Tag: Criminalização

Votação de projeto que criminaliza ocupações é adiado na sessão plenária desta segunda-feira (10)

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Texto estabelece proibições, por cinco anos, a quem cometer crime de ‘invasão’ a áreas ou imóveis públicos ou privados

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Adriano Gomes foi preso por bate-boca durante despejo: 'O que é certo está errado, o que é errado está certo', ...

Aprovação da PEC ocorreu em 2012, quando alcançou 209 assinaturas

Ato será à 16h e marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Mulheres e Meninas

Ato acontece às 16h desta segunda, em frente ao Shopping Boa Vista; PEC de Eduardo Cunha ameaça direitos das mulheres

Adão Pretto Filho e PT Nacional ingressam no Supremo Tribunal Federal contra lei que criminaliza movimentos no RS

Lei promulgada pela Assembleia Legislativa prevê sanções a pessoas que participarem de ocupações no estado