Contra a lei
AGU conclui que programa de escolas cívico-militares de Tarcísio de Freitas é inconstitucional
Programa passou por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Tag: inconstitucionalidade
Inconstitucional
PSOL aciona STF contra campanha de Goiás sobre aborto legal que leva mulheres a ouvirem coração do feto
Partido classificou como "tortura" a exposição de gestantes ao ultrassom de batimentos cardíacos
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FIM DO EMBARGO
Artigo | PT ingressa no STF contra voto do Brasil favorável a bloqueio a Cuba
A ação reivindica a declaração da inconstitucionalidade do voto brasileiro contrário ao fim do bloqueio na ONU em 2019
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Judicialização
Oposição vai ao STF para pedir anulação de sessão que aprovou reforma da Previdência
Partidos também questionam trecho da PEC que prevê desconstitucionalização dos direitos previdenciários
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Saúde e ciência
Temer deixa de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bi com isenções aos agrotóxicos
Setor que movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano recolheu em média 12% de ICMS e não paga nada ...
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Aposentadoria
Com votos em separado, opositores pedem inconstitucionalidade da PEC da Previdência
Em análise na CCJ da Câmara dos Deputados, proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (17)
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Judiciário
STF pode decidir hoje constitucionalidade de conduções coercitivas
Seis ministros já votaram e o placar está em 4 a 2 pela manutenção do expediente do depoimento forçado
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