Tag: arcabouço fiscal

Projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso não restringe transferência para Saúde de estados e gastos de doaçõ

Governo não vai mais acabar com isenção de impostos para encomendas internacionais de até 50 dólares

Ministério da Fazenda quer coibir sonegação e corrigir distorções para criar espaço para investimentos governamentais

Receita estima que as isenções de impostos chegam a R$ 400 bi por ano no Brasil: "cinco BNDES no Orçamento da ...

Proposta de nova âncora sobre gastos foi apresentada por novo governo para substituir atual Teto

Militantes do Movimento Brasil Popular analisam as regras fiscais propostas pelo governo e apontam caminhos para avançar

Nova regra sobre gastos públicos tende a frear despesas corriqueiras e forçar destinação de recursos para obras

David Deccache afirma que regra anterior era mais vulnerável a puxadinhos e manobras como orçamento secreto