STF
Fachin dá 15 dias para governo apresentar cronograma de titulação de terras quilombolas
Ministro entende que conclusão de processos de reconhecimento de territórios é importante para prevenir covid
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Tag: direitos territoriais
Contraponto
“Caráter originário dos direitos territoriais”: procuradores rechaçam marco temporal
Prestes a ser julgada pelo plenário do STF, tese coloca em xeque ocupações de terras indígenas anteriores a 1988
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