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Segundo o Ministério Público, PEC é inconstitucional e pode gerar impugnação do presidente Jair Bolsonaro

A lei proíbe a concessão de novos benefícios em ano eleitoral para que não haja favorecimento para um ou outro ...

Procuradores querem esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão da Justiça do RJ que arquivou caso

MP é conquista de entidade e deve beneficiar 202 mil famílias por seis meses

Documento afirma que não há canais oficiais com agilidade para orientar a população e comunicar os fatos

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PT e PCdoB apoiaram quase integralmente a proposta, PDT e PSB se dividiram e PSOL teve 100% dos votos contra

Projeto permite que o governo venda ações na bolsa da empresa que é responsável por 30% da geração de energia ...

Sindicalista disse que projeto vai promover aumento das tarifas, impactando a indústria, a cadeia produtiva e população

Empresários de Francisco Beltrão se mobilizaram para comprar e distribuir remédios sem comprovação científica