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Tag: direito de defesa

Internacional

Justiça

Tribunal inicia revisão de sentença contra ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner

Defesa pede anulação do processo, enquanto acusação quer aumentar pena; Cristina nega acusações e denuncia lawfare

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O relator Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra; Moraes, Facchin e Barroso votaram a favor da prisão de condenados em 2ª instância

Política

Segunda Instância

Votação inicia no STF e placar fica em 3 a 1 a favor da prisão em segunda instância

Ministros seguirão votando a partir das 14h desta quinta-feira (24); há ainda sete votos em aberto

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Expectativa no voto de Weber deu-se porque no julgamento do habeas corpus de Lula, a ministra afirmou ser contra a prisão em 2ª instância

Política

STF

Com voto decisivo de Rosa Weber, parcial no STF é de 4 a 3 por prisão em 2ª instância

Restam quatro ministros a votar – Lúcia, Mendes, Toffoli e Mello; Julgamento deve ser retomado no início de novembro

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Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

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