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Decisão afirma que cachê de R$1,3mi “é desastroso” para município em situação de calamidade

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador Ibaneis Rocha editou decreto para revogar situação excepcional adota por causa da covid-19

Atualmente, a ocupação de leitos de UTI SUS exclusivos para Covid-19 no estado está em 97%, restando apenas 69 livres

Nesta terça-feira (13), o decreto foi autorizado para 45 municípios; ALPB já havia autorizado o decreto para 60 cidades

Moradores dizem que só conseguem dormir por esgotamento físico; calor excessivo impede o descanso

Entrou em vigor nesta sexta (10), lei aprovada em resposta à crise socieconômica aprofundada pela pandemia da covid-19

Pela primeira vez em 196 anos, Casa faz votação remota; PDL teve unanimidade, com 75 votos favoráveis

Medida foi aprovada na quarta-feira (18) na Câmara e terá execução acompanhada por deputados e senadores

Com aprovação da proposta gastos em saúde serão facilitados; pedido não inclui suspensão de medidas de austeridade