ela fez foi uma manipulação do seu poder e da sua credibilidade.
Ela sabe que isso colocou em dúvida a credibilidade da Folha e vai fazer outra. Eles devem isso ao Brasil, por toda a sua história. Eu conheci vários que dirigiram o Datafolha e acho que eles devem ter ficado envergonhados de a Folha ter divulgado essa pesquisa vencida e viciada. A melhor forma de corrigir é fazendo uma pesquisa correta, que vai bater com o que o governo já anunciou.
Espero que isso signifique que o Brasil não vai prescindir da reeleição do Lula, porque o Lula é necessário para continuar a democracia e, mais do que isso, para avançar. Eu estive no governo e percebi: nós fizemos a reconstrução do que foi destruído, mas isso é pouco. Temos que retomar a pauta transformadora.
Com uma reforma agrária e todas as políticas distributivas: distribuição de renda, riqueza, conhecimento e saber. Essas propostas têm que avançar. Tem que avançar a reforma política. Esta eleição é a mais importante da nossa história. Inclusive repõe na ordem do dia a “mãe de todas as reformas”, que é a reforma política, por causa da qual estamos em todo esse processo de sofrimento.
Ganha a eleição o presidente e fica à mercê de uma maioria parlamentar que não se forma. Vem um governador e não forma maioria parlamentar. Vem um prefeito e não forma maioria parlamentar. Esse é o problema central: voltar a ter eleição de lista partidária.
Nós podemos avançar a partir desta eleição, que vai ser histórica. Agora, depende da participação popular. Não vai ser decidido só pelas redes, é a minha convicção. Historicamente, nunca uma eleição foi decidida sem participação popular, sem povo nas ruas. Espero que daqui até outubro tenhamos, e que sempre tenhamos, povo nas ruas, exigindo a verdade histórica, a memória verdadeira e avançando na transformação do Brasil.
