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Documento produzido pelo relator, vereador Chico Alencar, terá cerca de 40 páginas, além de anexos com investigações

Mulher devolveu produtos, sem oferecer resistência, mas está presa desde março; TJ-RJ negou soltura

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Parlamentares questionam manobra governista para acelerar tramitação da proposta que amplia benefícios em ano eleitoral

Parlamentar também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter mandato cassado

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Em clima acirrado, projeto de Michelle Collins (PP) é negado com protestos; homenagem à Bolsonaro foi retirada da pauta

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Texto proíbe o teste de HIV em admissão trabalhista e atualiza a Lei Nacional de HIV de 1990, pioneira na ...

Projeto, que não passou por votação em plenário, fragiliza o controle de qualidade de alimentos