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Tag: acesso à justiça

Geral

Ação de Augusto Aras

STF julga ação que pode limitar atuação das Defensorias Públicas; saiba o que está em jogo

Decisão deve sair na noite desta sexta (18); para defensor, ação da PGR é a eclosão de “uma tensão institucional"

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Geral

Acesso à justiça

CNJ aprova política para atender pessoas em situação de rua: o que muda na prática?

"Até que enfim nos ouviram", comemora coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua

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O Sem Terra Elton Brum da Silva foi assassinado por um policial militar em violenta reintegração de posse

Direitos Humanos

Justiça tardia

Policial militar que matou sem terra Elton Brum em 2009 é preso no RS

Crime aconteceu em 21 de de agosto de 2009, durante reintegração de posse de uma fazenda em São Gabriel, no ...

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Melhorar as condições das pessoas privadas de liberdade e ampliar o acesso à Justiça são algumas das iniciativas

Política

Crise penitenciária

Dez medidas urgentes e eficazes para o sistema prisional

Redução dos índices de encarceramento deveria ser prioridade do governo, segundo relatório da Conectas Direitos Humanos

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Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

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