Tag: maioridade penal

Em entrevista ao Brasil de Fato, Dimitri Sales afirma que o Direito precisa dialogar com outras áreas

Entidades são contra a PEC 33/2012, que pode ser votada nesta quarta (27); ato será às 18h no MASP

Tema deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana

Dado é da campanha da Anistia Internacional, que mapeou 139 PLs de partidos da Câmara e do Senado

Atualmente, maioridade penal no país é de 16 anos; projeto pretende diminuir para 15, caso crimes graves sejam cometidos

Especialistas e entidades de direitos humanos se articulam para barrar iniciativa, considerada 'genocida'

Prestes a ser votada no Senado, PEC que reduz idade penal para 16 anos descumpre tratados internacionais

Maioria também considera que polícia não deve atirar, mesmo se a pessoa estiver fugindo