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Decreto prevê multa entre R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a medida ou detenção de até quatro ...

Decreto determina uso trabalhadores de serviços essenciais e recomendado para população em geral

Para membro da OAB-SP, o medo do coronavírus "não pode ser o vetor para que se acabe com as liberdades"

Governador afirmou que objetivo é migrar, a partir de maio, para uma política de “distanciamento controlado"

Determinação vale até o dia 6 de junho; inclusão da internet é para atender estudantes da rede estadual, diz governo

Decreto em vigor a partir desta sexta (27) permite funcionamento de lojas de conveniência e material de construção

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No sistema penitenciário, são 4 trabalhadores contaminados com coronavírus e trabalhadoras domésticas seguem trabalhando

Decreto permite realocar recursos para diversas áreas de atuação que estão no combate ao covid-19

Após a confirmação, prefeitura proibiu reuniões, shows, fechou estabelecimentos, piscinas, clubes e praças públicas