Tag: desembargador

Liminar não levou em consideração que medidas como lockdown e quarentena estão previstas em lei e defendidas pelo STF

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Eduardo Siqueira rasgou uma multa que recebeu por andar sem máscara em uma praia de Santos

Advogados do ex-presidente vão recorrer: "Foram apresentados argumentos políticos em vez de argumentos jurídicos"

Por hipótese levantada pelo desembargador Ivan Sartori em 2016, a 4ª Câmara Criminal analisava absolver os réus

Desembargador da Justiça do Trabalho avalia cenário de degradação e desigualdade gerado pela reforma trabalhista

Tribunal considerou que empresa que reivindicava o terreno já havia desistido da posse em reunião de conciliação

Liminar de Jorge Luiz Souto Maior favorece motoristas que aderiram à paralisação nacional no interior de São Paulo