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O ministro disse que, 'lamentavelmente', a petição não apresenta as explicações requisitadas

Despacho de ministro prevê também que sociedade civil seja ouvida sobre trabalho feito pelos estados contra queimadas

Presidente dá o primeiro passo para cumprir promessa de campanha

Pressão para criação de colegiado e “guerra de CPIs” no Senado embalam arena política do escândalo dos pastores

Dispositivo proibia companhias de cobrarem por despacho de até 23 quilos em voos nacionais e de 30 em internacionais

Juíza responsável pelo caso manteve a decisão de reintegração de posse, porém, mediante plano de realocação das famílias

Juristas dizem que usar verba pública para comemorar um golpe de estado é crime de improbidade administrativa