Tag: excludente de ilicitude

Em nota técnica enviada ao Congresso, procuradores alertam que a proposta instituiria um regime de impunidade

Ministro da economia é mais um nome do governo a cogitar reedição de ato da ditadura

Para especialista, decreto de Jeanine Áñez, autoproclamada presidenta após golpe, permite força letal em protestos

Presidente diz que vai enviar PL ao Congresso para poder usar ações de Garantia da Lei e da Ordem em ...

Depois de ter sido retirada do Pacote Anticrime por GT da Câmara, o tema retorna em proposta do presidente

Ministério Público Militar defendeu a absolvição do soldado que fuzilou carro com cinco amigos em 2015 durante operação

Policiais atirando de dentro de helicópteros aleatoriamente impressionam Adilson Paes de Souza: "É a necropolítica"

De acordo com o advogado Patrick Mariano, o pacote promoverá profundo retrocesso na lei criminal brasileira

Projeto de "licença para matar" de Bolsonaro para policiais e militares está entre os destaques desta edição

Ampliação do excludente de ilicitude do PL 882/2019 foi vencida em votação por nove votos contrários e cinco a favor