Tag: decisão

Para advogado, decisão deve motivar a categoria a buscar na Justiça os direitos trabalhistas

Julgamento integra “ADPF das Favelas”, proposta em junho do ano passado e responsável por suspender ações na pandemia

TRF-1 manteve a quebra de sigilo após petição feita por Frederick Wassef em nome do presidente Jair Bolsonaro

Liminar não levou em consideração que medidas como lockdown e quarentena estão previstas em lei e defendidas pelo STF

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Corte deve decidir se áreas ocupadas por povos originários após a Constituição de 1988 podem ser alvo de desapropriação

Magistrado responsável pela decisão foi o mesmo que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz no ano passado

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Na justificativa, os advogados afirmam que houve "extrapolação do prazo de 120 dias para o processo e julgamento"

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