Direitos de Fato
Direito ao auxílio acidente: a importância da seguridade social para quem trabalha
O auxílio acidente e o auxílio doença não são a mesma coisa
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Tag: direito
Direitos LGBT
Artigo | Direito ao nome da população transexual no Brasil
Ser chamada ou referida pelo nome civil é um atentado à dignidade humana da população trans
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Nosso Direito
Artigo | Violências contra candidatos
Durante a última semana em Curitiba, Renato Freitas e Edna Dantas, candidatos a deputados estaduais, foram agredidos
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Avanço
Pessoas Trans agora podem alterar nome e sexo no registro civil sem burocracias
Com novo decreto do Conselho Nacional de Justiça não é necessária autorização judicial para alterar registro civil
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SAÚDE
Acesso à informação sobre o aborto legal ainda é limitado no Brasil
Campanha "Legal e Seguro" aponta que em 2014, quase 5% das mortes maternas tiveram como causa o aborto no país
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Representatividade
Camponeses se formam em direito com desafio de mudar a cara da Justiça
Pronera, programa de acesso à educação superior para assentados da reforma agrária, completou 20 anos
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Construção
Fundação da Associação Brasil de Juristas pela Democracia: um momento histórico
A ABJD se esforçará para a construção de uma cultura que não separe a técnica jurídica do seu compromisso democrático
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MORADIA
No Rio, ocupação urbana é exemplo de luta pela moradia
Ocupação em antigo prédio do INSS é formada por 42 famílias que vão organizar um restaurante e um samba
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Pesquisa
Estudo: Em 13 anos, cresceu 300% o total de alunos que concluíram ensino fundamental
Pesquisa avaliou acesso de setores mais pobres a políticas públicas no Brasil durante os governos de Lula e Dilma
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Indígenas
Povos indígenas promovem atos contra marco temporal em dia de decisão do STF
No Dia Internacional dos Povos indígenas, Supremo deve decidir sobre três áreas não demarcadas
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