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Tag: nulidade

Direitos Humanos

Caso concreto

STF decide se provas utilizadas contra um homem negro em abordagem racista podem ser anuladas

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi contra a nulidade ao considerar que não houve racismo

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Para advogado de Lula, nulidade total do processo é "único desfecho compatível para o caso"

Geral

SÍTIO DE ATIBAIA

Lava Jato tenta “manipular a verdade” mais uma vez, diz defesa de ex-presidente Lula

TRF-4 decidiu que julgará nulidade de processo de Lula a partir de fase de alegações finais; defesa quer nulidade total

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Apesar de ter maioria formada, decisão final ainda não foi proferida e sua aplicação não foi definida; Julgamento

Geral

jurisprudência

STF forma maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Ministros decidem pela nulidade de condenações em que há delatados e delatores no mesmo processo

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Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

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