DIREITOS DE FATO
Quando o estágio de estudante caracteriza vínculo de emprego?
A relação de trabalho caracterizada como “estágio” está prevista na Lei 11.788/2008
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Leia maisDetailsNa coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre a reação da ABJD contra as manobras do STF
Leia maisDetailsNa coluna desta semana o advogado trabalhista André Barreto fala sobre prisão após condenação em segunda instância.
Leia maisDetailsQuanto mais nocivo o agente, menos tempo de trabalho é exigido para concessão
Leia maisDetailsDe 2003 a 2018, foram mais de 45 mil pessoas resgatadas nessas condições no Brasil
Leia maisDetailsFicar atento aos seus direitos é necessário durante as contratações temporárias no fim de ano
Leia maisDetailsGoverno quer aprofundar o ajuste fiscal e a redução das “despesas públicas”
Leia maisDetailsCrimes possuem penas iguais e similaridades relacionadas aos motivos da ofensa
Leia maisDetailsProjeto flexibiliza a caracterização da função social da propriedade e dificulta desapropriação para reforma agrária
Leia maisDetailsMudanças legitimam o fim do registro das horas e dificultam ações trabalhistas que garantem pagamentos
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