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A estrutura temporária é composta por três promotoras de Justiça e atuará inicialmente por quatro meses

Em entrevista, ex-diretor aponta retrocesso no sistema de atendimento a adolescentes após denúncias de abusos

Sidney Teles comenta 31 anos do ECA e aponta retrocesso no sistema de atendimento a adolescentes após denúncias de abuso

Suspensão dos trechos da lei ocorreu após ação ajuizada pela regional fluminense da OAB

Mudança aprovada na Alerj visa permitir que agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais

A intenção da medida é permitir que os agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais

Garis em estado de greve e aprovação do uso de armas no Degase são os destaques

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O projeto de lei prevê que os agentes poderão portar armas de propriedade particular e usar fora do ambiente de trabalho

Projeto de lei prevê armamento para agentes fora do ambiente de trabalho; especialistas apontam inconstitucionalidade