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Tag: Anulação

Política

Lava Jato

Decisão do TRF-4 é afronta ao Supremo e reforça perseguição a Lula, diz defesa

Advogados do ex-presidente vão recorrer: "Foram apresentados argumentos políticos em vez de argumentos jurídicos"

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Apesar de ter maioria formada, decisão final ainda não foi proferida e sua aplicação não foi definida; Julgamento

Geral

jurisprudência

STF forma maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Ministros decidem pela nulidade de condenações em que há delatados e delatores no mesmo processo

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Fachada do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF)

Política

Judicialização

Oposição vai ao STF para pedir anulação de sessão que aprovou reforma da Previdência

Partidos também questionam trecho da PEC que prevê desconstitucionalização dos direitos previdenciários

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Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

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