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A Lei garante que os salários dos trabalhadores sejam preservados nos casos de afastamento ou paralisação das atividades

Nem mesmo o presidente da república pode determinar que as forças armadas comemorem a ditadura

Ele tem a finalidade de garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente da pessoa que foi presa

Pela lei, esse benefício de prestação continuada corresponde ao valor de um salário mínimo, além de outras iniciativas

Confira as regras que regem o trabalho noturno e os direitos que os trabalhadores têm relacionados a ele

Nas falsas cooperativas funcionam igual a uma empresa de intermediação de mão de obra.

Homem que adotar uma criança ou adolescente, inclusive em união homossexual, tem direito a licença remunerada

Segundo o Ministério do Trabalho, os agentes nocivos à saúde são classificados em riscos químicos, físicos e biológicos

Causas que levam a essa ação: descumprimento do contrato, extorsão das horas extras e não recolhimento do FGTS

Na coluna "Nossos Direitos", conheça as garantias em casos de acidentes ou enfermidades relacionados à atividade laboral