Violações
Jair Bolsonaro exonera todos os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura
Novos peritos não terão salário e não poderão ter ligação com ONGs ou universidades
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Tag: mnpct
Abusos
Consulta pública propõe regulamentar proteção para meninas no sistema socioeducativo
Mulheres também são principais vítimas de tortura em cadeias, segundo relatório da Pastoral Carcerária
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